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O CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
UNIVERSIDADE DE LISBOA FACULDADE DE DIREITO O CONTRATO DE TRABALHO EM FUN ES P BLICAS ANA CATARINA S GOMES DE MELO MATOS SALGADO DOUTORAMENTO EM DIREITO ESPECIALIDADE: CI NCIAS JUR DICAS 2015 2 3 UNIVERSIDADE DE LISBOA FACULDADE DE DIREITO O CONTRATO DE TRABALHO EM FUN ES P BLICAS ANA CATARINA S GOMES DE MELO MATOS SALGADO TESE ORIENTADA PELO PROFESSOR DOUTOR LUIS MANUEL T. DE MENEZES LEIT O, ESPECIALMENTE ELABORADA PARA A OBTEN O DO GRAU DE DOUTOR EM CI NCIAS JUR DICAS 2015 4 5 S MULA DA INVESTIGA O A presente investiga o tem por objectivo analisar o regime jur dico aplic vel ao CONTRATO de TRABALHO em fun es p blicas por tempo indeterminado e demonstrar que as op es legislativas constantes, desde a Reforma de 2008, contribuiram para o que poder chamar-se de fim da privatiza o do regime da fun o p blica, o fim da fuga para o direito privado, passando assim a ser adoptado um modelo de emprego p blico, pr prio e espec fico da Administra o P blica, consent neo com a prossecu o do interesse p blico que fundamenta a exist ncia da pr pria Administra o, o qual com a crise econ mico-financeira instalada na Europa amea a abortar.
Fundamentais (Roma, 4/11/1950) Cfr. Conferir/Confrontar CJ Colectânea de Jurisprudência Cont. Continuação Coord. /coorden. Coordenação ... Constituição de Reservas de Recrutamento EDTEFP Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro, alterada pelo Decreto-Lei ...
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