1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional …

1 1001 Quest es Comentadas - Direito Constitucional - FCC. V tor Cruz 2. 1001 Quest es Comentadas - Direito Constitucional - FCC. V tor Cruz Esta obra composta de 1001 enunciados adaptados de quest es de concursos p blicos realizados pela banca organizadora Funda o Carlos Chagas - FCC. A adapta o do enunciado foi realizada pelo autor da obra que tamb m o respons vel pelos coment rios a cada um dos itens. 3. 1001 Quest es Comentadas - Direito Constitucional - FCC. V tor Cruz Introdu o Primeiro tomamos uma decis o: quero prestar um concurso p blico! Depois aparece a pergunta: qual a melhor forma de me preparar? No atual cen rio dos certames p blicos, percebemos a necessidade crescente de cometermos a menor quantidade poss vel de erros. Para que essa minimiza o das falhas seja refletida no dia da prova, . necess rio que ela comece na prepara o do candidato. Assim, baseado no lema "treinamento com exaust o, at a perfei o", surge a necessidade de um material que possa fornecer ao mesmo tempo uma qualidade nos ensinamentos e uma massifica o desse conhecimento adquirido.

2 Podemos dizer, ent o, que o material "1001 quest es" um material ousado, pois tem a pretens o de ser um "atalho" na forma o de candidatos de alto n vel, preparando-os para enfrentar com tranquilidade a dif cil miss o da aprova o. V tor Cruz 4. 1001 Quest es Comentadas - Direito Constitucional - FCC. V tor Cruz Sum rio Cap tulo 1 - Teoria Geral do estado e No es Sobre o Direito Constitucional - Quest o 1 a 11. Cap tulo 2 - Sentidos das Constitui es - Quest o 12 a 16. Cap tulo 3 - Classifica o das Constitui es e Constitui es Brasileiras - Quest o 17 a 28. Cap tulo 4 - Poder Constituinte - Quest o 29 a 44. Cap tulo 5 - Normas Constitucionais e Supremacia da Constitui o - Quest o 45 a 58. Cap tulo 6 - Interpreta o Constitucional - Quest o 59 a 67. Cap tulo 7 - Princ pios Fundamentais - Quest o 68 a 109. Cap tulo 8 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Quest o 110 a 203. Cap tulo 9 - Direitos Sociais - Quest o 204 a 281.

3 Cap tulo 10 - Direitos da Nacionalidade - Quest o 282 a 301. Cap tulo 11 - Direitos Pol ticos - Quest o 302 a 330. Cap tulo 12 - Organiza o do estado - Quest o 331 a 409. - Bens P blicos - Quest o 331 a 338. - Organiza o Pol tico-administrativa - Quest o 339 a 361. - Compet ncias Legislativas e Administrativas - Quest o 362 a 393. - Disposi es sobre os Estados, DF, Munic pios e Territ rios - Quest o 394 a 404. - Militares dos Estados - Quest o 405 a 409. Cap tulo 13 - Interven o, estado de S tio e Defesa - Quest o 410 a 425. Cap tulo 14 - Administra o P blica - Quest o 426 a 490. 5. 1001 Quest es Comentadas - Direito Constitucional - FCC. V tor Cruz Cap tulo 15 - Poder Legislativo - Quest o 491 a 654. - Disposi es sobre o Poder Legislativo - Quest o 491 a 547. - Processo Legislativo - Quest o 548 a 623. - Fiscaliza o Cont bil, Financeira e Or ament ria - Quest o 624. a 654. Cap tulo 16 - Poder Executivo - Quest o 655 a 690.

4 Cap tulo 17 - Poder Judici rio - Quest o 691 a 810. Cap tulo 18 - Controle de Constitucionalidade - Quest o 811. a 881. Cap tulo 19 - Fun es Essenciais Justi a - Quest o 882 a 921. Cap tulo 20 - Sistema Tribut rio Nacional - Quest o 922 a 932. Cap tulo 21 - Finan as P blicas - Quest o 933 a 946. Cap tulo 22 - Ordem Econ mica e financeira - Quest o 947 a 971. - Princ pios gerais da atividade econ mica - Quest o 947 a 965. - Pol tica Urbana e Pol tica Agr ria - Quest o 966 a 971. Cap tulo 23 - Ordem Social - Quest o 972 a 1001. 6. 1001 Quest es Comentadas - Direito Constitucional - FCC. V tor Cruz 1- Teoria Geral do estado e No es Sobre o Direito Constitucional : 1. (FCC/EPP/2004) Todas as pessoas presentes no territ rio do estado , num determinado momento, inclusive estrangeiros e ap tridas, fazem parte da popula o. 2. (FCC/EPP/2004) O conceito de estado n o se confunde com o de Na o. 3. (FCC/EPP/2004) O territ rio de um estado a base geogr fica do poder soberano.

5 4. (FCC/EPP/2004) S o elementos constitutivos do estado Moderno: povo, territ rio e soberania. 5. (FCC/EPP/2004) A soberania una, divis vel, alien vel e imprescrit vel. 6. (FCC/Audtor TCE-MG/2005) Do ponto de vista hist rico, o denominado conceito de Constitui o liberal foi expresso pela Carta Magna, de 1215. 7. (FCC/Audtor TCE-MG/2005) O conceito de Constitui o liberal foi expresso na Constitui o mexicana revolucion ria, de 1917. 8. (FCC/Audtor TCE-MG/2005) O conceito de Constitui o liberal estava presente na Constitui o de Weimar, de 1919. 9. (FCC/Audtor TCE-MG/2005) A Lei Fundamental de Bonn, de 1949 foi um marco inicial do estado Liberal. 10. (FCC/Audtor TCE-MG/2005) Do ponto de vista hist rico, o denominado conceito de Constitui o liberal foi expresso pela Declara o dos Direitos do Homem e do Cidad o, de 1789. 7. 1001 Quest es Comentadas - Direito Constitucional - FCC. V tor Cruz 11. (FCC/Defensor-DP-SP/2009) "A Constitui o tem compromisso com a efetiva o de seu n cleo b sico (direitos fundamentais), o que somente pode ser pensado a partir do desenvolvimento de programas estatais, de a es, que demandam uma perspectiva n o te rica, mas sim concreta e pragm tica e que passe pelo compromisso do int rprete com as premissas do constitucionalismo contempor neo.

6 " Este enunciado diz respeito implementa o de pol ticas p blicas e ao neoconstitucionalismo. Gabaritos 1 C 5 E 9 E. 2 C 6 E 10 C. 3 C 7 E 11 C. 4 C 8 E. Coment rios 1. Correto. O conceito de popula o diferente do de povo, este . formado apenas para as pessoas que se vinculam ao estado atrav s de nacionalidade ou cidadania. Aquele um conceito referente ao quantitativo de pessoas em um territ rio, em determinado momento. 2. Correto. O conceito de estado jur dico, o de na o sociol gico, se refere a um v nculo de costumes, l ngua, e etc. Diz-se que o estado a na o pol tica e juridicamente organizada. 3. Correto. Os elementos do estado s o: povo, territ rio e governo soberano, sendo o territ rio os limites para o exerc cio da soberania. 4. Correto. Os elementos do estado segundo a doutrina majorit ria seriam: povo, territ rio e governo soberano. 5. Errado. Ela una, indivis vel, inalien vel e imprescrit vel. Ela . inalien vel pois pertence ao povo, e somente em nome do povo pode ser exercida.

7 8. 1001 Quest es Comentadas - Direito Constitucional - FCC. V tor Cruz 6. Errada. Sobre a Carta Magna de 1215, podemos falar que foi uma das primeiras formas de limita o do poder Estatal na Inglaterra, mas que n o chegava a pregar um liberalismo Estatal face aos cidad os, j que o poder do rei estava limitado principalmente face aos bar es e n o ao povo. 7. Errada. A Constitui o mexicana de 1917 nasce logo ap s a 1 . Guerra Mundial, trata-se de uma Constitui o que prega n o mais os direitos individuais em sentido estrito, mas uma vis o mais ampla, do indiv duo em sociedade. N o podemos associ -la, do ponto de vista hist rico, ao conceito de constitui o liberal . expresso pela Revolu o Francesa. Ela vai al m do estado liberal . A Constitui o Mexicana de 1917 passa a trazer em seu texto os direitos econ micos e sociais, surgindo ent o o conceito de estado Social . Desta forma, possui como caracter stica a mudan a da concep o de constitui o sint tica para uma constitui o anal tica, capaz de melhor conter os abusos da discricionariedade.

8 Aumenta assim a interven o do estado na ordem econ mica e social, dizendo-se que a democracia liberal- econ mica passa a ser substitu da pela democracia social. 8. Errado. A Constitu o de Weimar de 1919, tal como a mexicana de 1917, foi oriunda do primeiro p s-guerra. Ela era uma Constitui o enquadrada no conceito de constitui o social . Neste conceito tamb m se enquadra a Constitui o Brasileira de 1934. 9. Errada. Ap s a 2 Guerra Mundial, a Alemanha foi dividida na parte oriental e na parte ocidental. Bonn (ou Bona) era a capital da Alemanha Ocidental logo ap s a divis o, parte que recebia influ ncia marcante dos EUA, Reino Unido e Fran a. A lei fundametal de Bonn era o nome da Constitui o Alem de 1949. que foi marcada por uma retomada de for a do constitucionalismo como rea o ao per odo vivido na 2 Guerra. O. estado Liberal tem seu marco inicial muito antes. Este per odo do Constitucionalismo chamado moderno ou cl ssico, teve seu in cio no s c.

9 XVIII com a Revolu o Francesa e a Independ ncia dos Estados Unidos. 10. Correta. O marco do estado liberal e in cio do Constitucionalismo Moderno apontado pela doutrina, na Declara o dos direitos do homen na Revolu o Francesa e na Independ ncia dos Estados Unidos. 9. 1001 Quest es Comentadas - Direito Constitucional - FCC. V tor Cruz 11. Correto. Um dos objetivos do neoconstitucionalismo est na concretiza o dos direitos fundamentais. Desta forma, defende-se neste constitucionalismo contempor neo (ou neoconstitucionalismo) diversos princ pios de forma a impedir que os poderes p blicos fiquem inertes, omissos em concretizar os direitos fundamentais. Podemos citar como exemplo a ado o da teoria concretista nos julgamentos do Poder Judici rio e o princ pio da "proibi o do retrocesso no dom nio dos direitos fundamentais e sociais . 2- Sentidos das Constitui es 12. (FCC/Defensor P blico-SP/2006) Todos os pa ses possuem, possu ram sempre, em todos os momentos da sua hist ria uma constitui o real e efetiva.

10 Esse era o pensamento de Carl Schmitt. Sentido pol tico. 13. (FCC/Defensor P blico-SP/2006) Constitui o significa, essencialmente, decis o pol tica fundamental, ou seja, concreta decis o de conjunto sobre o modo e a forma de exist ncia pol tica. Esse era o pensamento de Ferdinand Lassale. Sentido pol tico. 14. (FCC/Defensor P blico-SP/2006) Constitui o a norma fundamental hipot tica e lei nacional no seu mais alto grau na forma de documento solene e que somente pode ser alterada observando-se certas prescri es especiais. Esse era o pensamento de Jean Jacques Rousseau. Sentido l gico-jur dico. 15. (FCC/Defensor P blico-SP/2006) A verdadeira Constitui o de um pa s somente tem por base os fatores reais do poder que naquele pa s vigem e as constitui es escritas n o t m valor nem s o dur veis a n o ser que exprimam fielmente os fatores do poder que imperam na realidade. Esse era o pensamento de Ferdinand Lassale. Sentido sociol gico.