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Instrução Normativa Nº 22, DE 24 DE NOVEMBRO ... - Esteri
instru o Normativa N 22, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005 Situa o: Vigente Publicado no Di rio Oficial da Uni o de 25/11/2005 , Se o 1 , P gina 15 Ementa: Aprova o Regulamento T cnico para Rotulagem de Produto de Origem Animal embalado. Hist rico: Vide instru o de Servi o n 4 de 8/3/2001 Revoga a Portaria n 371 de 04/09/1997 Os textos legais dispon veis no site s o meramente informativos e destinados a consulta / pesquisa, sendo impr pria sua utiliza o em a es judiciais. MINIST RIO DA AGRICULTURA, PECU RIA E ABASTECIMENTO. GABINETE DO MINISTRO instru O Normativa N 22, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005.
2.7. Matéria-prima alimentar: é toda substância de origem vegetal ou animal, em estado bruto, que, para ser utilizada como alimento, necessita sofrer tratamento e/ou transformação de natureza física, química ou biológica. 2.8. Aditivo Alimentar: é qualquer ingrediente adicionado intencionalmente aos
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