Manual de Mediação Judicial - Portal CNJ

ANDRÉ GOMMA DE AZEVEDO - Juiz de Direito. Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (2014‑2016). Mestre em Direito pela Universidade de Columbia, em Nova Iorque – EUA. Doutorando em Direito (UnB). Membro do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça desde 2006.

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SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO E ACOLHIMENTO (SNA) …

Nacional de Adoção) com as do CNCA (Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos), permitindo que num mesmo Sistema e mediante apenas um cadastramento, já se emita a guia de acolhimento ou desligamento, conforme o caso.

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FORMULÁRIO PADRÃO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM …

formulÁrio padrÃo de autorizaÇÃo de viagem internacional para crianÇas ou adolescentes – res.: 131/2011-cnj válida até / / 20

  Autoriza, 195 o

Banco Nacional de 2.0 de Prisões - Portal CNJ

Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0: Cadastro Nacional de Presos, Conselho Nacional de Justiça, Brasília, agosto de 2018.

REGRAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O TRATAMENTO DE …

para o português, o que fazemos com esta publicação, com apoio do ITTC - Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e da Pastoral Carcerária Nacional. Mas a mera tradução da norma, por si só, não garante sua aplicação pelos poderes responsáveis. Por isso é necessário que o fato ganhe ampla repercussão, considerando o tamanho

  Ittc

Conselho Nacional de Justiça

Interministerial n o 1, de 2 de janeiro de 2014 – PNAISP, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei n o 8.069, de 13 de julho de 1990, do artigo 60, da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE – Lei n o 12.594, de 18 de janeiro de 2012, da Portaria do Ministério da Saúde n o 1.082, de 23 de maio de ...

  Estatuto

Portaria n.º 268/2021 de 26 de novembro

devem ser contratados, aceites e praticados termos e condições substancialmente idênticos aos que normalmente seriam contratados, aceites e praticados entre entidades independentes em operações comparáveis. 2 — A aplicação do princípio enunciado no n.º 1 deve, como regra, basear -se numa análise

  Praticados

Portal CNJ

Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 40, I, Il e Ill, da Constituição Federal de 1988); CONSIDERANDO a competência do Poder Judiciário de fiscalizar os serviços notariais e de registro (arts. 103-B, § 40, I e Ill, e 236, § 10, da Constituição Federal);

  Praticados

Requisitos de - Vale

presencial de RACs nos treinamentos já praticados sobre a legislação de cada região (Estado/Pais) ou nos treinamentos de procedimentos locais associados aos RACs. Desta forma, esclarecemos que existem 04 modalidades para capacitação dos empregados nos novos cursos globais de RAC (01 – 05), a saber: 1) Aprendizagem online à distância.

  Requisitos, Praticados

RESOLUÇÃO N 345, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020. - Portal CNJ

processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores. Art. 2o As unidades jurisdicionais de que tratam este ato normativo não terão a sua competência alterada em razão da adoção do “Juízo 100% Digital”. Parágrafo único.

  Resolu, 195 o, Praticados

Fundamentos Ético-Políticos da Educação 289

‘força’ que faz com que eles sejam praticados pelos homens em função dos valores que essa qualificação subsume. Podemos constatar que é em função desses valores que as várias culturas, nos vários momentos históricos, vão cons-tituindo seus códigos morais de ação, impondo aos seus integrantes um modo

  Praticados

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO …

sobre os atos praticados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’s).” Art. 7º Fica alterado o caput do art. 10 da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10 O selo de autenticidade do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso deverá,

  Praticados