Transcription of Modelo a utilizar para efeitos de Isenção de Imposto Sobre ...
1 Modelo a utilizar para efeitos de Isen o de Imposto Sobre Ve culos DECLARA O A Direc o da Associa o Humanit ria de .., pessoa colectiva n .., detentora do Corpo de , aqui representada (nome completo do representante da Direc o), portador do Bilhete de Identidade/Cart o do Cidad o n .., declara sob compromisso de honra que o ve culo da marca .., Modelo .., vers o .., com lota o de .. lugares, quadro n .., motor n .., cilindrada de .., e peso bruto de .., se destina exclusivamente a ser utilizado (ap s carro amento, caso se aplique), em ve culo de .. (definir tipologia da viatura conforme exemplo Ex. VECI - Ve culo Especial de Combate a Inc ndios).
2 Mais se declara que a presente declara o se destina a ser apresentada na Autoridade Nacional de Protec o Civil de acordo com as caracter sticas t cnicas por esta definida, para efeitos de pedido de isen o de Imposto Sobre Ve culos ao abrigo do disposto nas al neas a) do n 1 e do n 2, do artigo 519, do C digo de Imposto Sobre Ve culos, Anexo I da Lei n 22-A/2007 de 29 de Junho. O referido ve culo destina-se exclusivamente ao servi o do Corpo de Bombeiros. Local e data, 0(s) Declarante(s) Nota: A presente declara o da responsabilidade do rg o directivo da entidade detentora declarante e deve ser emitida em papel timbrado, assinada e aposto o selo branco, e respeita apenas ao ve culo identificado, devendo ser dirigida ao respectivo CDOS, para efeitos de instru o do processo.
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