Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO …

1 Servi o P blico Federal MINIST RIO DO DESENVOLVIMENTO, IND STRIA E COM RCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZA O E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO Portaria n. 445, de 19 de novembro de 2010 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZA O E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, no uso de suas atribui es, conferidas no 3 do artigo 4 da Lei n. , de 11 de dezembro de 1973, no inciso I do artigo 3 da Lei n. , de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n , de 28 de novembro de 2007; Considerando a al nea f do subitem do Termo de Refer ncia do Sistema Brasileiro de Avalia o da Conformidade, aprovado pela Resolu o Conmetro n.

2 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a compet ncia para estabelecer as diretrizes e crit rios para a atividade de avalia o da conformidade; Considerando a necessidade de oferecer, sociedade brasileira, um m nimo de seguran a quando do uso de rodas automotivas de a o e de alum nio, resolve baixar as seguintes disposi es; Art. 1 Aprovar os Requisitos de Avalia o da Conformidade para Rodas Automotivas, disponibilizados no sitio ou no endere o abaixo: Instituto Nacional de Metrologia, Normaliza o e Qualidade Industrial Inmetro Divis o de Programas de Avalia o da Conformidade Dipac Rua da Estrela n 67 2 andar Rio Comprido 20251-900 - Rio de Janeiro/RJ Art.

3 2 Cientificar que a Consulta P blica que originou os Requisitos de Avalia o da Conformidade - RAC ora aprovados foi divulgada pela Portaria Inmetro n. 173, de 18 de maio de 2010, publicada no Di rio Oficial da Uni o de 20 de maio de 2010, se o 1, p gina 75. Art. 3 Instituir, no mbito do Sistema Brasileiro de Avalia o da Conformidade SBAC, a certifica o compuls ria para Rodas Automotivas, a qual dever ser realizada por Organismo de Certifica o de Produto OCP, acreditado pelo Inmetro, consoante o estabelecido nos Requisitos ora aprovados.

4 Art. 4 Declarar que a partir de 12 (doze) meses, contados da data de publica o desta Portaria, as rodas automotivas dever o ser fabricadas e importadas somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados. Par grafo nico - Seis meses, ap s o t rmino do prazo estabelecido no caput, as rodas automotivas dever o ser comercializadas, no mercado nacional, por fabricantes e importadores, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados. Art. 4 Determinar que, a partir de 01 de janeiro de 2013, as rodas automotivas dever o ser fabricadas e importadas somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registradas no Inmetro.

5 Par grafo nico A partir de 06 (seis) meses, contados do t rmino do prazo fixado no caput, as rodas automotivas dever o ser comercializadas, no mercado nacional, por fabricantes e importadores, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registradas no Inmetro. ( ) (Reda o dada pela Portaria INMETRO n mero 362 de 12 de setembro de 2011) Servi o P blico Federal MINIST RIO DO DESENVOLVIMENTO, IND STRIA E COM RCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZA O E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO Art. 5 Declarar que a partir de 36 (trinta e seis) meses, contados da data de publica o desta Portaria, as rodas automotivas dever o ser comercializadas, no mercado nacional, em conformidade com os Requisitos ora aprovados.

6 Par grafo nico - A determina o contida no caput deste artigo n o aplic vel aos fabricantes e importadores, que dever o observar os prazos fixados no artigo anterior. Art. 5 Determinar que, a partir de 01 de janeiro de 2015, as rodas automotivas dever o ser comercializadas, no mercado nacional, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registradas no Inmetro. Par grafo nico - A determina o contida no caput deste artigo n o aplic vel aos fabricantes e importadores, que dever o observar os prazos fixados no artigo anterior.

7 ( ) Reda o dada pela Portaria INMETRO n mero 362 de 12 de setembro de 2011) Art. 6 Determinar que a fiscaliza o do cumprimento das disposi es contidas nesta Portaria, em todo o territ rio nacional, estar a cargo do Inmetro e das entidades de direito p blico a ele vinculadas por conv nio de delega o. Par grafo nico: A fiscaliza o observar os prazos estabelecidos nos artigos 4 e 5 desta Portaria. Art. 7 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica o no Di rio Oficial da Uni o. JO O ALZIRO HERZ DA JORNADA ANEXO DA PORTARIA INMETRO N 445/ 2010 REQUISITOS DE AVALIA O DA CONFORMIDADE PARA RODAS AUTOMOTIVAS.

8 1 1 OBJETIVO Estabelecer os crit rios para o Programa de Avalia o da Conformidade para rodas de a o para autom veis, ve culos de uso misto ou de cargas deles derivados, camionetas de uso misto seus rebocados, rodas e aros desmont veis de a o e alum nio para camionetas de carga, caminh es, caminh es-tratores, nibus, micro nibus e seus rebocados e rodas de liga de alum nio para autom veis, comerciais leves e utilit rios esportivos, simplesmente ora denominados como Rodas Automotivas, com foco na seguran a, atrav s do mecanismo de certifica o compuls ria, atendendo respectivamente aos requisitos especificados nas normas ABNT NBR 6750, ABNT NBR 6751 e ABNT NBR 6752, visando reduzir os riscos de acidentes em vias p blicas.

9 2 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES Lei n. 8078, de 11 de setembro de 1990 Disp e sobre a prote o do consumidor e d outras provid ncias. Lei n. 9933, de 20 de dezembro de 1999 Disp e sobre as compet ncias do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Servi os Metrol gicos, e d outras provid ncias. Resolu o Conmetro n 05/2008 Disp e sobre a aprova o do Regulamento para o Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compuls ria, atrav s de Programa Coordenado pelo Inmetro Portaria Inmetro n 179/2009 Aprova o Regulamento para uso das Marcas, dos S mbolos de Acredita o, de Reconhecimento da Conformidade aos Princ pios das Boas Pr ticas de Laborat rio-BPL e, dos Selos de Identifica o do Inmetro.

10 Norma ABNT NBR 6750 Rodas para autom veis Verifica o da durabilidade e resist ncia Norma ABNT NBR 6751 Rodas e aros para caminh es, nibus e similares Verifica o da durabilidade e resist ncia Norma ABNT NBR 6752 Rodas de liga de alum nio para autom veis, comerciais leves e utilit rios esportivos Ensaios de verifica o de desempenho Norma ABNT NBR 6608 Rodas e aros de ve culos rodovi rios Dimens es e Identifica es Norma ABNT NBR 13909 Rodas e aros de ve culos rodovi rios e Agr colas Terminologia Norma ABNT NBR ISO 9001 Sistemas de Gest o da Qualidade Requisitos Norma ABNT NBR ISO/TS 16949 Sistemas de gest o da qualidade Requisitos particulares para aplica o da ABNT NBR ISO 9001.