Search results with tag "Dos direitos"
Ministério da Família e Promoção da Mulher - SAFLII
www.saflii.orgPROTOCOLO À CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS, RELATIVO AOS DIREITOS DA MULHER EM ÁFRICA Considerando que o artigo 66.º da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CASO …
www.corteidh.or.crc. pela violação dos direitos consagrados nos artigos 5.2 e 11 da Convenção Americana, em conexão com o artigo 1.1 do mesmo instrumento, e nos artigos 1, 6 e 8 da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, em detrimento de L.R.J.; d. pela violação dos artigos 5.2, 11 e 19 da Convenção Americana, em
Os espaços ocupacionais do assistente social
www.unifesp.brresultados regressivos no âmbito da conquista e usufruto dos direitos para o universo dos trabalhadores. Mas os espaços ocupacionais refratam ainda as particulares condições e relações de trabalho prevalentes na sociedade brasileira nesses tempos de profunda alteração da base técnica da produção com a informática, a biotecnologia, a ...
Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de ...
www.namaocerta.org.br5 O Programa Na Mão Certa é uma grande união de esforços que tem como principal estratégia a sensibilização dos motoristas de caminhão, para que atuem como agentes de proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
AÇÕES AFIRMATIVAS DA PERSPECTIVA DOS DIREITOS …
www.scielo.brCadernos de Pesquisa, v. 35, n. 124, jan./abr. 2005 45 Ações afirmativas da... líticos é conjugado ao catálogo dos direitos econômicos, sociais e culturais.
RECOMENDAÇÃO CFM Nº 1/2016
portal.cfm.org.brMas, como muito bem defende Norberto Bobbio, os direitos do ser humano, por mais fundamentais que sejam, são históricos: nascem em certas circunstâncias, oriundos de lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas1.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
files.dre.ptPRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de outubro Sumário: Regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770. A Lei n.º 24/96, de 31 de julho, que estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consu-
MINISTÉRIO DA SAÚDE
bvsms.saude.gov.bre direitos do paciente, visando a preservar sua cidadania durante o tratamento. O respeito à cidadania no Sistema de Saúde deve ainda observar os seguintes direitos: I. Escolher o tipo de plano de saúde que melhor lhe convier, de acordo com as exigências mínimas constantes na legislação, e ter sido informado pela operadora da existência