Estatuto Social - bb.com.br

1 Estatuto Social 1 Estatuto Social aprovado pela Assembleia Geral Extraordin ria realizada em , arquivada no Registro do Com rcio, sob o n mero , em ; e modificado pelas seguintes Assembleias Gerais com seus respectivos registros: ( de ), ( de ), ( de ), (122 de ), (205 de ), (291 de ), (439 de ), (675 de ), , (836 de ) ( de ), 08 . ( de ), ( de ), (1544 de ) 25 . ( de ) ( de ), ( de ), ( de ), , ( de ) ( de ), ( de ) ( de ), ( de ), ( de ), ,( de ) ( de ), ( de ), ( de ), ( de ), ( de ), ( de ), ( de ), ( de ), ( de ), ( de ), ( de ), (15361 de ) (15420 de ), (16075 de ), (16267 de ), (16681 de ), ( de ), ( de ), ( de ), ( de ), ( de ), ( de ), ( de ), ( de ), (5312340,0 de ), (5312485,0 de ), (5313236,6 de ), (5314578,8 de ), (5314948,6 de )

2 , (5312357,1 de ), ( de ), (5317742,5 de ), (5318223,1 de ), (5318902,9 de ), (5319068,7 de ), (5319241,0 de ), (960476369 de ), (970343256 de ), (970662831 de ), (980316812 de ), (980531535 de ), (990269655 de ), (000288004 de ), (20010388893 de ), (20010578382 de ), (20020253346 de ), (20020425961, de ), (20030387515, de ), (20030709806 de ), (20050003739 de ), (20050420810 de ), (20060339098 de ), (20060339101 de ), (20060482842 de ), (20070117900 de ), (2007034397, de ), (20070517410 de ), (20070819807 de ), (20080389414, de ), (20080635695, de ), (20091057000, de ), (20091057477, de ), (20100284574, de ), (20100628060, de ), (20100696040, de ), (20110895207, de ), (20120445450, de ), (20120907496, de ), (20130248410, de ), (20140228632, de ), (20140529101, de ), (20150701756, de ), (20170701468, de ) e (a registrar).

3 Estatuto Social 2 CAP TULO I DENOMINA O, CARACTER STICAS E NATUREZA DO BANCO Art. 1 O Banco do Brasil , pessoa jur dica de direito privado, sociedade an nima aberta, de economia mista, que explora atividade econ mica, na forma do artigo 173 da Constitui o Federal, organizado sob a forma de banco m ltiplo, est sujeito ao regime jur dico pr prio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obriga es civis, comerciais, trabalhistas e tribut rios, sendo regido por este Estatuto , pelas Leis n , n , n e seu respectivo Decreto regulamentador, e demais normas aplic veis.

4 1 O prazo de dura o da Sociedade indeterminado. 2 O Banco tem domic lio e sede em Bras lia, podendo criar e suprimir sucursais, filiais ou ag ncias, escrit rios, depend ncias e outros pontos de atendimento nas demais pra as do Pa s e no exterior. 3 Com a admiss o do Banco do Brasil no segmento especial de listagem denominado Novo Mercado, da B3 Brasil, Bolsa, Balc o (B3), o Banco, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal sujeitam-se s disposi es do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. 4 As disposi es do Regulamento do Novo Mercado prevalecer o sobre as disposi es estatut rias, nas hip teses de preju zo aos direitos dos destinat rios das ofertas p blicas previstas nos artigos 56, 57 e 58 deste Estatuto .

5 CAP TULO II OBJETO Social Se o I Objeto Social e veda es Objeto Social Art. 2 O Banco tem por objeto a pr tica de todas as opera es banc rias ativas, passivas e acess rias, a presta o de servi os banc rios, de intermedia o e suprimento financeiro sob suas m ltiplas formas e o exerc cio de quaisquer atividades facultadas s institui es integrantes do Sistema Financeiro Nacional. 1 O Banco poder , tamb m, atuar na comercializa o de produtos agropecu rios e promover a circula o de bens. 2 Compete-lhe, ainda, como instrumento de execu o da pol tica credit cia e financeira do Governo Federal, exercer as fun es que Ihe s o atribu das em lei, especialmente aquelas previstas no artigo 19 da Lei n , de 31 de dezembro de 1964, observado o disposto nos artigos 5 e 6 deste Estatuto .

6 Art. 3 A administra o de recursos de terceiros ser realizada mediante a contrata o de sociedade subsidi ria ou controlada do Banco. Veda es Art. 4 Ao Banco vedado, al m das proibi es fixadas em lei: I realizar opera es com garantia exclusiva de a es de outras institui es financeiras; Estatuto Social 3 II - conceder empr stimos ou adiantamentos, comprar ou vender bens de qualquer natureza a membros do Conselho de Administra o e dos comit s a ele vinculados, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal. III - realizar transfer ncias de recursos, servi os ou outras obriga es entre o Banco e suas Partes Relacionadas em desconformidade com sua Pol tica de Transa es com Partes Relacionadas.

7 IV participar do capital de outras sociedades, salvo: a) em percentuais iguais ou inferiores a 15% (quinze por cento) do patrim nio l quido do pr prio Banco, para tanto considerada a soma dos investimentos da esp cie; e b) em percentuais inferiores a 20% (vinte por cento) do capital votante da sociedade participada; V emitir a es preferenciais ou de frui o, deb ntures e partes benefici rias. 1 As limita es do inciso IV deste artigo n o alcan am as participa es societ rias, no Brasil ou no exterior, em: I sociedades das quais o Banco participe na data da aprova o do presente Estatuto ; II institui es financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; III entidades de previd ncia privada, sociedades de capitaliza o, de seguros ou de corretagem, financeiras, promotoras de vendas, sociedades de processamento de servi os de suporte operacional e de processamento de cart es, desde que conexas s atividades banc rias.

8 IV c maras de compensa o e liquida o e demais sociedades ou associa es que integram o sistema de pagamentos; V sociedades ou associa es de presta o de servi os de cobran a e reestrutura o de ativos, ou de apoio administrativo ou operacional ao pr prio Banco; VI associa es ou sociedades sem fins lucrativos; VII sociedades em que a participa o decorra de dispositivo legal ou de opera es de renegocia o ou recupera o de cr ditos, tais como da o em pagamento, arremata o ou adjudica o judicial e convers o de deb ntures em a es; e VIII outras sociedades, mediante aprova o do Conselho de Administra o.

9 2 Na limita o da al nea "a" do inciso IV deste artigo n o se incluem os investimentos relativos aplica o de incentivos fiscais. 3 As participa es de que trata o inciso VII do 1 deste artigo, decorrentes de opera es de renegocia o ou recupera o de cr ditos, dever o ser alienadas no prazo fixado pelo Conselho de Administra o. 4 permitido ao Banco constituir controladas, inclusive na modalidade de subsidi rias integrais ou sociedades de prop sito espec fico, que tenham por objeto Social participar, direta ou indiretamente, inclusive minoritariamente e por meio de outras empresas de Estatuto Social 4 participa o, dos entes listados no 1 , n o se aplicando a essas subsidi rias e controladas a limita o prevista no inciso IV do caput.

10 Se o II Rela es com a Uni o Art. 5 . O Banco contratar , na forma da lei ou regulamento, diretamente com a Uni o ou com a sua interveni ncia: I a execu o dos encargos e servi os pertinentes fun o de agente financeiro do Tesouro Nacional e s demais fun es que lhe forem atribu das por lei; II a realiza o de financiamentos de interesse governamental e a execu o de programas oficiais mediante aplica o de recursos da Uni o ou de fundos de qualquer natureza; e III a concess o de garantia em favor da Uni o. Par grafo nico. A contrata o de que trata este artigo fica condicionada, conforme o caso: I coloca o dos recursos correspondentes disposi o do Banco e ao estabelecimento da devida remunera o; II pr via e formal defini o dos prazos e da adequada remunera o dos recursos a serem aplicados em caso de equaliza o de encargos financeiros; III pr via e formal defini o dos prazos e da assun o dos riscos e da remunera o, nunca inferior aos custos dos servi os a serem prestados.