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DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR: PUNIÇÃO OU …

1 DESTITUI O DO PODER FAMILIAR: PUNI O OU GARANTIA DE DIREITOS? Guilherme Tomizawa1 Josiele Adriana Moreira2 Resumo O presente artigo trata sobre a quest o da destitui o do PODER familiar, analisando se ela uma puni o ou instrumento de garantia de direitos das crian as e adolescentes. Por destitui o do PODER familiar devemos entender como a situa o em que o judici rio por meio da a o de destitui o do PODER familiar decide em retirar do pai/m e as prerrogativas referente aos direitos e deveres que esses tinham em rela o ao(s) seus(s) filho(s), extinguindo desse modo o v nculo afetivo entre eles. Mas tal situa o, apenas PODER ocorrer quando um pai/m e ou ambos cometerem algum ato no exerc cio do PODER familiar que viole os direitos dos filhos e cause preju zo a essa crian a/adolescente.

3 O poder familiar era exercido de tal forma que ao pater famílias era conferido o direito de matar o filho, bem como vender, Madaleno5 explica que nas situações em que

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