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Manual de Contratação Pública
Manual de Processos SPUP | UCompras Vers o | 31/10/2018 Documenta o de apoio Manual de Contrata o P blica Manual de Contrata o P blica 1 ndice Conte do MODULO I .. 4 I. OBJETO .. 4 II. regime JUR DICO APLIC VEL .. 4 III. DEFINI ES .. 5 I. PRINCIPIOS DA CONTRATA O P BLICA .. 7 II. CONTRATOS EXCLU DOS E CONTRATA O EXCLU DA - PARTE I DO CCP .. 8 III. TRAMITA O DO PROCESSO DE REALIZA O DE DESPESA PARTE II DO CCP .. 10 A. Conceitos Introdut rios .. 10 B. Pedido de Autoriza o de Despesa .. 13 A. TIPOS DE PROCEDIMENTOS PR -CONTRATUAIS .. 16 A. Regra geral de escolha do procedimento .. 16 B. Valor do contrato em fun o do procedimento adotado .. 17 C. Escolha do procedimento em fun o de crit rios materiais .. 17 D. Regras especiais relativas a contratos de loca o ou aquisi o de bens m veis e de aquisi o de servi os.
prestações que estão ou sejam suscetíveis de estarem submetidas à concorrência do mercado. II. REGIME JURÍDICO APLICÁVEL ... quer unicamente no direito de exploração do serviço, quer nesse direito acompanhado de um pagamento (artigos 31º e 407º e seguintes do CCP e Diretiva 2014/23/EU). ... normativo, pois tem por objeto regular ...
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