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direito do trabalho - Jurisite
RESUMO DE direito DO trabalho 1 Parte INTRODU O AO direito DO trabalho 1) Conceito de direito do trabalho : o ramo da ci ncia do direito que tem por objeto as normas, as institui es jur dicas e os princ pios que disciplinam as rela es de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organiza es destinadas prote o desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do direito do trabalho : as normas do direito do trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho ) e ao direito p blico (as referentes ao processo trabalhista). 3) Origem e evolu o hist rica do direito do trabalho no Brasil: abolida a escravid o, em 1888, os trabalhadores nas ind strias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradi o sindicalista europ ia, passaram a exigir medidas de prote o legal; at cerca de 1920, a a o dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jur dicas sobre sindicato s o do in cio do s culo XX; o CC de 1916 dispunha sobre loca o de servi os, e considerado o antecedente hist rico do contrato individual de trabalho na legisla o posterior; na d cada de 30, com a pol tica trabalhista de Get lio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jur dica trabalhista no Brasil.
§ 1º); a legitimação para o acordo coletivo, pelo lado patronal, é da empresa, porém a CF/88 (art. 8º, VI) considera obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas. 20) Coexistência de acordo e de convenção coletiva: podem coexistir em uma mesma
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