Suummáárriioo dMMaannuua all ndee PPrrááttiicca …

1 Manual de Pr tica Penal 1 SSuumm rriioo MMaannuuaall ddee PPrr ttiiccaa PPeennaall Cap tulo I INQU RITO POLICIAL E A O PENAL Se o I requerimento DE INSTAURA O DE INQU RITO POLICIAL (OU NOTITIA CRIMINIS ) Fundamento Legal .. 33 Cabimento .. 33 Esp cies de notitia criminis .. 33 34 Legitimados a requerer a instaura o de inqu rito policial (ou oferecer notitia criminis ) .. 35 Destinat rio a quem se dirige .. 35 Recurso cab 35 Denomina o dos sujeitos .. 35 Verbo a ser adotado no pre mbulo .. 35 Verbo a ser adotado no pedido .. 36 Pedido .. 36 Orienta es para identificar a pe a.

2 36 Orienta es para a confec o da pe a .. 36 Estrutura da pe a .. 37 Modelo de requerimento de instaura o de inqu rito policial .. 39 Se o II RECURSO AO CHEFE DE POL CIA Fundamento 41 Cabimento .. 41 41 Legitimados a recorrer do despacho que indefere a instaura o de inqu rito policial .. 41 Destinat rio a quem se dirige .. 41 Possibilidades do Chefe de Pol 41 Denomina o das partes .. 42 Verbo a ser adotado no pre mbulo .. 42 Verbo a ser adotado no pedido .. 42 Pedido .. 42 Orienta es para identificar a pe a .. 42 Orienta es para a confec o da pe a .. 42 Estrutura da pe a.

3 42 Modelo de recurso ao Chefe de Pol cia .. 44 2 Se o III REPRESENTA O Fundamento legal .. 45 Cabimento .. 45 Forma de identificar .. 45 Les o corporal .. 45 Contraven o de vias de fato .. 46 Prazo .. 46 Legitimados a oferecer a representa o .. 47 Peculiaridades .. 47 Destinat rio - a quem se 48 Denomina o dos 48 Verbo a ser adotado no pre mbulo .. 48 Verbo a ser adotado no pedido .. 48 Pedido .. 48 Peculiaridades .. 49 Orienta es para identificar a pe a .. 49 Orienta es para a confec o da pe a .. 49 Estrutura da pe a .. 50 Modelo de representa o .. 52 Modelo de procura o.

4 54 Se o IV RETRATA O DA REPRESENTA O Fundamento legal .. 55 Cabimento .. 55 Prazo .. 55 Legitimados a se retratar .. 55 Destinat rio a quem se dirige .. 55 Denomina o dos 55 Verbo a ser adotado no pre mbulo .. 55 Orienta es para identificar a pe a .. 56 Orienta es para a confec o da pe a .. 56 Estrutura da pe a .. 56 Modelo de retrata 57 Se o V QUEIXA-CRIME Fundamento legal .. 58 Cabimento .. 58 Prazo .. 59 Legitimados a oferecer a queixa-crime .. 59 Destinat rio a quem se dirige .. 60 Medidas cab veis .. 60 Queixa-crime x notitia criminis - distin o .. 60 Manual de Pr tica Penal 3 Denomina o das partes.

5 60 Verbo a ser adotado no pre mbulo .. 60 Verbo a ser adotado no pedido .. 60 Pedidos .. 61 Peculiaridades .. 61 Orienta es para identificar a pe a .. 62 Orienta es para a confec o da pe a .. 62 Estrutura da pe a .. 62 Modelo de queixa-crime .. 64 Modelo de queixa-crime substitutiva da den ncia .. 66 Se o VI PEDIDO DE EXPLICA O EM JU ZO (ou interpela o judicial) Fundamento 68 Cabimento .. 68 68 Legitimados a requerer o pedido de explica o em ju zo .. 68 Destinat rio a quem se dirige .. 68 Denomina o das partes .. 68 Verbo a ser adotado no pre mbulo .. 69 Verbo a ser adotado no pedido.

6 69 Pedido .. 69 Orienta es para identificar a pe a .. 69 Estrutura da pe a .. 70 Modelo de pedido de Explica es em Ju zo .. 72 Se o VII HABILITA O COMO ASSISTENTE DE ACUSA O Fundamento 73 Cabimento .. 73 Direitos (poderes) do assistente .. 73 Oitiva pr via do Minist rio P blico .. 74 Prazo momento para admiss o do assistente .. 74 Legitimados a requerer a habilita o .. 74 Fun o (finalidade) do assistente .. 74 Medida cab vel .. 74 Destinat rio a quem se dirige .. 74 Denomina o da parte .. 74 Verbo a ser adotado no pre mbulo .. 75 Verbo a ser adotado no pedido .. 75 Pedido.

7 75 Orienta es para a confec o da pe a .. 75 Estrutura da pe a .. 75 Habilita o de Assistente de Acusa o .. 77 4 Se o VIII requerimento DE PROVID NCIAS POLICIAIS E DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URG NCIA VIOL NCIA DOM STICA Fundamento legal .. 78 Cabimento .. 78 Legitimados a requerer a ado o das medidas protetivas de urg ncia .. 78 Destinat rio a quem se dirige .. 78 Medida cab vel .. 78 Denomina o dos sujeitos .. 78 Verbo a ser adotado no pre mbulo .. 79 Verbo a ser adotado no pedido .. 79 Pedido .. 79 Orienta es para identificar a pe a .. 79 Orienta es para a confec o da pe a.

8 79 Estrutura da pe a .. 80 requerimento de ado o de provid ncias .. 82 requerimento de medidas protetivas de urg 83 Se o IX RESPOSTA ACUSA O Fundamento legal .. 85 Cabimento .. 85 O que a resposta acusa o? .. 85 Prazo .. 85 Legitimados a apresentar a resposta acusa o .. 86 Destinat rio a quem se dirige .. 86 Medida cab vel .. 86 Denomina o das partes .. 86 Verbo a ser adotado no pre mbulo .. 86 Verbo a ser adotado no pedido .. 87 Pedidos .. 87 Orienta es para identificar a pe a .. 87 Orienta es para a confec o da pe a .. 87 Estrutura da pe a .. 88 Modelo de Resposta acusa o.

9 91 Modelo resposta acusa o procedimento do J ri .. 95 Se o X DEFESA PRELIMINAR - DROGAS Fundamento legal .. 97 Cabimento .. 97 Prazo .. 98 Destinat rio a quem se dirige .. 98 Denomina o das partes .. 98 Verbo a ser adotado no pre mbulo .. 98 Manual de Pr tica Penal 5 Verbo a ser adotado no pedido .. 98 Pedido .. 98 Orienta es para identificar a pe a .. 98 Orienta es para a confec o da pe a .. 99 Estrutura da pe a .. 99 Modelo de defesa preliminar de drogas .. 101 Se o XI DEFESA PRELIMINAR FUNCION RIO P BLICO Fundamento 104 Cabimento .. 104 104 Destinat rio a quem se dirige.

10 104 Denomina o da parte .. 104 Verbo a ser adotado no pre mbulo .. 105 Verbo a ser adotado no pedido .. 105 Pedidos .. 105 Orienta es para identificar a pe a .. 105 Orienta es para a confec o da pe a .. 105 Estrutura da pe a .. 106 Modelo de defesa preliminar de funcion rio p blico .. 107 Se o XII MEMORIAIS Fundamento 109 Cabimento .. 109 J ri .. 109 O que s o os memoriais? .. 109 110 Legitimados a apresentar os memoriais .. 110 Destinat rio a quem se dirige .. 110 Medida cab vel .. 110 Denomina o das partes .. 110 Verbo a ser adotado no pre mbulo .. 110 Verbo a ser adotado no pedido.