Transcription of Estatuto do Idoso - Ministério da Saúde
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Estatuto do Idoso - Ministério da Saúde
Estatutodo Idoso3 edi o2 reimpress oMINIST RIO DA SA DEBras lia DF2013 ESTATUTODO IDOSO3 edi o2 reimpress oMINIST RIO DA SA DESecretaria de Aten o Sa deBras lia DF2013 2003 Minist rio da Sa os direitos reservados. permitida a reprodu o parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que n o seja para venda ou qualquer fim responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra da rea t cole o institucional do Minist rio da Sa de pode ser acessada, na ntegra, na Biblioteca Virtual em Sa de do Minist rio da Sa de: < >.O conte do desta e de outras obras da Editora do Minist rio da Sa de pode ser acessado na p gina: < >.
com o advento do Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741, de 1o de outubro de 2003 –, considerada uma das maiores conquistas da população idosa brasileira. Diante da necessidade de cada vez mais se divulgar esses direitos, o Ministério da Saúde, através da Área Téc-nica Saúde do Idoso, resolve fazer a reedição do Estatuto
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