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Tabela Amil de Reembolso
static.amil.com.brmaior valor, acrescido de 50% do previsto para cada um dos demais atos médicos praticados. 12. Quando ocorrer mais de uma intervenção por diferentes vias de acesso, deve ser adicionado ao valor da cirurgia considerada principal o equivalente a 70% do valor de cada um dos demais atos praticados. 13.
TERMO DE CONCORDÂNCIA E VERACIDADE - Governo do Brasil
www.gov.brVII - a observância de que os atos processuais em meio eletrônico se consideram realizados no dia e na hora do recebimento pelo SEI/ME, considerando-se tempestivos os atos praticados até às 23 horas e 59 minutos e 59 segundos do último dia do
REGULAMENTO GERAL - OAB-ES
www.oabes.org.brb) cópia autenticada de atos privativos; c) certidão expedida pelo órgão público no qual o advogado exerça função privativa do seu ofício, indicando os atos praticados. Art. 6º O advogado deve notificar o cliente da renúncia ao mandato (art. 5º, § 3º, do Estatuto), preferencialmente mediante carta com aviso de recepção,
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atos.cnj.jus.brPoder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 40, I, Il e Ill, da Constituição Federal de 1988); CONSIDERANDO a competência do Poder Judiciário de fiscalizar os serviços notariais e de registro (arts. 103-B, § 40, I e Ill, e 236, § 10, da Constituição Federal);
PORTARIA CONJUNTA Nº 1313/PR/2021 PRESIDENTE 1º VICE ...
www8.tjmg.jus.brII - não serão praticados atos processuais, exceto decisões relativas a: a) medidas consideradas urgentes, nos termos dos incisos I e II do art. 214 e dos incisos I, II e III do art. 215 da Lei federal nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil - CPC, inclusive as de competência dos juizados especiais
RESOLUÇÃO Nº 551/2011
www.tjsp.jus.brParágrafo único. Os pedidos decorrentes dos atos praticados durante asuspensão dos prazos processuais serão apreciados após seu término, ressalvados os casos de urgência. € Art. 16 -É livre a consulta, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, às movimentações
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atos.cnj.jus.brJudiciário dos atos praticados por seus órgäos (art. 103-13, § 40, I, Il e Ill, da Constituiçäo Federal); CONSIDERANDO a competência do Poder Judiciário de fiscalizar os serviços notariais e de registro (arts. 103-13, § 40, I e Ill. e 236, § 10, da Constituiçäo Federal):
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 93/2020 PRESIDENTE DO …
www8.tjmg.jus.brsuas atribuições, têm direito à percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados na serventia e só perderão a delegação nas hipóteses previstas em lei. Art. 18. São direitos dos tabeliães e dos oficiais de registro: I - exercer opção, nos casos de desmembramento ou desdobramento da serventia;