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Novo Regulamento sobre a Gestão de Resíduos em Angola

21 de novembro de 2012 Novo Regulamento sobre a Gestão de Resíduos em Angola No passado dia 24 de agosto foi publicado o Decreto Presidencial n.º 190/12, de 24 de agosto, que aprovou o Regulamento sobre a Gestão de Resíduos (“Regulamento”), em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 11.º, da Lei n.º

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