Transcription of Versão 1 - Belo Horizonte
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Vers o P gina 2 de 109 SMF/SMAAR/GETM Secretaria Municipal de Finan as Secretaria Municipal Adjunta de Arrecada es Ger ncia de Tributos Mobili rios Prefeitura de Belo Horizonte SUM RIO 1 APRESENTA O .. 5 2 VIS O GERAL .. 6 OBJETIVO .. 6 A QUE SE DESTINA .. 6 A QUEM SE DESTINA .. 7 EMPRESAS COM ATIVIDADES PARALISADAS .. 8 EMPRESAS COM ATIVIDADES ENCERRADAS .. 8 REGRAS DE GERA O E TRANSMISS O DA DES .. 9 TRANSMISS O ANUAL .. 9 DES SEM MOVIMENTO .. 10 DES CENTRALIZADORA .. 10 INFORMA O DA AL QUOTA PELAS ME/EPP NA GERA O DA DES .. 11 DES RETIFICADORA.
Identificar e apurar, se for o caso, os valores oferecidos pelo declarante à tributação do imposto e calcular o respectivo valor a recolher: o Emitir guia de recolhimento do ISSQN próprio e/ou do ISSQN retido na fonte; o Permitir a compensação de valores pagos ou retidos indevidamente; o Permitir as deduções previstas em lei.
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