EDITAL CFC/CAE Nº

1 Exame de Qualifica o T cnica n 01/2017 | Conselho Federal de Contabilidade - CFC Contador Jos Martonio Alves Coelho 1 EDITAL CFC/CAE N 1/2017 EXAME DE QUALIFICA O T CNICA PARA REGISTRO NO CADASTRO NACIONAL DE AUDITORES INDEPENDENTES (CNAI) DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC) O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribui es legais e com base na Norma Brasileira de Contabilidade - NBC PA 13(R2), torna p blica a abertura de inscri es e estabelece as normas para a realiza o da 17 EDI O DO EXAME DE QUALIFICA O T CNICA (EQT) para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e para atua o nas institui es autorizadas a funcionar pela Comiss o de Valores Mobili rios (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB) e sociedades supervisionadas pela Superintend ncia de Seguros Privados (SUSEP).

2 1. DAS DISPOSI ES PRELIMINARES O Exame ser regido por este EDITAL e pela norma citada em seu pre mbulo. O Exame tem por objetivo comprovar os conhecimentos espec ficos, consoante os conte dos program ticos descritos neste EDITAL . O Exame, de que trata o EDITAL , ser composto 4 (quatro) provas: a) prova de Qualifica o T cnica Geral; b) prova espec fica para contadores que pretendam atuar em auditoria de institui es reguladas pela Comiss o de Valores Mobili rios (CVM); c) prova espec fica para os contadores que pretendam atuar em auditoria de institui es autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB); d) prova espec fica para os contadores que pretendam atuar em auditoria de sociedades supervisionadas pela Superintend ncia de Seguros Privados (SUSEP).

3 As provas ser o escritas, com quest es para respostas objetivas e quest es para respostas dissertativas. Os contadores que pretendam obter inscri o no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade dever o se submeter aprova o na prova de Qualifica o T cnica Geral. Os contadores que pretendam atuar em auditoria de institui es reguladas pela CVM, em auditoria de institui es autorizadas a funcionar pelo BCB e/ou sociedades supervisionadas pela SUSEP, que estejam regularmente inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), estar o dispensados da prova de Qualifica o T cnica Geral.

4 Os contadores que n o estejam inscritos no CNAI do CFC e que pretendam atuar em auditoria de institui es reguladas pela CVM, institui es autorizadas a funcionar pelo BCB e/ou supervisionadas pela SUSEP, al m da prova de Qualifica o T cnica Geral, dever o, tamb m, se submeter s provas espec ficas de seus interesses. As Folhas de Respostas das quest es dissertativas das provas espec ficas da CVM, BCB e SUSEP somente ser o corrigidas se o(a) candidato(a) estiver inscrito(a) no CNAI do CFC ou se for aprovado(a) na prova de Qualifica o T cnica Geral. As provas ser o aplicadas nas mesmas datas e hor rios em todo o territ rio nacional, ajustando-se, para tanto, as diferen as de fuso hor rio, em rela o ao hor rio oficial de Bras lia/DF, cabendo a sua aplica o ao Sistema CFC/CRCs.

5 Exame de Qualifica o T cnica n 01/2017 | Conselho Federal de Contabilidade - CFC Contador Jos Martonio Alves Coelho 2 2. DA INSCRI O Local e Per odo As inscri es dever o ser efetuadas somente no Sistema EQT dispon vel no portal do CFC ( ), no per odo entre 9 horas do dia 15 de maio de 2017 e 23 horas e 59 minutos do dia 30 de junho de 2017, observando o hor rio oficial de Bras lia/DF. O CFC n o se responsabilizar por solicita o de inscri o n o recebida por motivos de ordem t cnica dos computadores, falhas de comunica o, congestionamento das linhas de comunica o, bem como por outros fatores que impossibilitem a transfer ncia de dados. Antes de efetuar a inscri o, o(a) candidato(a) dever tomar conhecimento, na ntegra, deste EDITAL e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

6 No momento da inscri o, o(a) candidato(a) dever optar pela(s) prova(s) a(s) qual(is) deseja se submeter. Uma vez efetivada a inscri o, n o ser permitida, em hip tese alguma, a sua altera o. Para efetuar a inscri o, necess ria a informa o do n mero de Cadastro de Pessoa F sica (CPF) e do registro profissional (CRC) do(a) candidato(a). Dos Procedimentos Para a efetiva o da inscri o, o(a) candidato(a) dever : a) preencher o formul rio de inscri o dispon vel no portal ( ); b) imprimir boleto banc rio para o pagamento da(s) Taxa(s) de Inscri o( es); e c) efetuar o pagamento da(s) taxa(s) em estabelecimento banc rio. As informa es prestadas na solicita o de inscri o ser o de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), dispondo o CFC do direito de excluir do Exame aquele(a) que n o preencher a solicita o de forma completa e correta.

7 Nula a inscri o: a) efetuada com informa o ou declara o comprovadamente falsa; b) efetuada ap s o prazo previsto para inscri o; c) cujo pagamento n o for efetivado at a data do encerramento do prazo de inscri o; d) quando em desacordo com qualquer requisito deste EDITAL . Da Taxa de Inscri o A Taxa de Inscri o para cada uma das provas ser de R$150,00 (cento e cinquenta reais), a ser recolhida, em guia pr pria, em favor do CFC. vedada a isen o total ou parcial da Taxa de Inscri o ou, ainda, a devolu o dos valores recolhidos, em qualquer hip tese e sob qualquer argumento, salvo em caso de cancelamento do Exame ou da n o aceita o, pelo CFC, da inscri o do(a) candidato(a).

8 As inscri es efetuadas somente ser o acatadas ap s a comprova o de pagamento da Taxa de Inscri o. vedada a transfer ncia do valor pago a t tulo de Taxa de Inscri o para terceiros, assim como a transfer ncia da inscri o para o pr ximo Exame. Caber ao CFC verificar a regularidade do(a) profissional e/ou a exist ncia de eventuais impedimentos como condi o para a homologa o da inscri o. O(A) candidato(a) portador(a) de necessidades especiais dever , no ato da inscri o, indicar no formul rio as provid ncias necess rias que lhe possibilitem participar do processo do Exame, sem qualquer restri o.

9 A solicita o de condi es especiais ser atendida segundo os crit rios de viabilidade e de razoabilidade. Exame de Qualifica o T cnica n 01/2017 | Conselho Federal de Contabilidade - CFC Contador Jos Martonio Alves Coelho 3 A inscri o do(a) candidato(a) implica o conhecimento e a aceita o das normas estabelecidas neste EDITAL . Efetivada a inscri o, o(a) candidato(a) ter at o dia 7 de julho de 2017 para alterar o local no qual deseja se submeter (s) prova(s). O comprovante de inscri o ser disponibilizado no Sistema EQT constante do portal do Conselho Federal de Contabilidade ( ) ap s a efetiva o da inscri o, sendo de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) a obten o desse documento.

10 O comprovante de inscri o e o documento oficial de identifica o pessoal com foto dever o ser apresentados no dia e no local de realiza o das provas. Somente ser o consideradas v lidas as inscri es para as provas espec ficas em que for efetuado o pagamento da taxa de inscri o para a prova QTG, salvo se n o houver inscri o para a prova QTG. As inscri es para provas espec ficas acompanhadas da prova QTG sem o pagamento da taxa de inscri o QTG, at a data do vencimento, ser o automaticamente canceladas. 3. DA APLICA O DAS PROVAS Datas e hor rio das provas: 21 de agosto de 2017, das 14:00h s 18:00h, hor rio oficial de Bras lia/DF Prova de Qualifica o T cnica Geral; 22 de agosto de 2017, das 14:00h s 18:00h, hor rio oficial de Bras lia/DF Prova Espec fica para atua o em auditoria nas institui es reguladas pela CVM; 23 de agosto de 2017, das 14:00h s 18:00h, hor rio oficial de Bras lia/DF Prova Espec fica para atua o em auditoria nas institui es autorizadas a funcionar pelo BCB.