Contrato Coletivo de Trabalho APECA

a) Os trabalhadores classificados na categoria de Estagiário ascenderão, após 2 anos de permanência, à classe mais baixa da categoria profissional para que estagiam, salvo o disposto na alínea seguinte. b) Os dactilógrafos logo que completem dois anos de permanência na categoria, serão promovidos à categoria de Terceiro-Escriturário, sem …

  Classes

Contrato Coletivo de Trabalho APECA

Contrato Coletivo de Trabalho APECA CAPÍTULO I - Área, Âmbito, Vigência e Revisão ... As empresas enviarão às entidades competentes de acordo com as disposições legais em vigor, o mapa de trabalhadores ao seu serviço, durante o mês de Novembro de cada ano, com dados actualizados em relação ao mês de Outubro anterior (Dec.-Lei ...

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www.apeca.pt

Created Date: 20220201101918Z

Artigo 119.º Comunicação de rendimentos e retenções

processados os rendimentos sujeitos ao regime especial de tributação previsto no n.º 3 do artigo 72.º, bem como as entidades que paguem ou coloquem à disposição dos respectivos titulares, os rendimentos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 101.º, são obrigadas a: (Redacção dada pela Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio)

  Rendimento

INTRODUÇÃO À FISCALIDADE

Imposto Selo 1 192,3 4,3% 1 210,2 4,1% 1,5% Outros 286,4 1,0% 327,8 1,1% 14,5% Impostos Indirectos 16 320,2 58,2% 17 511,3 59,4% 7,3%. 4 IPV/EST Viseu – Fiscalidade de Empresas I – Texto – Ano 2005 Países Imposto s/ Pessoas Singulares Imposto s/ Empresas Contrib. Seg. Social Imposto s/ Património Imposto s/ ...

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CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, SA

Acresce Imposto Imposto do Selo (4%) sobre a comissão e imposto sobre o cheque - € 0,05 por cheque Legenda ATM - Serviço Multibanco Nota (1) Canal disponível para Clientes com contrato Caixadirecta. Nota (2) IS - Imposto do Selo. IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado: 23% no Continente, 16% nos Açores e 22% na Madeira.

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Suprimentos e empréstimos dos sócios à sociedade e da ...

Imposto do selo Suprimento - Nos termos da alínea i) do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo (CIS), os em-préstimos com características de suprimentos que não sejam reembolsados antes de decorrido um ano, estão isentos do imposto do selo. Nos termos da alínea m) do artigo 5.º do CIS, se for reembolsado antes de um ano será devido im-

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Guia Fiscal 2021 - Deloitte

Imposto Predial Imposto do Selo Imposto Especial de Consumo (IEC) Imposto sobre as Sucessões e Doações de Bens Mobiliários Lei e Regulamento da Lei do Mecenato Regime Fiscal dos Organismos de Investimento Colectivo (OIC) Contribuições para a Segurança Social

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Código do Imposto do Selo (CIS)

Title: Código do Imposto do Selo (CIS)

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REGULAMENTO DO ICMS/BAHIA

Do Registro do Selo Especial de Controle 222 SEÇÃO VII Do Registro de Impressão de Documentos Fiscais 223 ... DO RESSARCIMENTO DO IMPOSTO RETIDO OU ANTECIPADO 299 CAPÍTULO XV DOS REGIMES DE APURAÇÃO DO IMPOSTO SEÇÃO I Das Disposições Preliminares 304

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Agenda Fiscal para 2022 - info.portaldasfinancas.gov.pt

SELO ATÉ AO DIA 20 Entrega das importâncias liquidadas no mês anterior e das liquidadas nos termos da verba 29 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) no trimestre anterior. CD – NG – OE CONTRIBUIÇÕES CAV ATÉ AO DIA 20 Entrega da …

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11. CARTÕES DE CRÉDITO E DE DÉBITO (OUTROS CLIENTES ...

Acresce Imposto Imposto do Selo (4%) Designação do cartão 1.º Titular Outros Titulares débito o Redes onde o cartão é aceite Caixautomática Electron Visa, Multibanco € 18,00 € 15,00 Cartões com comercialização suspensa Caixaworks CENMAIS Visa, Multibanco, Rede Privada TPA da Caixa € 80,00 € 19,00 4%, no mínimo €12,00 e ...

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Lista Oficial 2

Os prémios atribuídos de valor superior a €5.000 estão sujeitos a imposto do selo, à taxa legal de 20%, nos termos da legislação em vigor. 1.º PRÉMIO 2.º PRÉMIO 4.º PRÉMIO 3.º PRÉMIO 49613 09960 44859 88179 € 50.000 € 6.000 € 3.000 € 1.500 € 5.000 € 2.000 € 1.500 € 1.000 9613 9960 4859 8179

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