GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL N° 01, DE 07 …

1 GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL N 01, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS | CONCURSO P BLICO 1 O SECRET RIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exerc cio, no uso de suas atribui es, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constitui o da Rep blica Federativa do Brasil, tornam p blico aos interessados que estar o abertas as inscri es para o Concurso P blico destinado ao provimento de 210 (duzentas e dez) vagas para cargos de provimento efetivo de N vel M dio e de N vel Superior do quadro da Secretaria de ESTADO da Fazenda, previstos na Lei n de 23 de setembro de 2002, bem como a forma o de cadastro de reserva no per odo de vig ncia do Concurso P blico, de acordo com o disposto no presente EDITAL .

2 1. DAS DISPOSI ES PRELIMINARES O Concurso P blico regido por este EDITAL , pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retifica es, caso existam, visa ao preenchimento de 50 (cinquenta) vagas para o cargo de N vel M dio e 160 (cento e sessenta) vagas para os cargos de N vel Superior, bem como constitui o de cadastro de reserva, observado o prazo de validade deste EDITAL . Ser respeitado o percentual de 20% (vinte por cento) previsto na Lei n , alterada pela Lei n que disp e sobre a reserva de vagas para candidatos com defici ncias.

3 Conforme disposto na Lei n , ser o reservados aos portadores da S ndrome de Down 2% (dois por cento) das vagas destinadas aos portadores de defici ncia. A inscri o do candidato implicar a concord ncia plena e integral com os termos deste EDITAL , seus anexos, eventuais altera es e a legisla o vigente. 2. DO CONCURSO Para todos os cargos haver Prova Escrita Objetiva, de car ter eliminat rio e classificat rio. O EDITAL de Abertura do Concurso P blico, bem como os editais das demais fases, ser divulgado na Internet, no seguinte endere o eletr nico: As provas ser o realizadas preferencialmente no munic pio de Manaus, no ESTADO do AMAZONAS .

4 Caso o n mero de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes na cidade de Manaus relacionada no subitem , a FGV se reserva o direito de aloc -los em cidades pr ximas determinada para a aplica o das provas, n o assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e hospedagem desses candidatos. Todos os hor rios definidos neste EDITAL , em seus anexos e em comunicados oficiais t m como refer ncia o hor rio oficial da cidade de Manaus, no ESTADO do AMAZONAS . E dever da Funda o Get lio Vargas esclarecer questionamentos, ainda que elaborados por pessoa n o inscrita no certame, desde que solicitados por escrito e no prazo de 10 (dez) dias teis da divulga o do EDITAL .

5 Qualquer cidad o parte leg tima para impugnar o EDITAL devendo encaminhar e-mail para em at 5 (cinco) dias teis ap s a divulga o do EDITAL . Ap s essa data, o prazo estar precluso. GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL N 01, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS | CONCURSO P BLICO 2 3. DO CARGO A denomina o do cargo, o requisito de escolaridade, a remunera o inicial do cargo, o valor da taxa de inscri o e o n mero de vagas disponibilizadas est o estabelecidos nas tabelas a seguir: Os requisitos e as atribui es do cargo est o definidos no Anexo II desse EDITAL .

6 A remunera o inicial composta de Retribui o de Produtividade acrescido do Vencimento B sico, conforme previsto na Lei n O aprovado no cargo de Assistente Administrativo da Fazenda Estadual, no momento da posse, e de acordo com as vagas dispon veis na capital e no interior do ESTADO , obedecida a ordem classificat ria, poder optar pela ocupa o de vaga na regi o metropolitana ou nos demais munic pios do interior do ESTADO do AMAZONAS , conforme Art. 7 , 1 , inciso II, da Lei n , e disponibilidade de vagas na tabela a seguir: CARGO DE N VEL M DIO Requisitos de Escolaridade Conforme o Anexo II (requisitos e atribui es do cargo) Cargo Remunera o Inicial Valor da Taxa de Inscri o N mero de Vagas Ampla PCD Total Assistente Administrativo da Fazenda Estadual R$ ,69 R$ 80,00 40 10 50 Total 40 10 50 CARGOS DE N VEL SUPERIOR Requisitos de Escolaridade Conforme o Anexo II (requisitos e atribui es do cargo)

7 Cargo Remunera o Inicial Valor da Taxa de Inscri o N mero de Vagas Ampla PCD Total Auditor Fiscal de Tributos Estaduais R$ ,96 R$ 135,00 48 12 60 Auditor de Finan as e Controle do Tesouro Estadual R$ ,37 R$ 125,00 20 5 25 Analista de Tecnologia da Informa o da Fazenda Estadual R$ ,37 R$ 125,00 12 3 15 T cnico de Arrecada o de Tributos Estaduais R$ ,60 R$ 125,00 20 5 25 T cnico da Fazenda Estadual R$ ,71 R$ 125,00 28 7 35 Total 128 32 160 GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL N 01, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS | CONCURSO P BLICO 3 Escolaridade Cargo Vagas Regi o Metropolitana e Interior do ESTADO N vel M dio Assistente Administrativo da Fazenda Estadual 50 Os aprovados nos cargos de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais e de T cnico de Arrecada o de Tributos Estaduais, em obedi ncia ao Art.

8 7 , 1 , inciso I, da Lei n , dever o optar no momento da posse, de acordo com as vagas dispon veis na regi o metropolitana e no interior do ESTADO , obedecida a ordem classificat ria, conforme a disponibilidade de vagas previstas na tabela a seguir: Local de Lota o Escolaridade Cargo Vagas Regi o Metropolitana Vagas interior N vel Superior Auditor Fiscal de Tributos Estaduais 51 09 T cnico de Arrecada o de Tributos Estaduais 21 04 N vel Superior Auditor de Finan as e Controle do Tesouro Estadual 25 - Analista de Tecnologia da Informa o da Fazenda Estadual 15 - T cnico da Fazenda Estadual 35 - O candidato dever atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos: a) ter sido classificado no Concurso P blico na forma estabelecida neste EDITAL , em seus anexos e em eventuais retifica es.

9 B) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos pol ticos, nos termos do 1 do Art. 12 da Constitui o da Rep blica Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto n , de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indiv duos naturalizados; c) ter idade m nima de 18 anos completos; d) estar em pleno gozo dos direitos pol ticos; e) estar quite com as obriga es eleitorais e, se do sexo masculino, tamb m com as militares; f) apresentar declara o quanto ao exerc cio de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou fun o( es) p blica(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pens o; g) apresentar declara o de bens e valores que constituam patrim nio.

10 H) ser atestada a sanidade f sica e mental pela junta m dica oficial, mediante apresenta o de laudos, exames e declara o de sa de que forem exigidos; i) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclus o de curso de n vel m dio ou superior com gradua o plena, a depender da fun o, devidamente reconhecido pela autoridade competente, comprovado por meio de apresenta o de original e c pia; e GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL N 01, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS | CONCURSO P BLICO 4 j) cumprir as determina es deste EDITAL .