BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO - …

1 NDICEP ropriedadeMinist rio do TRABALHO e da Solidariedade SocialEdi oGabinete de Estrat gia e PlaneamentoCentro de Informa o e Documenta oConselho Econ mico e Social ..Regulamenta o do TRABALHO 4 Organiza es do TRABALHO 49 Informa o sobre TRABALHO e EMPREGO .. Vol. P g. 20091 76 1-76 8 JanConselho Econ mico e Social:..Regulamenta o do TRABALHO :Despachos/portarias:..Regulamen tos de condi es m nimas:..Regulamentos de extens o: Portaria que aprova o regulamento de extens o das altera es do CCT entre a Associa o dos Industriais de Ourivesaria do Norte e outras e o SIMA Sindicato das Ind strias Metal rgicas e Afins.. 4 Portaria que aprova o regulamento de extens o das altera es dos CCT entre a Associa o Comercial de Aveiro e o SIND-CES Sindicato do Com rcio, Escrit rios e Servi os e entre a mesma associa o de empregadores e o CESP Sindicato dos Trabalhadores do Com rcio, Escrit rios e Servi os de Portugal (com rcio de carnes).

2 5 Aviso de projecto de regulamento de extens o das altera es do CCT entre a APIC Associa o Portuguesa dos In-dustriais de Carnes e a FESAHT Federa o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros.. 6 Aviso de projecto de regulamento de extens o do CCT entre a Associa o dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a FEVICCOM Federa o Portuguesa dos Sindicatos da Constru o, Cer mica e Vidro e outra.. 7 Aviso de projecto de regulamento de extens o das altera es do CCT entre a FENAME Federa o Nacional do Metal e o SQTD Sindicato dos Quadros e T cnicos de Desenho.. 9 Aviso de projecto de regulamento de extens o das altera es do CCT entre a Associa o Comercial do Distrito de Beja e o CESP Sindicato dos Trabalhadores do Com rcio, Escrit rios e Servi os de Portugal e outro.

3 10 Aviso de projecto de regulamento de extens o das altera es do CCT entre a Associa o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP Sindicato dos Trabalhadores do Com rcio, Escrit rios e Servi os de Portugal.. 11 Aviso de projecto de regulamento de extens o do CCT entre a ACDV Associa o Comercial do Distrito de Viseu e o CESP Sindicato dos Trabalhadores do Com rcio, Escrit rios e Servi os de Portugal .. 13 Aviso de projecto de regulamento de extens o das altera es dos CCT entre a NORQUIFAR Associa o Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Qu micos e Farmac uticos e a FETICEQ Federa o dos Trabalha-dores das Ind strias Cer mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu mica e entre a mesma associa o de empregadores e a FEPCES Federa o Portuguesa dos Sindicatos do Com rcio, Escrit rios e Servi os e.

4 14 Aviso de projecto de regulamento de extens o das altera es do CCT entre a ARCDP Associa o dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares .. 16 Aviso de projecto de regulamento de extens o das altera es do CCT entre a Associa o dos Cabeleireiros de Portugal e o CESP Sindicato dos Trabalhadores do Com rcio, Escrit rios e Servi os de Portugal .. 17 Conven es colectivas de TRABALHO : CCT entre a Associa o Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru o e o SITESC Sindicato de Quadros, T cnicos Administrativos, Servi os e Novas Tecnologias e outros Revis o global .. 19 CCT entre a ACILIS Associa o Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de M s e outras e o CESP Sindicato dos Trabalhadores do Com rcio, Escrit rios e Servi os de Portugal Altera o salarial e outras e texto consolidado.

5 332 BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , 1, 8/1/2009 AE entre a AC, guas de Coimbra, E. M., e o SINTAP Sindicato dos Trabalhadores da Administra o P blica Altera o salarial e outras .. 45 CCT entre a APED Associa o Portuguesa de Empresas de Distribui o e a FEPCES Federa o Portuguesa dos Sindicatos do Com rcio, Escrit rios e Servi os e outros Revis o global Integra o em n veis de qualifica o Recti-fica o.. 48 Avisos de cessa o da vig ncia de conven es colectivas de TRABALHO :..Acordos de revoga o de conven es colectivas de TRABALHO :..Organiza es do TRABALHO :Associa es sindicais:I Estatutos: AOJ Associa o dos Oficiais de Justi a .. 49 Sindicato do Com rcio, Escrit rios e Servi os (SINDCES/UGT) Altera o.

6 57 Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Miss es Diplom ticas no Estrangeiro STCDE Altera o .. 59 Sindicato Independente de Professores e Educadores SIPE Rectifica o .. 67 Sindicato Independente de Professores e Educadores SIPE Rectifica o .. 69II Direc o: Sindicato do Com rcio, Escrit rios e Servi os (SINDCES/UGT) Elei o em 6 de Dezembro de 2008 para o mandato de quatro anos (quadri nio de 2008-2012) .. 70 Associa o Sindical dos Seguran as da Pol cia Judici ria Elei o em 23 de Novembro de 2007 para o mandato de tr s anos (quadri nio de 2007-2010) .. 70 Associa es de empregadores:I Estatutos: AEEPA Associa o das Empresas de Estiva do Porto de Aveiro Altera o.

7 70II Direc o: Associa o das Empresas de Estiva do Porto de Aveiro Elei o em 15 de Outubro de 2008 para o tri nio de 2008-2011 .. 74 ANL Associa o Nacional Laborat rios Cl nicos Substitui o .. 74 Comiss es de trabalhadores:I Estatutos:..II Elei es: Comiss o de Trabalhadores da RESIQU MICA Resinas Qu micas, S. A. Elei o em 10 de Dezembro de 2008 para o mandato de dois anos .. 74 Representantes dos trabalhadores para a seguran a, higiene e sa de no TRABALHO :I Convocat rias: Parmalat Portugal, Prod. Alim., .. 75II Elei o de Representantes: Fateleva Ind stria de Elevadores, S. A. Elei o em 13 de Novembro de 2008, de acordo com a convocat ria publicada no BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n.

8 32, de 29 de Agosto de 2008 .. 753 BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , 1, 8/1/2009 SIGLASCCT Contrato colectivo de Acordo colectivo de Regulamentos de condi es m Regulamentos de extens Comiss o t Decis o Acordo de o gr fica: IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, S. A. Dep sito legal n. 8820 A data de edi o transita para o 1. dia til seguinte quando coincida com S bados, Domingos e Feriados guas do Mondego Sistema Multimunicipal de Abastecimento de gua e Saneamento do Baixo Mondego Bairrada, S. A. Elei o em 4 de Dezembro de 2008 de acordo com a convocat ria publicada no BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , n. 34, de 15 de Setembro de 2008 .. 754 BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO , 1, 8/1/2009 CONSELHO ECON MICO E O DO DE CONDI ES M DE EXTENS O Portaria que aprova o regulamento de extens o das altera es do CCT entre a Associa o dos Industriais de Ourivesaria do Norte e outras e o SIMA Sindicato das Ind strias Metal rgicas e altera es do contrato colectivo de TRABALHO entre a Associa o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outras e o SIMA Sindicato das Ind strias Metal rgicas e Afins, publicadas no BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO n.

9 27, de 22 de Julho de 2008, abrangem as rela es de TRABALHO entre empregadores que, nos distritos de Aveiro, Braga, Bragan a, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, exer- am a actividade de fabrica o de joalharia, ourivesaria, medalh stica, artigos similares e rel gios e trabalhadores ao seu servi o, uns e outros representados pelas associa es que o associa es subscritoras requereram a extens o das altera es referidas aos empregadores e trabalhadores n o filiados nas associa es outorgantes que na rea e mbito da conven o exer am a mesma conven o actualiza a tabela salarial. O estudo de avalia o do impacte da extens o da tabela salarial teve por base as retribui es efectivas praticadas no sector abran-gido pelas conven es, apuradas pelos quadros de pessoal de 2006 e actualizadas com base no aumento percentual m dio das tabelas salariais das conven es publicadas no ano de trabalhadores a tempo completo do sector abrangido pela conven o, com exclus o de praticantes e aprendizes, s o cerca de 887, dos quais 417 (47 %) auferem retribui- es inferiores s da conven o, sendo que 197 (22,2 %) auferem retribui es inferiores s convencionais em mais de 5,8 %.

10 S o as empresas do escal o at 10 trabalhado-res que empregam o maior n mero de trabalhadores com retribui es inferiores s da conven conven o actualiza, ainda, o valor do subs dio de refei o em 25,4 %. N o se disp e de dados estat sticos que permitam avaliar o impacte desta presta o. Conside-rando a finalidade da extens o e que a mesma presta o foi objecto de extens es anteriores, justifica -se inclu -la na extens a que a conven o regula diversas condi es de TRABALHO , procede -se ressalva gen rica de cl usulas contr rias a normas legais vista a aproximar os estatutos laborais dos traba-lhadores e as condi es de concorr ncia entre as empresas do sector de actividade abrangido, a extens o assegura para a tabela salarial e para o valor do subs dio de refei o retroactividade id ntica da conven publicado o aviso relativo presente extens o no BOLETIM do TRABALHO e EMPREGO n.