PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

de 3 de julho, na sua redação atual, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 — Declarar, na sequência da situação epidemiológica da doença COVID -19, até às 23:59 h do dia 20 de março de 2022, a situação de calamidade em todo o território nacional continental.

  Conselho, Conselho de

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

zação de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, cujo reconhecimento tenha sido determinado pelo despacho previsto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 54 -A/2021, de 25 de junho, na sua redação atual;

  Conselho, Conselho de

RESOLUÇÃO Nº 75, DE 12 DE MAIO DE 2009 O PRESIDENTE …

Conselho Nacional de Justiça; III - afixação no quadro de avisos, sem prejuízo da utilização de qualquer outro tipo de anúncio subsidiário, a critério da Comissão de Concurso. Art. 13. Constarão do edital, obrigatoriamente: I - o prazo de inscrição, que …

  Resolu, Conselho, 195 o

RESOLUÇÃO Nº 588, DE 12 DE JULHO DE 2018.

RESOLUÇÃO Nº 588, DE 12 DE JULHO DE 2018. O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Sétima Reunião Ordinária, realizada nos dias 12 e 13 de julho de 2018, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de

  2018, Resolu, Conselho, 195 o n, Julho, 186 588, De 12 de julho de 2018

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA …

O Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista as deliberações da sessão plenária realizada no dia 12 de novembro de 2021 e considerando que: 1. permanece a condição de emergência de saúde pública nacional e internacional

  Conselho

RESOLUÇÃO Nº 585 DE 29 DE AGOSTO DE 2013 Ementa ...

O Conselho Federal de Farmácia (CFF), no uso de suas atribuições legais e regimentais previstas na Lei nº 3.820, de 11 de novembro 1960, e . 2 considerando o disposto no artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, que outorga liberdade de exercício, trabalho ou profissão, desde que atendidas as qualificações que a lei ...

  Conselho

PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e