licitaÇÕes, contratos administrativos, convÊnios e instrumentos congÊneres jurisprudÊncia tribunal de contas da uniÃo, superior tribunal de justiÇa, supremo tribunal
13 Normatização No âmbito do Tribunal de Contas encontra-se a seguinte normatização afeta ao controle interno: Lei Complementar nº 102 de 17/01/08 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Datas 2001 – 2005 Função ou cargo ocupado Técnico Oficial de Contas Principais actividades e responsabilidades Actividade idêntica à realizada no período seguinte.