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Manual do Imposto de Renda Retido na Fonte
www.gov.brO imposto retido será considerado redução do devido na declaração de rendimentos da pessoa física, exceto o relativo ao décimo terceiro. (RIR/1999, art. 620, § 3º)
Capítulo XV IRPJ - Pagamento 2021
www.gov.brNão. O valor do imposto retido na fonte ou aquele recolhido mensalmente com base na Receita Bruta mais acréscimos ou com Balanço de Suspensão ou Redução, a ser compensado com o apurado no encerramento do período de apuração ou com o saldo apurado em 31 de dezembro (no caso da estimativa mensal), não será corrigido ...
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos ...
s3-eu-central-1.amazonaws.com7 — A taxa de remuneração de retenção na fonte ou pagamento por conta excessivos, bem como a taxa de juros indemnizatórios por atraso na restituição do imposto retido ou pago em excesso, são as estabelecidas nos artigos 102.º -A e 102.º -B do Código do IRS, respetivamente.
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos ...
files.dre.pt7 — A taxa de remuneração de retenção na fonte ou pagamento por conta excessivos, bem como a taxa de juros indemnizatórios por atraso na restituição do imposto retido ou pago em ex-cesso, são as estabelecidas nos artigos 102.º -A e 102.º -B do Código do IRS, respetivamente.