Regulamento do ICMS do Estado do Piauí

1 DECRETO n , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. Publicado no DOE n 246, de 24/12/2008. Regulamento do icms . do Estado do Piau . Sum rio D E C R E T A: ..15. LIVRO I PARTE GERAL ..15. T TULO I DO IMPOSTO ..15. CAP TULO I DA INCID NCIA E DO FATO GERADOR ..15. Se o I Da Incid ncia ..15. Se o II Do Fato Gerador ..16. CAP TULO II DA IMUNIDADE E DA N O INCID NCIA ..17. Se o I Da Imunidade ..17. Se o II Da N o Incid ncia ..18. CAP TULO III DO LOCAL DA OPERA O OU DA PRESTA O ..19. CAP TULO IV DA ISEN O, DOS INCENTIVOS E DEMAIS BENEF CIOS FISCAIS.

2 20. Se o I Das Disposi es Gerais ..20. Se o II Da Isen o ..21. Se o III Do Diferimento ..21. Se o IV Da Suspens o ..26. T TULO II DA OBRIGA O PRINCIPAL ..27. CAP TULO I DO C LCULO DO IMPOSTO ..27. Se o I Das Al quotas ..27. Se o II Da Base de C lculo ..29. Subse o I Da Base de C lculo Efetiva ..29. Subse o II Da Base de C lculo Estimada ..32. Subse o III Da Base de C lculo Reajust vel ..33. Subse o IV Da Base de C lculo Arbitrada ..34. Subse o V Da Base de C lculo Reduzida ..36. CAP TULO II DA SISTEM TICA DE APURA O DO IMPOSTO.

3 56. Se o I Da N o-Cumulatividade ..56. Se o II Do Direito ao Cr dito ..56. Subse o I Do Cr dito Fiscal Efetivo ..56. Subse o II Da Escritura o do Cr dito Decorrente da Aquisi o de Bens para Compor o Ativo Permanente ..63. Subse o III Do Cr dito Presumido ..66. Se o III Da Transfer ncia de Cr ditos Acumulados ..71. Subse o I Da Transfer ncia dos Cr ditos Acumulados Por Empresas Exportadoras ..71. Subse o II Da Transfer ncia dos Cr ditos Acumulados Por Estabelecimentos Industriais que Utilizam Soja como Mat ria-Prima.

4 74. Se o IV Da Veda o do Cr dito ..74. Se o V Do Estorno do Cr dito ..77. Se o VI Da Manuten o do Cr dito ..78. Se o VII Do D bito Fiscal ..78. Subse o I Da Constitui o do D bito ..78. Subse o II Do Estorno ou Anula o do D bito Fiscal ..78. Se o VIII Das Normas Gerais de Apura o ..79. Se o IX Do Regime Especial Unificado de Arrecada o de Tributos e Contribui es devidos pelas Microempresas ME e Empresa de Pequeno Porte EPP Simples Nacional ..81. Subse o I Da Caracteriza o e da Op o pelo Simples Nacional.

5 81. Subse o II Do Indeferimento ..82. Subse o III Da Exclus o ..82. Subse o IV Dos Documentos Fiscais ..85. Subse o V Dos Livros Fiscais e Cont beis ..87. Subse o VI Do Diferencial de Al quota e Da Antecipa o Parcial ..87. *Subse o VII Das Disposi es Gerais ..88. CAP TULO III DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ..91. Se o I Dos Prazos ..91. Se o II Do Pagamento ..95. Subse o I Das Disposi es Gerais ..95. Subse o II Do Diferimento do Pagamento ..97. Se o III Da Forma do Pagamento ..100. Se o IV Do Parcelamento.

6 101. Se o V Dos Acr scimos Morat rios ..103. Se o VI Da Atualiza o Monet ria ..104. CAP TULO IV DA RESTITUI O DE QUANTIAS INDEVIDAMENTE RECOLHIDAS AO ER RIO. ESTADUAL ..104. CAP TULO V DO CR DITO TRIBUT RIO DO Estado ..109. Se o I Da Defini o e Lan amento ..109. Se o II Da Extin o do Cr dito Tribut rio ..110. Se o III Da Transa o com o Cr dito Tribut rio ..110. Se o IV Da Suspens o do Cr dito Tribut rio ..110. T TULO III DA SUJEI O PASSIVA ..111. CAP TULO I DOS CONTRIBUINTES ..111. CAP TULO II DOS RESPONS VEIS.

7 111. CAP TULO III DO ESTABELECIMENTO ..113. CAP TULO IV DO DOMIC LO TRIBUT RIO ..113. LIVRO II DAS OBRIGA ES ACESS T TULO I DAS DISPOSI ES GERAIS ..113. T TULO II DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES ..114. CAP TULO I DO CONCEITO E DA CONSTITUI O ..115. CAP TULO II DA OBRIGATORIEDADE ..115. CAP TULO III DA NATUREZA, CLASSE E ATIVIDADE ECON MICA ..116. CAP TULO IV DAS CATEGORIAS CADASTRAIS E DOS REGIMES DE PAGAMENTO ..117. Se o I Das Disposi es Gerais ..117. Se o II Dos Postos Revendedores de Combust veis.

8 123. CAP TULO V DO CADASTRAMENTO DO PRODUTOR RURAL ..123. CAP TULO VI DO CADASTRAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS GR FICOS LOCALIZADOS EM. OUTRAS UNIDADES DA FEDERA O ..124. CAP TULO VII DA APOSI O DE IDENTIFICA O CONT BIL ..125. CAP TULO VIII DA INSCRI O ..126. Se o I Da Obrigatoriedade ..126. Se o II Do Pedido de Inscri o ..126. Se o III Da Inscri o do Transportador Revendedor Retalhista TRR e do Posto Revendedor Varejista de Combust vel ..128. Se o IV Da Concess o da Inscri o ..129. Se o V Da Inscri o por Prazo Se o VI Do N mero de Inscri o.

9 131. Se o VII Da Ficha Cadastral do Contribuinte ..132. Se o VIII Do cancelamento, da suspens o e da situa o irregular ..133. Se o IX Da *Subse o I Das Disposi es Gerais ..137. *Subse o II Da Baixa da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Optante Pelo Simples Se o X Da Reativa o de Inscri o ..140. Se o XI Da Atualiza o Cadastral ..140. T TULO III DOS LIVROS E DOS DOCUMENTOS FISCAIS ..142. CAP TULO I DAS DISPOSI ES GERAIS ..142. CAP TULO II DOS LIVROS FISCAIS ..143. Se o I Das Disposi es Gerais.

10 143. Se o II Do Livro Registro de Entradas ..145. Se o III Do Livro Registro de Sa das ..147. Se o IV Do Livro Registro de Controle da Produ o e do Estoque ..147. Se o V Do Livro Registro de Impress o de Documentos Fiscais ..149. Se o VI Do Livro Registro de Utiliza o de Documentos Fiscais e Termos de Ocorr ncias ..149. Se o VII Do Livro Registro de Invent rio ..150. Se o VIII Do Livro Registro de Apura o do icms ..151. CAP TULO III DOS DOCUMENTOS FISCAIS ..151. Se o I Das Disposi es Gerais ..151.