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Manual do Sistema de Apuração do Ressarcimento ou …
portal.fazenda.sp.gov.brVersão do Manual: 1.50 Página 2 de 11 MANUAL DO SISTEMA DE APURAÇÃO DO RESSARCIMENTO OU COMPLEMENTO DO ... O estabelecimento com direito ao ressarcimento do imposto retido por substituição tributária ou antecipado, nos termos do artigo 269, ou obrigação do complemento previsto
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
info.portaldasfinancas.gov.pte) O imposto do selo sobre especialidades farmacêuticas, regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 147/81, de 4 de junho. 3 - A revogação prevista nos n.os 1 e 2 não prejudica a punição das infracções cometidas até à data da entrada em vigor do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, continuando a aplicar-
Suprimentos e empréstimos dos sócios à sociedade e da ...
www.occ.ptCálculo do imposto = 15 961,67x 0,04% = 6,38 € Imposto do selo devido = 6,38 € Quadro n.º 2 Paga imposto do selo 1- Empréstimo do sócio à sociedade a) Por prazo inferior a um ano SIM b) Por prazo igual ou superior a um ano NÃO 1.1 Empréstimo em conta corrente SIM 1.2 Quando o sócio obtenha uma participação no capital não inferior
Instruções Específicas para os candidatos às vagas do ...
www.vestibular.uerj.brVESTIBULAR ESTADUAL 2022 EXAME ÚNICO MANUAL DO CANDIDATO ANEXO 3. 3 RENDA PARA QUAIS PESSOAS/SITUAÇÕES DOCUMENTO ONDE CONSEGUIR Todas as pessoas do grupo familiar que ... Declaração completa do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), acompanhada do RECIBO DE ENTREGA do referido exercício.
REGULAMENTO DO ICMS/BAHIA
www.sefaz.ba.gov.brDo Registro do Selo Especial de Controle 222 SEÇÃO VII Do Registro de Impressão de Documentos Fiscais 223 ... DOS REGIMES DE APURAÇÃO DO IMPOSTO SEÇÃO I Das Disposições Preliminares 304 SEÇÃO II Do Regime de Conta-Corrente Fiscal 305 SEÇÃO III .
MANUAL PGDAS-D v4 2015 2017 - Ambiente em Migração
www8.receita.fazenda.gov.brPara os períodos de apuração de 2012 até 2014, consultar o MANUAL DO PGDAS-D e DEFIS– 2012 a 2014. 1.2 – OBJETIVOS DO PROGRAMA Declarar o valor mensal devido referente ao Simples Nacional pelo contribuinte e gerar o Documento de ... na legislação do imposto sobre a renda. - 7 - 1.5 – CONCEITOS PRELIMINARES ...
A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO …
repositorio.ipea.gov.brdecretar o imposto de vendas e consignações, ao mesmo tempo em que se proibia a cobrança do imposto de exportações em transações interestaduais e limitava-se a alíquota deste imposto a um máximo de 10%. Quanto aos municípios, a partir da Constituição de 16 de julho de 1934, passaram a ter competência privativa para decretar alguns ...
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA SEM SUBSTITUIÇÃO
www.sefaz.pe.gov.br1.2.9 aquisiÇÃo de selo fiscal para aposiÇÃo em vasilhames de Água mineral..... 21 1.2.10 a quisiÇÃo promovida pela ... 1.3.6.2 cálculo do imposto..... 28 1.3.7 mercadoria adquirida por contribuinte com recolhimento do icms na forma do simples nacional, ...