ANEXO 1 DO REGULAMENTO DO ICMS 2012 - …

1 ANEXO 1 DO REGULAMENTO DO icms 2012 REDA O VIGENTE ANO 2018 ANEXO 1 MERCADORIAS SUJEITAS SUBSTITUI O OU ANTECIPA O TRIBUT RIA Nota: Modifica es promovidas pelos: Decreto n , de 21/12/17, DOE de 22/12/17, efeitos a partir de 01/02/18. Decreto n , de 22/05/18, DOE de 23/05/18, efeitos a partir de 01/06/18. ITEM CEST NCM/SH DESCRI O Acordo Interestadual/Estados signat rios MVA nas aquisi es de UF signat ria de acordo interestadual (conforme a Al q. interestadual aplicada no estado de origem) MVA nas aquisi es de UF n o signat ria de acordo interestadual (conforme a Al q.)

2 Interestadual aplicada no estado de origem) MVA nas opera es internas PE AS, COMPONENTES, E ACESS RIOS PARA VE CULOS AUTOMOTORES: Ver o ANEXO II do Conv. icms 92/15 (CEST), de 20/08/2015. Prot. icms 41/08 AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP Nas sa das do fabricante para ndice e contrato de fidelidade: 59,88% (Al q. 4%) 54,88% (Al q. 7%) 46,55% (Al q. 12%) Nos demais casos: 101,11% (Al q. 4%) 94,82% (Al q. 7%) 84,35% (Al q. 12%) Nas sa das do fabricante para ndice e contrato de fidelidade: 59,88% (Al q. 4%) 54,88% (Al q. 7%) 46,55% (Al q.

3 12%) Nos demais casos: 101,11% (Al q. 4%) 94,82% (Al q. 7%) 84,35% (Al q. 12%) Nas sa das do fabricante para ndice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78% Prot. icms 97/10 - AC, AL, AP, BA, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO Nota: Reda o atual da coluna Acordo Interestadual/ Estados signat rios do item dada em fun o do Despacho do Secret rio-Executivo do CONFAZ (DOU de 27/12/17), para excluir o GO, face a sua DEN NCIA aos Prots. 41/08 e 97/10, efeitos a partir de 01/01/17 (Art. 289, 16). CERVEJAS, CHOPE, REFRIGERANTES, GUA E OUTRAS BEBIDAS: gua mineral, gasosa ou n o, ou pot vel, naturais, em garrafa de vidro, retorn vel ou n o, com capacidade de at 500 ml Prot.

4 icms 11/91 - Todos, exceto MG 265,27% (Aliq. 4%) 253,85% (Aliq. 7%) 234,83% (Aliq. 12%) 265,27% (Aliq. 4%) 253,85% (Aliq. 7%) 234,83% (Aliq. 12%) 212% gua mineral, gasosa ou n o, ou pot vel, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a ml Prot. icms 11/91 - Todos, exceto MG 134,15% (Aliq. 4%) 126,83% (Aliq. 7%) 114,63% (Aliq. 12%) 134,15% (Aliq. 4%) 126,83% (Aliq. 7%) 114,63% (Aliq. 12%) 100% gua mineral, gasosa ou n o, ou pot vel, naturais, em embalagem de vidro, n o retorn vel, com capacidade de at 300 ml. Prot. icms 11/91 - Todos, exceto MG 150,54% (Aliq.)

5 4%) 142,71% (Aliq. 7%) 129,66% (Al q. 12%) 150,54% (Aliq. 4%) 142,71% (Aliq. 7%) 129,66% (Al q. 12%) 114% gua mineral, gasosa ou n o, ou pot vel, naturais, em garrafa pl stica de ml Prot. icms 11/91 - Todos, exceto MG 129,46% (Aliq. 4%) 122,29% (Aliq. 7%) 110,34% (Aliq. 12%) 129,46% (Aliq. 4%) 122,29% (Aliq. 7%) 110,34% (Aliq. 12%) 96% gua mineral, gasosa ou n o, ou pot vel, naturais, em copos pl sticos e embalagem pl stica com capacidade de at 500 ml Prot. icms 11/91 - Todos, exceto MG 150,54% (Aliq. 4%) 142,71% (Aliq. 7%) 129,66% (Al q. 12%) 150,54% (Aliq.

6 4%) 142,71% (Aliq. 7%) 129,66% (Al q. 12%) 114% Outras guas minerais, pot veis ou naturais, gasosas ou n o, inclusive gaseificadas Prot. icms 11/91 - Todos, exceto MG 147,52% (Aliq. 4%) 139,78% (Aliq. 7%) 126,89% (Al q. 12%) 147,52% (Aliq. 4%) 139,78% (Aliq. 7%) 126,89% (Al q. 12%) 114% 2202 Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml; Prot. icms 11/91 Todos 156,80% (Aliq. 4%) 148,78% (Aliq. 7%) 135,40% (Al q. 12%) _____ 114% Prot. icms 10/92 - AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO 2202 Demais refrigerantes Prot.

7 icms 11/91 Todos 156,80% (Aliq. 4%) 148,78% (Aliq. 7%) 135,40% (Al q. 12%) _____ 114% Prot. icms 10/92 - AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em m quina "pr -mix" ou "post-mix" Prot. icms 11/91 Todos 156,80% (Aliq. 4%) 148,78% (Aliq. 7%) 135,40% (Al q. 12%) _____ 114% Prot. icms 10/92 - AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO Bebidas energ ticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml Prot. icms 11/91 Todos 156,80% (Aliq. 4%) 148,78% (Aliq.)

8 7%) 135,40% (Al q. 12%) _____ 114% Bebidas energ ticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml Prot. icms 11/91 Todos 156,80% (Aliq. 4%) 148,78% (Aliq. 7%) 135,40% (Al q. 12%) _____ 114% Bebidas hidroeletrol ticas (isot nicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml Prot. icms 11/91 Todos 156,80% (Aliq. 4%) 148,78% (Aliq. 7%) 135,40% (Al q. 12%) _____ 114% Bebidas hidroeletrol ticas (isot nicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml Prot. icms 11/91 Todos 156,80% (Aliq. 4%) 148,78% (Aliq. 7%) 135,40% (Al q. 12%) _____ 114% 2203 Cerveja Prot.

9 icms 11/91 - Todos 207,20% (Aliq. 4%) 197,60% (Aliq. 7%) 181,60% (Al q. 12%) _____ 140% Nota: A reda o atual do subitem foi dada pelo Decreto n , de 22/05/18, DOE de 23/05/18, efeitos a partir de 01/06/18. Reda o anterior, efeitos at 31/05/18: 2203 Cerveja Prot. icms 11/91. Todos Em garrafa 207,20% (Aliq. 4%) 197,60% (Aliq. 7%) 181,60% (Al q. 12%) Em lata 156,00% (Aliq. 4%) 148,00% (Aliq. 7%) 134,67% (Al q. 12%) _____ Cerveja em garrafa 140% Cerveja em lata 100% Prot. icms 10/92, AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO Cerveja sem lcool Prot.

10 icms 11/91 Todos 188% (Aliq. 4%) 179% (Aliq. 7%) 164% (Al q. 12%) _____ 140% Nota: A reda o atual do subitem foi dada pelo Decreto n , de 22/05/18, DOE de 23/05/18, efeitos a partir de 01/06/18. Reda o anterior, efeitos at 31/05/18: Cerveja sem lcool Prot. icms 11/91. Todos Em garrafa 188% (Aliq. 4%) 179% (Aliq. 7%) 164% (Al q. 12%) Em lata 140% (Aliq. 4%) 132,50% (Aliq. 7%) 120% (Aliq. 12%) _____ Cerveja em garrafa 140% Cerveja em lata 100% Prot. icms 10/92, AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO 2203 Chope Prot. icms 11/91 - Todos 207,20% (Aliq.)