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MANUAL DE PROCEDIMENTOS - ideram.pt
MANUAL DE PROCEDIMENTOS CONTRATA O P BLICA DE BENS E SERVI OS - DO IN CIO DO PROCEDIMENTO CELEBRA O DO CONTRATO - Elaborado por: Minist rio das Finan as e da Administra o P blica Secretaria-Geral 2 NOTA PR VIA O presente MANUAL apenas trata do regime da contrata o p blica relativa loca o ou aquisi o de bens m veis e aquisi o de servi os, tal como aprovado pelo C digo dos Contratos P blicos (em anexo ao Decreto-Lei n. 18/2008, de 29 de Janeiro1) - n o versando, por isso, sobre a fase de forma o de outros tipos de contrato, nem sobre a fase de execu o de quaisquer tipos de contrato, nem ainda sobre a forma o e execu o de contratos p blicos no mbito dos sectores especiais ( gua, energia, transportes e servi os postais). O objectivo deste MANUAL dotar os seus utilizadores de um enquadramento jur dico dos novos conceitos e instrumentos da contrata o p blica introduzidos pelo C digo dos Contratos P blicos, bem como de um gui o de leitura que os oriente na interpreta o e aplica o das regras relativas tramita o dos PROCEDIMENTOS pr -contratuais p blicos (incluindo fluxogramas respeitantes a cada um dos PROCEDIMENTOS ).
manual de procedimentos contrataÇÃo pÚblica de bens e serviÇos-do inÍcio do procedimento À celebraÇÃo do contrato - elaborado por:
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