INFORMAÇÃO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA ... - ies.gov.pt

1 INFORMA O EMPRESARIAL SIMPLIFICADA . DECLARA O ANUAL. PERGUNTAS & respostas . _____. AT/IRN/INE/BdP 1/140 Impressos 2015. INFORMA O EMPRESARIAL SIMPLIFICADA - IES. DECLARA O ANUAL. PERGUNTAS & respostas . INTRODU O. Com o objetivo de auxiliar no cumprimento da entrega da declara o IES/DA - Informa o EMPRESARIAL SIMPLIFICADA /Declara o anual de informa o contabil stica e fiscal, as entidades respons veis por esta declara o (AT - Autoridade Tribut ria e Aduaneira, IRN - Instituto dos Registos e do Notariado; Banco de Portugal e Instituto Nacional de Estat stica), disponibilizam uma vers o atualizada das Perguntas e respostas (FAQ's) sobre d vidas frequentes. As Perguntas e respostas (FAQ's) da IES/DA foram estruturadas tendo em conta as seguintes reas: mbito geral; registo da presta o de contas; Folha de Rosto; e Anexos que integram a declara o (A, B, C, D, F, H, I, L, O, P, Q, R, S e T).

2 Aconselha-se que leitura destas Perguntas e respostas (FAQ's) seja acompanhada dos respetivos formul rios de modo a facilitar o seu entendimento. _____. AT/IRN/INE/BdP 2/140 Impressos 2015. INFORMA O EMPRESARIAL SIMPLIFICADA - IES. DECLARA O ANUAL. PERGUNTAS & respostas . NDICE DE PERGUNTAS. mbito Geral 1) O QUE A INFORMA O EMPRESARIAL SIMPLIFICADA (IES)? 2) A QUEM S O ENTREGUES OS FORMUL RIOS RELATIVOS IES? 3) AS EMPRESAS PAGAM IMPOSTOS ATRAV S DA INTERNET, COM A ENTREGA DA IES? 4) NECESS RIO ENTREGAR A DECLARA O ANUAL PARA EFEITOS FISCAIS, POR PARTE. DOS SUJEITOS PASSIVOS DE IRC E DOS TITULARES DE EIRL? 5) A IES PAGA? 6) NECESS RIO PAGAR PARA CUMPRIR UMA OBRIGA O FISCAL? 7) QUEM PODE ENTREGAR A IES? 8) QUAL O PRAZO PARA ENTREGA DA IES/DA? 9) E SE A IES N O FOR ENTREGUE?

3 10) DEIXA DE SER NECESS RIO RESPONDER AOS INQU RITOS DO INE? 11) DEIXA DE SER NECESS RIO ENVIAR DADOS ESTAT STICOS PARA O BANCO DE. PORTUGAL? Registo da presta o de contas 12) COMO FEITO O REGISTO DA PRESTA O DE CONTAS ATRAV S DA IES? 13) QUE ENTIDADES EST O SUJEITAS A REGISTO DE PRESTA O DE CONTAS? 14) QUE ENTIDADES N O EST O SUJEITAS A REGISTO DE PRESTA O DE CONTAS? 15) AS SOCIEDADES EM NOME COLETIVO E AS SOCIEDADES EM COMANDITA SIMPLES. EST O SUJEITAS AO REGISTO DA PRESTA O DE CONTAS? 16) ESTE REGIME APLICA-SE A TODAS AS PRESTA ES DE CONTAS? 17) O REGISTO DA PRESTA O DE CONTAS PODE SER FEITO EM PAPEL NAS. CONSERVAT RIAS? 18) NECESS RIO ENTREGAR EM PAPEL OS DOCUMENTOS DE PRESTA O DE CONTAS? 19) O RELAT RIO DE GEST O NECESS RIO? 20) AS CONTAS CONSOLIDADAS EST O SUJEITAS A REGISTO?

4 21) COMO QUE AS EMPRESAS QUE ELABORAM AS SUAS CONTAS DE ACORDO COM AS. NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE EFETUAM A PRESTA O DE CONTAS? 22) COMO PROMOVIDA A PUBLICA O DO REGISTO? 23) COMO S O PROMOVIDAS AS PUBLICA ES INTEGRAIS DAS PRESTA ES DE. CONTAS? 24) A OBRIGA O DE PRESTA O DE CONTAS IMPOSTA PELA AL NEA D) DO ARTIGO 10.. DO C DIGO DO REGISTO COMERCIAL, APLIC VEL S SOCIEDADES COM SEDE NO. ESTRANGEIRO DETENTORAS DE REPRESENTA ES PERMANENTES EM PORTUGAL, CUMPRE-SE, ATRAV S DA IES? _____. AT/IRN/INE/BdP 3/140 Impressos 2015. INFORMA O EMPRESARIAL SIMPLIFICADA - IES. DECLARA O ANUAL. PERGUNTAS & respostas . 25) COMO FEITO O PAGAMENTO DA PRESTA O DE CONTAS? 26) A REFER NCIA PARA PAGAMENTO TAMB M GERADA QUANDO SE TRATE DE UMA. ENTIDADE COM SEDE NA ZONA FRANCA DA MADEIRA?

5 27) O QUE ACONTECE QUANDO A TAXA N O FOR PAGA? 28) QUEM REGISTA A PRESTA O DE CONTAS RECEBE UMA CERTID O GRATUITA? 29) COMO POSS VEL ACEDER INFORMA O RESPEITANTE PRESTA O DE. CONTAS? 30) COMO PEDIR A CERTID O DE CONTAS ANUAIS? PODE SER ATRAV S DA INTERNET? 31) QUANTO CUSTA UMA CERTID O ELETR NICA DE CONTAS ANUAIS? 32) POSS VEL ACEDER INFORMA O RESPEITANTE PRESTA O DE CONTAS EM. INGL S? 33) POSS VEL PEDIR UMA CERTID O EM PAPEL? 34) EM QUE CASOS QUE A FALTA DE DEP SITO DAS CONTAS PODE DETERMINAR A. DISSOLU O OFICIOSA DE UMA SOCIEDADE? 35) PROCEDI AO REGISTO DE ENCERRAMENTO DA LIQUIDA O DA MINHA SOCIEDADE. NO REGISTO COMERCIAL E TENHO 30 DIAS PARA APRESENTAR A IES/DA NOS TERMOS. DO ART. 121. N. 4 DO CIRC, AINDA POSSO FAZER A PRESTA O DE CONTAS? Formul rios: FOLHA DE ROSTO.

6 36) SOU UM EMPRES RIO EM NOME INDIVIDUAL E N O DISPONHO DE. CONTABILIDADE ORGANIZADA, ESTOU SUJEITO ENTREGA DA IES/DA? 37) A EMPRESA INICIOU A ATIVIDADE NO DIA 7 DE MAIO DE 2014 E CESSOU NO MESMO. DIA. QUAL O PER ODO DE TRIBUTA O QUE SE DEVE INDICAR NO QUADRO 01 DA. FOLHA DE ROSTO DA IES/DA, RELATIVA AO ANO DE 2014? DEVO ASSINALAR ALGUM. CAMPO NO QUADRO 06? 38) A EMPRESA INICIOU A ATIVIDADE NO DIA 7 DE MAIO DE 2014. QUAL O PER ODO DE. TRIBUTA O QUE SE DEVE INDICAR NO QUADRO 01 DA FOLHA DE ROSTO DA IES/DA, RELATIVA AO ANO DE 2014? DEVO ASSINALAR ALGUM CAMPO NO QUADRO 06? 39) A EMPRESA CESSOU A ATIVIDADE NO DIA 25 DE JULHO DE 2014. QUAL O PER ODO DE. TRIBUTA O QUE SE DEVE INDICAR NO QUADRO 01 DA FOLHA DE ROSTO, RELATIVA. AO ANO DE 2014? DEVO PREENCHER MAIS ALGUM QUADRO/CAMPO DA FOLHA DE.

7 ROSTO? 40) A EMPRESA TERMINOU A SUA ATIVIDADE NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2014, FOI. LIQUIDADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2014 E EFETUOU O REGISTO DO. ENCERRAMENTO DA LIQUIDA O, NA CONSERVAT RIA DO REGISTO COMERCIAL, NO. DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2014. COMO DEVEM SER PREENCHIDOS OS QUADROS 01, 06 E 08. DA FOLHA DE ROSTO? 41) A EMPRESA INICIOU A ATIVIDADE NO DIA 1 DE ABRIL DE 2014 E CESSOU NO DIA 30 DE. OUTUBRO DE 2014. QUAL O PER ODO DE TRIBUTA O QUE SE DEVE COLOCAR NO. QUADRO 01 DA FOLHA DE ROSTO, RELATIVA AO ANO DE 2014? NO QUADRO 06, QUAIS OS. CAMPOS QUE DEVEM SER ASSINALADOS? 42) QUAL O C DIGO DE ATIVIDADE ECON MICA DA EMPRESA A INDICAR NO CAMPO 1. DO QUADRO 04 DA FOLHA DE ROSTO? _____. AT/IRN/INE/BdP 4/140 Impressos 2015. INFORMA O EMPRESARIAL SIMPLIFICADA - IES. DECLARA O ANUAL.

8 PERGUNTAS & respostas . 43) COMO IDENTIFICAR A ATIVIDADE ECON MICA PRINCIPAL DA EMPRESA? 44) QUAIS OS C DIGOS CAE V LIDOS? 45) O C DIGO CAE INDICADO EST INV LIDO. QUAL O C DIGO CORRETO? 46) QUAIS OS C DIGOS CIRS V LIDOS, REQUERIDOS NO CAMPO 3 - QUADRO 4 DA FOLHA. DE ROSTO? 47) O QUE DEVE SER CONSIDERADO COMO ESTABELECIMENTO? 48) NOS CASOS EM QUE A EMPRESA N O PROPRIET RIA DO ESPA O F SICO ONDE. EXPLORA UMA DETERMINADA ATIVIDADE ECON MICA, ESTE DEVE SER. CONSIDERADO UM ESTABELECIMENTO? 49) NOS CASOS EM QUE A EMPRESA DET M DOIS OU MAIS ESPA OS LOCALIZADOS NO. MESMO LOCAL (POR EXEMPLO NA MESMA RUA E COM N MERO DE PORTA. DIFERENTES E CONSECUTIVOS) COM ACESSO QUE PERMITE A CIRCULA O INTERNA. ENTRE OS DIVERSOS ESPA OS, DEVE OU N O CONSIDERAR-SE MAIS DO QUE UM. ESTABELECIMENTO?

9 50) NOS CASOS EM QUE UM ESPA O LOCALIZADO NO MESMO LOCAL PARTILHADO. POR MAIS DO QUE UMA EMPRESA, DEVE SER CONSIDERADO UM ESTABELECIMENTO. POR CADA UMA DAS EMPRESAS QUE O UTILIZA? 51) QUEM DEVE APRESENTAR O ANEXO A1? 52) COMO PODE SER ENVIADO O ANEXO A1? 53) QUEM DEVE APRESENTAR O ANEXO B1? 54) COMO PODE SER ENVIADO O ANEXO B1? 55) QUEM DEVE APRESENTAR O ANEXO C1? 56) COMO PODE SER ENVIADO O ANEXO C1? 57) QUEM DEVE PREENCHER O ANEXO R? 58) O QUE SE PRETENDE COM O ANEXO R? 59) POSSO ENTREGAR O ANEXO A SEM ENTREGAR O ANEXO R? 60) PARA OS ESTABELECIMENTOS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. (EIRL), POSS VEL ENTREGAR O ANEXO I SEM ENTREGAR O ANEXO R? 61) SE PRETENDER ENVIAR UMA DECLARA O DE SUBSTITUI O, MOTIVADA POR. ALTERA ES APENAS NO ANEXO R, POSSO APRESENTAR APENAS O ANEXO R?

10 62) QUEM DEVE PREENCHER O ANEXO S? 63) O QUE SE PRETENDE COM O ANEXO S? 64) POSSO ENTREGAR O ANEXO B SEM ENTREGAR O ANEXO S? 65) SE PRETENDER ENVIAR UMA DECLARA O DE SUBSTITUI O, MOTIVADA POR. ALTERA ES APENAS NO ANEXO S, POSSO APRESENTAR APENAS O ANEXO S? 66) QUEM DEVE PREENCHER O ANEXO T? 67) O QUE SE PRETENDE COM O ANEXO T? 68) POSSO ENTREGAR O ANEXO C SEM ENTREGAR O ANEXO T? 69) SE PRETENDER ENVIAR UMA DECLARA O DE SUBSTITUI O, MOTIVADA POR. _____. AT/IRN/INE/BdP 5/140 Impressos 2015. INFORMA O EMPRESARIAL SIMPLIFICADA - IES. DECLARA O ANUAL. PERGUNTAS & respostas . ALTERA ES APENAS NO ANEXO T, POSSO APRESENTAR APENAS O ANEXO T? 70) QUANDO DEVO PREENCHER O QUADRO 08 (SITUA O DA EMPRESA) E O QUADRO 10. (ACONTECIMENTOS MARCANTES) DA FOLHA DE ROSTO? 71) A EMPRESA DEIXOU DE REALIZAR OPERA ES DURANTE O PER ODO DE.