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www.set.rn.gov.brregulamento do icms – consolidado regulamento do imposto sobre operaÇÕes relativas À circulaÇÃo de mercadorias e sobre prestaÇÕes de serviÇos de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicaÇÃo (icms), aprovado pelo decreto n.º 13.640, de
ESTATUTO DO DESARMAMENTO COMENTADO LEI Nº …
www.miniweb.com.brParágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei. Comentário: As armas de uso restrito são as pistolas automáticas de grosso calibre, metralhadoras, fuzis e as de operação de guerra.
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ DECRETO N. …
www.normaslegais.com.brregulamento do imposto sobre operaÇÕes relativas À circulaÇÃo de mercadorias e sobre prestaÇÕes de serviÇos de transporte interestadual e
ANEXO III CANDIDATURA AO ENSINO SUPERIOR PRÉ …
www.dges.gov.ptcomo anexo iii.2 do regulamento dos prÉ-requisitos do grupo a, declara-se, para efeitos de acesso ao ensino superior, que o candidato nÃo apresenta deficiÊncia psÍquica, sensorial ou motora que interfira gravemente com a capacidade funcional e de comunicaÇÃo interpessoal, a ponto de impedir a aprendizagem prÓpria ou alheia ...
REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) 2002 APROVADO PELO …
www.fazenda.mg.gov.brregulamento do icms (ricms) 2002 aprovado pelo decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (atualizado atÉ o decreto nº 48.342, de 30/12/2021) regulamento do imposto sobre operaÇÕes relativas À circulaÇÃo de mercadorias e sobre prestaÇÕes de serviÇos de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicaÇÃo sumÁrio