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Suprimentos e empréstimos dos sócios à sociedade e da ...
www.occ.ptCálculo do imposto = 15 961,67x 0,04% = 6,38 € Imposto do selo devido = 6,38 € Quadro n.º 2 Paga imposto do selo 1- Empréstimo do sócio à sociedade a) Por prazo inferior a um ano SIM b) Por prazo igual ou superior a um ano NÃO 1.1 Empréstimo em conta corrente SIM 1.2 Quando o sócio obtenha uma participação no capital não inferior
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
info.portaldasfinancas.gov.pte) O imposto do selo sobre especialidades farmacêuticas, regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 147/81, de 4 de junho. 3 - A revogação prevista nos n.os 1 e 2 não prejudica a punição das infracções cometidas até à data da entrada em vigor do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, continuando a aplicar-
DMIS - OCC
www.occ.ptSendo uma operação sujeita a Imposto do Selo encontra-se isenta por enquadramento na alínea g) do n.º 1 do artigo 7º do CIS. Será a sociedade X, que concede o empréstimo quem deve proceder à entrega da DMIS, indicando o NIPC da sociedade Y, como entidade titular do encargo, ainda que a operação seja isenta.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
files.dre.pte) Imposto municipal sobre imóveis; f) Adicional ao imposto municipal sobre imóveis; g) Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis; h) Imposto do selo; i) Imposto único de circulação; e j) Imposto sobre veículos. 2 — A presente lei não prejudica o disposto no artigo 90.º do Código de Procedimento e de
ASSUNTO: DMIS – Declaração mensal de Imposto do Selo
www.apeca.ptiii)-Imposto do selo referido na verba 1.2, nas transmissões gratuitas com origem em heranças. Em qualquer destes casos quem liquida os impostos é a Autoridade Tributária pelo que nenhum sujeito passivo interveniente tem que levar qualquer destas situações à sua DEMIS.
Imposto do Selo - Millennium bcp
ind.millenniumbcp.ptImposto do Selo O imposto do selo incide sobre determinados atos e contratos, sendo cobrado um valor fixo ou aplicada uma taxa ao valor do ato ou contrato. O campo de aplicação deste imposto tem vindo a ser reduzido, aplicando-se a cada vez menos situações. O imposto do selo é devido pela prática de determinados atos previstos numa