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4182 - DRE
4182 Di rio da Rep blica, 1. s rie N. 157 16 de agosto de 2018. Decreto-Lei n. 92/2010, de 26 de julho, nomeadamente entre 2016 e 2017, iniciou-se ap s a aprova o final dos atrav s do Sistema de Informa o do Mercado Interno. seus termos de refer ncia pelo Conselho Coordenador do Ensino Superior e compreendeu diversas visitas a Portu- Artigo 80. -B gal, bem como a realiza o de reuni es de ausculta o T tulo de doutor honoris causa em todo o pa s, envolvendo um leque alargado de atores institucionais e individuais. 1 As institui es de ensino superior podem atribuir O processo veio a resultar num conjunto de recomen- o t tulo de doutor honoris causa quando tenham doutora- da es apresentadas pela OCDE em fevereiro de 2018, mentos acreditados. com o prop sito de refor ar o desempenho e impacto das 2 O regime de atribui o do t tulo de doutor hono- atividades e institui es de Investiga o e Desenvolvi- ris causa aprovado pelo rg o legal e estatutariamente mento e de ensino superior em Portugal numa perspetiva competente da institui o de ensino superior.
a) Os artigos 25.º a 29.º e 36.º a 39.º do Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 1/2003, de 6 de janeiro; b) O Decreto -Lei n.º 216/92, de 13 de outubro, com exceção do n.º 4 do artigo 4.º e dos artigos 30.º e 31.º; c) Os n.os 1, 2 e 4 do artigo 39.º, o n.º 5 do artigo 53.º ...
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