Lei Do Trabalho
Found 9 free book(s)LEI DO TRABALHO - International Labour Organization
www.ilo.orgLEI DO TRABALHO A dinâmica da situação social, económica, e politica exige a conformação do quadro jurídico-legal que disciplina o trabalho, o emprego e a segurança social. Nestes termos, ao abrigo do disposto no No. l do artigo 179 da Constituição da República, a Assembleia da República determina: CAPÍTULO I Disposições gerais
mEtodologia do trabalho CiEntíFiCo - UFPA
aedmoodle.ufpa.brMetodologia do Trabalho Científico 11 1 VOLTAR AL CAPA APÍTULO AVANÇAR 1 introdUÇÃo Para cada ciência, os recursos utilizados são determinados por sua própria natureza. No entanto, sua apresentação deve seguir uma padronização. Este livro Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho
Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro (versão actualizada ...
www.unl.ptAprovação do Código do Trabalho É aprovado o Código do Trabalho, que se publica em anexo à presente lei e dela faz parte integrante. Artigo 2.º Transposição de directivas comunitárias O Código do Trabalho transpõe para a ordem jurídica interna, total ou parcialmente, as seguintes directivas comunitárias:
LEI GERAL DO TRABALHO DE ANGOLA - full
www.ilo.orgA Lei Geral do Trabalho aplica-se a todos os trabalhadores prestando serviços remunerados por conta dum empregador no âmbito da organização e sob a autoridade e direcção deste. 2. A Lei Geral do Trabalho aplica-se ainda: a. Aos aprendizes e estagiários colocados sob a autoridade dum empregador; b. Ao trabalhador prestado no estrangeiro ...
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO …
www.sindifisc-pr.org.br156 Digital do responsável legal 154 HOMOLOGAÇÃO Foi prestada, gratuitamente, assistência ao trabalhador, nos termos do art. 477, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, sendo comprovado, neste ato, o efetivo pagamento das verbas rescisórias acima especificadas. _____ local e data _____ Carimbo e assinatura do assistente
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
cfess.org.brdo Código discutidas e aprovadas no 39º Encontro Nacional CFESS/CRESS, realizado em setembro de 2010 na cidade de Florianópolis (SC), e inclui as modificações na Lei de Regulamentação da Profissão, decorrentes da aprovação da Lei 12.317/10, que instituiu a jornada de trabalho de 30
LEI 8.080 ESQUEMATIZADA
dhg1h5j42swfq.cloudfront.netAltera a Lei 8.080, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Lei nº 12.401, de 2011 Altera a Lei 8.080, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS.
O PAPEL DO PEDAGOGO E A ORGANIZAÇÃO DO …
www.diaadiaeducacao.pr.gov.brcomo objetivo a sistematização do trabalho pedagógico, situando a função específica deste profissional no contexto escolar. Partindo da problemática levantada, que aponta para a descaracterização do papel do pedagogo no ... para o cumprimento do estabelecido na Lei n.º 9.394/96, em seu artigo 14, quando define que:
Estatuto do Idoso - Ministério da Saúde
bvsms.saude.gov.brcom o advento do Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741, de 1o de outubro de 2003 –, considerada uma das maiores conquistas da população idosa brasileira. Diante da necessidade de cada vez mais se divulgar esses direitos, o Ministério da Saúde, através da Área Téc-nica Saúde do Idoso, resolve fazer a reedição do Estatuto