Resolução de Questões FGV - Concurseria

1 Resolu ode Quest esFGV DireitoProcessual Penal(FGV, 2017/ALERJ) Paulo praticou determinada conduta prevista como crime, prevendo a legisla o ent o vigente que a a o respectiva ostenta a natureza privada. Tr s meses depois do ocorrido, em raz o de mudan a legislativa, o crime praticado por Paulo passou a ser de a o penal p blica incondicionada. [..][..] Um ano ap s os fatos criminosos, o Minist rio P blico ofereceu den ncia contra Paulo em raz o daquele comportamento, tendo em vista que o ofendido n o havia proposto queixa em momento acordo com a situa o acima exposta, correto afirmar que o juiz deve: a)receber a den ncia, sendo o Minist rio P blico parte leg tima, eis que a nova lei deve ser imediatamente aplicada;b)rejeitar a den ncia, eis que o Minist rio P blico n o deflagrou a a o penal no prazo de seis meses.

2 C)rejeitar a den ncia, porque especificamente o delito praticado por Paulo, apesar da altera o legislativa, continua sendo de a o penal privada, reconhecendo a prescri o; d)rejeitar a den ncia, porque especificamente o delito praticado por Paulo, apesar da altera o legislativa, continua sendo de a o penal privada, reconhecendo a decad ncia;e)receber a den ncia, porquanto, com a mudan a legislativa, tanto o ofendido como o Minist rio P blico poderiam deflagrar a a o penal ) rejeitar a den ncia, porque especificamente o delito praticado por Paulo, apesar da altera o legislativa, continua sendo de a o penal privada, reconhecendo a decad ncia;e)receber a den ncia, porquanto, com a mudan a legislativa, tanto o ofendido como o Minist rio P blico poderiam deflagrar a a o penal respectiva.

3 (FGV, 2017/ALERJ) Jos , deputado estadual, recebeu duas intima es, na condi o de testemunha, oriundas de duas diferentes a es penais. Na primeira a o, deveria prestar depoimento sobre informa es de que veio a ter conhecimento em raz o do exerc cio de seu mandato, enquanto a segunda versava sobre crime de les o que presenciara na festa de anivers rio de sua m e. [..][..] Diante das intima es, apresentou formalmente um pedido de esclarecimento por parte da Procuradoria da Assembleia Legislativa sobre seu dever de depor na condi o de da situa o narrada, o Procurador dever esclarecer que Jos : a) obrigado a prestar depoimento sobre ambos os fatos, podendo vir a ser conduzido coercitivamente se deixar de comparecer aos atos nos dias para os quais foi intimado; b)n o obrigado a prestar depoimento sobre nenhum dos fatos, tendo em vista que a condi o de deputado lhe garante imunidade para testemunhar.

4 C) obrigado a prestar depoimento sobre ambos os fatos, mas o C digo de processo Penal lhe garante o direito de ser inquirido em dia e hora previamente ajustados; d)n o obrigado a prestar depoimento sobre os fatos de que veio a saber em raz o do mandato, mas dever prestar na a o penal que apura o crime de les o;e)n o obrigado a depor na a o penal que apura o crime de les o, mas obrigado a esclarecer sobre os fatos de que soube em raz o do )obrigado a prestar depoimento sobre ambos os fatos, mas o C digo de processo Penal lhe garante o direito de ser inquirido em dia e hora previamente ajustados; d) n o obrigado a prestar depoimento sobre os fatos de que veio a saber em raz o do mandato, mas dever prestar na a o penal que apura o crime de les o; (FGV, 2017/ALERJ) O Minist rio P blico recebeu os autos de inqu rito policial onde se investigava a pr tica de crime de corrup o por parte de dois funcion rios p blicos, Caio e M vio, com requerimento de novo prazo.

5 Entendendo que ainda havia dilig ncias a serem realizadas, requereu o rg o ministerial, apenas, o retorno dos autos Delegacia para prosseguimento das investiga es. [..][..] Contudo, considerando a gravidade dos fatos e o risco para a ordem p blica, o juiz competente decretou a pris o preventiva de Caio. Cumprida a dilig ncia pela Delegacia, o Minist rio P blico ofereceu den ncia em face dos dois investigados, novamente se mantendo omisso quanto necessidade de pris o. Ap s as formalidades legais, o magistrado recebeu a den ncia e decretou a pris o preventiva de M viocom base em fundamentos concretos. [..][..] Sobre a situa o apresentada e de acordo com o C digo de processo Penal, correto afirmar que:a)ambas as pris es s o legais;b)a pris o de Caio ilegal, mas a de M vio legal;c)ambas as pris es s o ilegais, devendo ser relaxadas;d)a pris o de M vio ilegal, mas a de Caio legal; [.]

6 ] Sobre a situa o apresentada e de acordo com o C digo de processo Penal, correto afirmar que:a)ambas as pris es s o legais;b) a pris o de Caio ilegal, mas a de M vio legal;c)ambas as pris es s o ilegais, devendo ser relaxadas;d)a pris o de M vio ilegal, mas a de Caio legal; e)ambas as pris es s o ilegais, devendo ser (FGV, 2017/ALERJ) Determinado funcion rio p blico, sem foro por prerrogativa de fun o, foi denunciado pelo cometimento de crime praticado por funcion rio contra a Administra o P blica, ap s longa investiga o realizada em inqu rito acordo com a jurisprud ncia do Superior Tribunal de Justi a, correto afirmar que: a)a apresenta o de resposta preliminar, na hip tese, antes do recebimento da den ncia, dispens vel; b)o procedimento especial dos crimes praticados por funcion rios p blicos n o admite absolvi o sum ria.

7 C)o interrogat rio ser realizado como primeiro ato da instru o; d)a senten a condenat ria penal, independentemente do crime, n o poder impor a perda do cargo;e)a puni o do funcion rio p blico, no mbito administrativo, vincula a inst ncia ) a apresenta o de resposta preliminar, na hip tese, antes do recebimento da den ncia, dispens vel; b)o procedimento especial dos crimes praticados por funcion rios p blicos n o admite absolvi o sum ria; c)o interrogat rio ser realizado como primeiro ato da instru o; (FGV, 2016/MPE-RJ) Foi instaurado inqu rito policial, no Rio de Janeiro, para apurar as condi es da morte de Maria, que foi encontrada j falecida em seu apartamento, onde residia sozinha, v tima de morte violenta.

8 As investiga es se estenderam por cerca de tr s anos, sem que fosse identificada a autoria delitiva, apesar de ouvidos os familiares, o namorado e os vizinhos da v tima. Em raz o disso, o inqu rito policial foi arquivado, nos termos da lei, por aus ncia de justa causa. [..] [..] Seis meses ap s o arquivamento, superando a dor da perda da filha, a m e de Maria resolve comparecer ao seu apartamento para pegar as roupas da v tima para doa o. Encontra, ent o, escondida no arm rio uma c mera de filmagem e verifica que havia sido gravada uma briga entre a filha e um amigo do seu namorado dois dias antes do crime, ocasi o em que este afirmou que sempre a amou e que se Maria n o terminasse o namoro sofreria as consequ ncias.

9 [..][..] Considerando a situa o narrada, correto afirmar que a filmagem:a) considerada prova nova ou not cia de prova nova, mas n o poder haver desarquivamento, j que a decis o de arquivamento fez coisa julgada; b)n o considerada prova nova ou not cia de prova nova, tendo em vista que j existia antes do arquivamento, de modo que n o cabe desarquivamento com esse fundamento;c) considerada prova nova ou not cia de prova nova, podendo haver desarquivamento do inqu rito pela autoridade competente; d)considerada ou n o prova nova ou not cia de prova nova, poder gerar o desarquivamento direto pela autoridade policial para prosseguimento das investiga es; e)n o considerada prova nova, logo impede o desarquivamento, mas n o bice ao oferecimento direto de den ) considerada prova nova ou not cia de prova nova, podendo haver desarquivamento do inqu rito pela autoridade competente; d)considerada ou n o prova nova ou not cia de prova nova, poder gerar o desarquivamento direto pela autoridade policial para prosseguimento das investiga es.

10 E)n o considerada prova nova, logo impede o desarquivamento, mas n o bice ao oferecimento direto de den ncia.(FGV, 2016/MPE-RJ)Promotor de Justi a com atribui o recebe autos de inqu rito policial em que se apura a pr tica do crime de estupro de vulner vel, crime este de a o penal p blica incondicionada. Entendendo que n o h prova de que o crime ocorreu, 05 dias ap s receber os autos, promove pelo arquivamento, encaminhando o inqu rito para homologa o do magistrado. [..][..] Tomando conhecimento dessa informa o, a av da v tima apresenta queixa em a o penal privada subsidi ria da p blica. Considerando o fato narrado, correto afirmar que tal queixa:a)deve ser recebida e, em caso de neglig ncia do querelante, deve ser reconhecida a peremp o; b)n o deve ser recebida, tendo em vista que o instituto da a o penal privada subsidi ria da p blica n o foi recepcionado pela Constitui o de 1988;c)deve ser recebida, podendo o Minist rio P blico oferecer den ncia substitutiva ou aditar a queixa; d)n o deve ser recebida, pois n o houve omiss o do Minist rio P blico.