PORTARIA Nº 150-R, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. …

1 PORTARIA N 150-R, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. Disp e sobre as Diretrizes para as Organiza es Curriculares na Rede escolar P blica Estadual para o Ano Letivo de 2021. O SECRET RIO DE ESTADO DA EDUCA O, no uso das atribui es que lhe foram conferidas pela Lei n e, CONSIDERANDO: - a Lei N , que estabelece as Diretrizes e Bases para a Educa o Nacional (LDB) e suas altera es; - a Lei N , que institui a Pol tica Nacional de Educa o Ambiental; - a Resolu o CNE/CEB N 3/1999, Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas ind genas e d outras provid ncias; - a Resolu o CNE/CEB N 1/2000, estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa o de Jovens e Adultos.

2 - a Resolu o CNE/CEB N 1/2002, que institui Diretrizes Operacionais para a Educa o B sica nas Escolas do Campo; - a Resolu o CNE/CP N 01/2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa o das Rela es tnico-Raciais e para o Ensino de Hist ria e Cultura Afro-Brasileira e Africana; - o Parecer CNE/CEB N 1/2006 que trata dias letivos para a aplica o da Pedagogia de Altern ncia nos Centros Familiares de Forma o por Altern ncia (CEFFA); - a Lei N , que altera a Lei n , de 20 de DEZEMBRO de 1996, modificada pela Lei n , de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educa o nacional, para incluir no curr culo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da tem tica Hist ria e Cultura Afro-Brasileira e Ind gena , a ser ministrada no mbito de todo o curr culo escolar , em especial nas reas de Educa o Art stica e de Literatura e Hist ria Brasileiras.

3 - a Lei N , que altera a Lei n , de 20 de DEZEMBRO de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educa o, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da m sica na educa o b sica, a ser ministrada no componente curricular de Arte; - a Resolu o CNE/CEB N 2/2008, que estabelece diretrizes complementares, normas e princ pios para o desenvolvimento de pol ticas p blicas de atendimento da Educa o B sica do Campo; - a Lei N , que institui a Pol tica Estadual de Educa o Ambiental; - a Resolu o CNE/CEB N 4/2009, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educa o B sica, modalidade Educa o Especial; - a Resolu o CNE/CEB N 3/2010, que institui Diretrizes Operacionais para a Educa o de Jovens e Adultos nos aspectos relativos dura o dos cursos e idade m nima para ingresso nos cursos de EJA; idade m nima e certifica o nos exames de EJA; e Educa o de Jovens e Adultos, desenvolvida por meio da Educa o a Dist ncia.

4 - a Resolu o CNE/CEB N 4/2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educa o B sica; - a Resolu o CNE/CEB N 7/2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 anos; - a Resolu o CNE/CEB N 5/2012, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa o escolar Ind gena na Educa o B sica; - a Resolu o CNE/CEB n 6/ 2012, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa o Profissional T cnica de N vel M dio; - a Resolu o CNE/CEB N 8/2012, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa o escolar Quilombola na Educa o B sica; - a Parecer CNE/CEB N 13/2012, estabelece diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa o escolar Ind gena.

5 - a Resolu o CEE/ES N 3724/2014, que aprova as Diretrizes Curriculares da Educa o de Jovens e Adultos EJA, da Rede P blica Estadual de Ensino do Estado do Esp rito Santo, e d outras provid ncias; - a Resolu o CEE/ES N , que fixa normas para o funcionamento do sistema de ensino do Estado do Esp rito Santo; - a Lei N , que aprova o Plano Estadual de Educa o - PEE/ES, no dec nio 2015/2025; - a Lei N , que institui a Lei Brasileira de Inclus o da Pessoa com Defici ncia (Estatuto da Pessoa com Defici ncia); - a Resolu o CNE/CEB N 2/ 2016 , que define Diretrizes Nacionais para a operacionaliza o do ensino de M sica na Educa o B sica (Lei N ); - a Resolu o CNE/CEB N 3/ 2016 , que define Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; - a Resolu o CNE/CEB N 4/ 2016 , que disp e sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a remiss o de pena pelo estudo de pessoas em priva o de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema prisional brasileiro.

6 - a Lei N , que altera as Leis N s e , o Decreto-Lei n e o Decreto-Lei n 236/1967; revoga a Lei n ; e institui a Pol tica de Fomento Implementa o de Escolas de Ensino M dio em Tempo Integral; - a Resolu o CEE-ES N , que institui e orienta a implementa o do Curr culo do Esp rito Santo, a ser respeitado obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades, no mbito da Educa o Infantil e do Ensino Fundamental. - a Resolu o CNE/CEB N 3/2018, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino M dio; - a Lei Complementar N 928/2019 e suas altera es, que estabelece diretrizes para a oferta de Educa o em Tempo Integral nas Escolas P blicas Estaduais e d outras provid ncias; - a Resolu o CEE/ES N , que revoga os artigos de n 290 a 296 da Resolu o CEE-ES N , no que disp em sobre a organiza o da oferta da Educa o Especial no Sistema de Ensino do Estado do Esp rito Santo e d outras provid ncias.

7 - a PORTARIA N 141-R, de 13/11/2018, DOES de 14/11/2018, que estabelece normas e orienta a oferta da Educa o de Jovens e Adultos - EJA na modalidade semipresencial nas escolas p blicas estaduais do estado do Esp rito Santo; - a PORTARIA N 137-R, de 18/11/2020, DOES de 19/11/2020, que disp e da implanta o da 4 s rie do Ensino M dio Regular, em car ter excepcional, exclusivamente para o ano letivo de 2021, de ades o volunt ria pelo estudante, visando o Ensino M dio cursado no ano letivo de 2020, nas escolas da rede estadual de ensino, e demais provid ncias.

8 - a PORTARIA N 140-R, de 23/11/2020, DOES de 26/11/2020, que disp e sobre o Calend rio escolar do ano letivo de 2021 para o Ensino Regular e para a modalidade de Educa o de Jovens e Adultos EJA, no formato semipresencial, no mbito da educa o b sica nas unidades escolares da rede p blica estadual do Estado do Esp rito Santo; - a Resolu o CEE-ES N . , que estabelece as normas para implanta o do Novo Ensino M dio no mbito do Sistema de Ensino do Estado do Esp rito Santo e promove altera es na Resolu o CEE-ES n para esta etapa da educa o b sica; e - o Regimento Comum das Escolas Estaduais P blicas do Esp rito Santo e normativas complementares.

9 RESOLVE: DAS DISPOSI ES GERAIS Art. 1 Estabelecer as organiza es curriculares a serem cumpridas pelas unidades escolares p blicas estaduais que ofertam a educa o b sica. Art. 2 A Educa o B sica implementada pela rede escolar p blica estadual composta pelo Ensino Fundamental e pelo Ensino M dio e poder ser desenvolvida por meio das modalidades de ensino: Educa o de Jovens e Adultos (EJA), Educa o Especial, Educa o escolar Ind gena, Educa o do Campo, Educa o escolar Quilombola e Educa o Profissional T cnica de N vel M dio. Par grafo nico.

10 As etapas e modalidades de ensino, no mbito da Educa o B sica podem ser ofertadas em tempo integral. Art. 3 Os conhecimentos a serem trabalhados com os estudantes da Educa o B sica est o definidos no Curr culo do Esp rito Santo da Educa o Infantil e do Ensino Fundamental e no Curr culo B sico da Escola Estadual de Ensino M dio, organizado por rea de conhecimento, componente curricular e ano/s rie/etapa, constituindo-se, assim, em referencial para a elabora o dos planos de ensino. 1 Com base nos documentos curriculares, as organiza es curriculares s o estruturadas pela Base Nacional Comum (BNC) e pela Parte Diversificada e, quando integrada Educa o Profissional T cnica de N vel M dio, pela Forma o T cnica Profissional, de acordo com Cat logo Nacional de Cursos T cnicos (CNCT), seguindo a resolu o de aprova o do curso emitida pelo Conselho Estadual de Educa o do Esp rito Santo (CEE-ES).