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1 No dia30 de Abril de 2007, entrou em funcionamento a Informa o Empresarial Simplificada (IES).No dia16 de Setembro de 2007terminou o prazo para a entrega da , apresentamos os o Empresarial Simplificada IES 3 de Outubro de 2007 umanova forma de entrega electr nica e totalmente desmaterializada de informa osobre as contas anuais das empresas. cumprir4 obriga es de uma s vez, atrav s de um nico contacto com o que a IES?3 de Outubro de 2007At entrada em funcionamento da IES, as empresas estavam obrigadas a prestar 4 vezes a mesma informa osobre as suas contas anuais a 4 entidades diferentes, por 4 meios diferentes: Registo da presta o de contas, em papel, nas conservat rias de registo comercial do Minist rio da Justi a; Entrega da declara o anual de informa o contabil stica e fiscal Administra o Fiscal; Entrega de informa o estat stica ao Instituto Nacional de Estat stica (INE); Entrega de informa o relativa a dados contabil sticos anuais para fins estat sticos ao Banco de obriga es cumpridas com 1 s declara o3 de Outubro de 2007Em 2007, com a IES, estas 4 obriga es passaram a ser cumpridas num nico momento, por via electr nica, atrav s da Internet( ).

2 Toda a informa o que as empresas t m de prestar sobre as suas contas anuais passou a ser transmitida em formul rios electr nicos obriga es cumpridas com 1 s declara o3 de Outubro de 2007J foram *declara es pelas entidadesobrigadas a cumprir a IES: Entidades residentes que exercem, a t tulo principal, actividadecomercial, industrial ou agr cola; Representa espermanentesde entidadescom sedeno estrangeiro; Estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada; Empresas do sector financeiro; Empresas do sector segurador.*Dados reportados a 2 de Outubro de da IES3 de Outubro de 2007 Com a IES, o registo comercial da presta o de contas passou a ser mais simples. At entrada em funcionamento da IES, o pedido deregistoera feitoem papel, ao balc o das conservat rias de registocomercial. O registo tamb m era feito em papel, manualmente.

3 Em 2007, com a IES, o pedido deregisto passou a ser feito automaticamente, sem necessidade de desloca es, e o registopassou a realizar-se de forma electr nica e autom da presta o de contas3 de Outubro de 2007J terminaram o processo de registo de presta o de contas, atrav s da IES, * 2007, o n mero de registos de presta o de contasfoi muito superior ao de 2006: Em 2006, cumpriram a sua obriga o de registo dapresta o de contas cerca de empresas; Neste momento, com a IES, j h mais empresas a prestar contas em Portugal (mais 387,8%).*Dados reportados a 2 de Outubro de da IES3 de Outubro de 2007A publica odo acto de registo da presta o de contas tamb m passou a ser feita automaticamente, no s tioInternet do Minist rio da Justi o do acto de registo3 de Outubro de 2007Em 2007, com a IES, j foram es de actos de registo de presta o de momento,j houve publica esde actosde registo de presta o de contas do que em da IES3 de Outubro de 2007A Certid o Permanente, em funcionamento desde 20 de Dezembro de 2006, permite ter acesso a umacertid o de registo comercial permanentemente actualizada, no site as entidades que entregaram a IESreceberam umaCertid o Permanente gratuita,v lida por um a Certid o Permanente estiver on-line.

4 Nenhuma entidade p blica ou privada pode exigir de quem pagou este servi o uma certid o em obrigada a consultar o o Permanente gratuita3 de Outubro de 2007 Todas as que registaram as suascontas atrav s da IES receberam uma Certid Deixaram de ser emitidas certid esde registocomercialem As empresas que prestaram contas atrav s da IES n oprecisar o de pedir certid es de registo comercial empapel em da IES3 de Outubro de 2007A informa o da IES referente ao registo da presta o de contas passou a constar de uma base de dados de acesso p blico (Base de Dados das Contas Anuais).O mercado portugu sficoumais transparente e competitivocom a IES:- O universo de empresas com contas anuais registadascresceu 387,8%(de em 2006, para em 2007);- As contas anuais registadas pelas empresasdemoravammeses a ser disponibilizadas aos 2007, com a IES, ficam imediatamente dispon o mais acess vel, mercadomais transparente3 de Outubro de 2007 Passou a ser mais f cil aceder a informa o das contasanuais das empresas atrav sde certid es electr nicasdas contas anuais( ).

5 Informa o mais acess vel, mercadomais transparente3 de Outubro de 2007 Com a IES,j foram pedidas atrav s da Internet certid es electr nicas de contasdas 2006, foram pedidasmais de fotoc piasem papel,aos balc es das conservat rias de registocomercial, que agora se tornaramdesnecess da IES3 de Outubro de 2007A informa o estat sticasobre as contas passou aabranger a totalidade das empresas portuguesas. Passa a existir uma vis o mais fidedigna e completa daeconomia o estat stica maisabrangente3 de Outubro de 2007O INE e o Banco de Portugal passaram a disporde informa o estat stica sobre as contas de todas as empresasque entregarama IES. empresasdeixaramde realizaro Inqu rito Anualpromovido peloINE; empresas deixaram de preencher o Inqu rito Anual da Central de Balan ospromovidopeloBanco de da IES3 de Outubro de 2007A IES uma medida SIMPLEX promovida pelo Minist rio da Justi a, que resultou da colabora o entre diversos minist rios e entidades p blicas:Unidade de Coordena o da Moderniza o Administrativa (UCMA); Direc o-Geral dos Impostos (DGCI); Direc o-Geral de Inform tica e Apoio aos Servi os Tribut rios e Aduaneiros (DGITA); Instituto Nacional de Estat stica (INE); Instituto dos Registos e do Notariado, IP (IRN, IP); Instituto das Tecnologias de Informa o na Justi a, IP (ITIJ, IP) e Banco de Portugal (BP).

6 A IES resultou dos trabalhos da Comiss o de Desformaliza o criada no Minist rio da Justi a, que junta confedera es e associa es patronais, centrais sindicais, associa es de defesa do consumidor, associa es p blicas, c maras de com rcio e ind stria, : uma medida SIMPLEX3 de Outubro de 2007