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1 1S rvulo & Associados Novidades Jurisprudenciais #01/ 2017 DIREITOLABORAL# 01/ 2017 NOVIDADESJURISPRUDENCIAISASSUNTOAC RD O (COM LIGA O DIRETA)Abandono do trabalho : Comunica oAbandono de trabalho : Suspens o preventivaAbandono do trabalho : RequisitosAbono de preven o e subs dio de condu o. Substitu o de descanso compensat rio remunerado por trabalho N o inclus o na retribui o por f rias e subs dios de f rias e de NatalAbandono do trabalho : Impugna o judicial (A o declarativa comum)Abandono do trabalho : Suspens o do contrato de trabalhoSupremo Tribunal de Justi n. 204 o de Guimar n. 330 Tribunal de Justi a n. 592 o de n. 139 o do n. 84 o de n. 34052 o de n. 15 354 rvulo & Associados Novidades Jurisprudenciais #01/ 2017 ASSUNTOAC RD O (COM LIGA O DIRETA)Abuso de DIREITO (improced ncia)Acidente de trabalho : AssaltoAcordo de cessa o de contrato de trabalho : Remiss o abdicativaAcordo de pr -reforma: Cr ditos laboraisA o especial de impugna o da regularidade e licitude do despedimento (por facto imput vel ao trabalhador, por extin o do posto de trabalho ou por inadapta o): Exig ncia formalAcidente de trabalho : Remunera o relevante: trabalho suplementarAcordo de isen o de hor rio de trabalho : Altera o unilateral pelo empregadorAcumula o: Gerente comercial e trabalhadorA o de impugna o da regularidade e licitude do despedimento - Formul rioAceita o t cita de novo hor rio de trabalhoRela o do n.
2 681 o do n. 594 Tribunal de Justi o de n. 25106 o de n. 32017 o de n. 67 o de n. 175 o de n. 127 o de n. 1858 o de n. 27721 rvulo & Associados Novidades Jurisprudenciais #01/ 2017 ASSUNTOAC RD O (COM LIGA O DIRETA)Ajudas de custo: FinalidadeAltera o do local de trabalho : Preju zo s rioAviso de caducidade de conven o coletiva de trabalhoAss dio moral: Esvaziamento de fun esCaducidade de conven o coletiva: Efeitos em mat ria de retribui oAjudas de custo: Retribui oAntiguidade convencional: Gratifica esCaducidade de contrato de trabalho a termo incerto em caso de bito do trabalhador substitu doAss dio moral: GravidadeCaducidade do contrato de trabalho : Acidente de trabalhoRela o de n. 220 o de n. 315 o de n. 1748 o de n.
3 8928 o de n. 6106 o de Guimar n. 192 o do n. 2293 o do n. 17148 o do n. 10796 o de n. 482 rvulo & Associados Novidades Jurisprudenciais #01/ 2017 ASSUNTOAC RD O (COM LIGA O DIRETA)Caducidade e prescri o de processo disciplinar por faltas injustificadas: In cio a partir do final de cada ano civilCl usula penal por viola o de obriga o de confidencialidade Compensa o pela cessa o de contrato de trabalho por extin o do posto de trabalho : Aplica o da lei no tempoComiss o de servi o: Dever de indemniza o por inobserv ncia de aviso pr vioComplemento de reforma: Trabalhador do setor banc rio em situa o de reforma antecipadaCl usulas de conven o coletiva referentes a descanso compensat rio por trabalho suplementar. Efeitos do ac rd o do Tribunal Constitucional n.
4 602/2013 de Clientes mist rio : Prova l citaCompet ncia internacional dos Tribunais portugueses para lit gio de natureza laboralComiss o de servi o: Formalidades ad substanciamComplementos salariais e contrapartida da presta o de trabalho e integra o no c lculo dos subs dios de f rias e de Natal?Rela o de n. 13205 Tribunal de Justi n. 1267 o de n. 1223 o de n. 1597 o de Guimar n. 1545 o de n. 35457 o de Processo n. 4305 o de n. 27891 o de vora n. 2137 o de Guimar n. 35 rvulo & Associados Novidades Jurisprudenciais #01/ 2017 ASSUNTOAC RD O (COM LIGA O DIRETA)Conceito de falta: Aus ncia durante uma jornada de trabalho , independentemente do n mero de horas que a mesma comportasseContrato a termo: Fundamenta o insuficienteContrato de trabalho vs.
5 Presta o de servi o: Aplica o da lei no tempoContrato a termo: Renova o extraordin riaContrato de trabalho vs. presta o de servi o: ExclusividadeContrato a termo: Acr scimo excecional da atividade da empresaContrato a termo: Lan amento de nova atividade (j iniciada h 1 ano e 2 meses)Contrato de trabalho vs. presta o de servi o: Enfermeira em centro de atendimentoContrato de trabalho com estrangeiro: Condi o resolutivaContrato de trabalho vs. presta o de servi o: Inspetor Pr -EmbarqueRela o de vora n. 380 o de vora n. 204 o do n. 738 o de n. 995 Tribunal de Justi n. 237 o do n. 4509 o de vora n. 332 o de n. 940 o de n. 2305 Tribunal de Justi n. 234 rvulo & Associados Novidades Jurisprudenciais #01/ 2017 ASSUNTOAC RD O (COM LIGA O DIRETA)Contrato de trabalho vs.
6 Presta o de servi o: Presun o de laboralidadeDen ncia no per odo experimentalDespedimento il cito e danos n o patrimoniais ( Euros)Desconsidera o da personalidade coletiva: Ced ncia il cita e pluraidade de empregadoresDespedimento verbal: Erro na forma de processoContrato de trabalho vs. presta o de servi o: Servi os de limpezaDescanso compensat rio: nus da provaDespedimento il cito e retribui es intercalares: Obriga es fiscais e de seguran a social. Juros de moraDespedimento coletivo: Prazo de dila o para a decis oRela o de n. 274 o de vora n. 189 o do n. 1634 o de Guimar n. 1358 o de n. 2693 Tribunal de Justi Tribunal de Justi n. 12514 Tribunal de Justi o de n. 3389 o de n. 3089 de trabalho vs. presta o de servi o: Perito-avaliadorSupremo Tribunal de Justi rvulo & Associados Novidades Jurisprudenciais #01/ 2017 ASSUNTOAC RD O (COM LIGA O DIRETA)Dever de n o concorr ncia e cl usula penalEmpregador insolvente: Cr ditos laboraisFeriado facultativo (Carnaval): Uso laboralExtin o de posto de trabalho Incumprimento do dever de realoca o do trabalhadorDireito ao arrependimento: Retrata o e abuso de direitoEnvio de documentos profissionais para um outro correio eletr nico: Controlo, pelo empregador, do e-mail enviadoEmpresa de limpezas: Contrata o coletiva e transmiss o da posi o de empregadorFaltas injustificadasRela o de n.
7 16183 o de n. 1536 Tribunal de Justi n. 401 Tribunal de Justi n. 1950 o de Guimar n. 1302 o de n. 2330 o de n. 13013 o de n. 655 o de n. 6939 Tribunal de Justi n. 484 de lealdade: Constitui o de uma sociedade comercial concorrente do empregador Preju zo efetivo e n o potencialRela o de n. 2164 rvulo & Associados Novidades Jurisprudenciais #01/ 2017 ASSUNTOAC RD O (COM LIGA O DIRETA)Entidades P blicas Empresariais: Trabalhadores que mantiveram v nculo de natureza p blica. Regime de acidentes de trabalhoExtin o de posto de trabalho e comiss o de servi o internaHor rio especial: Preteri o de formalidade essencialGreve: Servi os m nimosInfra o disciplinar de execu o instant nea, permanente ou continuadaExtens o injustificada do processo disciplinarForma o profissional: nus da provaIndemniza o por despedimento il citoGPS e dados pessoais: Prova il citaSupremo Tribunal de Justi n.
8 31 o de n. 12312 o do n. 5549 o de Processo n. 232 o do n. 3928 o de n. 7112 o de n. 2304 Tribunal de Justi n. 1368 o do n. 20 Municipal e acidente de trabalho : Incompet ncia material do Tribunal do TrabalhoRela o de n. 1264 rvulo & Associados Novidades Jurisprudenciais #01/ 2017 ASSUNTOAC RD O (COM LIGA O DIRETA)Justa causa de despedimento: Apropria o de valoresJusta causa de despedimento: Doen a falsaJusta causa de despedimento: CozinheiroJusta causa de despedimento: (In)imputabilidadeJusta causa de despedimento: Amea a a colegasJusta causa de despedimento: Assistente operacional em hospitalJusta causa de despedimento: EstilistaJusta causa de despedimento: Desobedi nciaJusta causa de despedimento: MotoristaRela o de vora n. 2579 o do n.
9 7526 o de n. 32983 o de n. 4566 o de Guimar n. 3396 o de n. 32485 Tribunal de Justi n. 1083 Tribunal de Justi o do n. 1668 causa de despedimento: Adultera o de documentoRela o do n. 5948 o na Seguran a Social: Incompet ncia do Tribunal do TrabalhoRela o de n. 2290 rvulo & Associados Novidades Jurisprudenciais #01/ 2017 ASSUNTOAC RD O (COM LIGA O DIRETA)Justa causa de resolu o do contrato pelo trabalhador: CaducidadeMorte do empregador e cessa o do contrato de trabalhoJusta causa de resolu o do contrato pelo trabalhador por n o pagamento da retribui o: MontanteJusta causa de despedimento: VendedorJusta causa de resolu o do contrato pelo trabalhador por n o pagamento da retribui o: Comportamento n o culposoJusta causa de resolu o do contrato pelo trabalhador por n o pagamento da retribui o: Presun o de culpa Inilid velRela o de n.
10 176 o de n. 171 o de n. 560 o de n. 292 o do n. 5549 o do n. 3809 o de n. 10154 Tribunal de Justi n. 244 causa de despedimento: Trabalhador banc rioSupremo Tribunal de Justi causa de despedimento: Respons vel de tesourariaSupremo Tribunal de Justi n. 992 rvulo & Associados Novidades Jurisprudenciais #01/ 2017 ASSUNTOAC RD O (COM LIGA O DIRETA)Obriga o de dilig ncia do trabalhadorPagamento de complemento: Decis es anuais do Conselho de Administra o. Exclus o de uso laboralObriga o de reintegra o e san o pecuni ria compuls riaParentalidade e trabalho a tempo parcialObriga o de apresenta o de tac grafoObriga o de registo dos trabalhadoresParentalidade e hor rio flex velN cleo funcional essencial e categoria profissionalOposi o reintegra oRela o do n.
