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Da Fazenda

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Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Coordenação ...

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portal.fazenda.sp.gov.br

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Coordenação da Administração Financeira Contadoria Geral do Estado 113 - Contribuições de Melhoria: é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa

  Da fazenda, Fazenda

REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) 2002 ... - Site da Fazenda

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www.fazenda.mg.gov.br

(Última atualizaÇÃo da parte geral - decreto nº 48.308, de 26/11/2021) artigos tÍtulo i do imposto capÍtulo i da incidÊncia 1º a 4º capÍtulo ii da nÃo-incidÊncia 5º capÍtulo iii das isenÇÕes 6º e 6-a capÍtulo iv do diferimento 7º a 17-b capÍtulo v da suspensÃo 18 e 19 ...

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Perguntas e Respostas MEI e Simei - Simples Nacional

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www8.receita.fazenda.gov.br

(art. 100, § 7º, da Resolução CGSN nº 140, de 2018). 5. 4. O limite anual de R$ 81.000,00 é um só, somando receitas de mercado interno e externo. O MEI não tem limite estendido para exportação. 1.3. Como fazer? Acessando o Portal do Simples Nacional em “Simei – …

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