ANEXO 1 DO REGULAMENTO DO ICMS 2012 - …

1 ANEXO 1 DO REGULAMENTO DO ICMS 2012 REDA O VIGENTE ANO 2016, EFEITOS DE 10/03/2016 A 31/01/2017 ANEXO 1 MERCADORIAS SUJEITAS SUBSTITUI O OU ANTECIPA O TRIBUT RIA Nota: Reda o do ANEXO 1 dada pelo Decreto n , de 23/12/15, DOE de 24/12/15, efeitos de 10/03/2016 A 31/01/2017. Modifica es promovidas pelo: Decreto n , de 20/05/16, DOE de 21/05/16 Decreto n , de 14/07/16, DOE de 15/07/16 Decreto n , de 24/08/16, DOE de 25/08/16 Decreto n , de 24/08/16, DOE de 26/08/16 Decreto n , de 04/11/16, DOE de 05/11/16 Obs: MVA s ajustadas a partir de 10/03/16 em fun o das altera es das al quotas pela Lei ITEM CEST NCM/SH DESCRI O Acordo Interestadual/Estados signat rios MVA nas aquisi es de UF signat ria de acordo interestadual (conforme a Al q.)

2 Interestadual aplicada no estado de origem) MVA nas aquisi es de UF n o signat ria de acordo interestadual (conforme a Al q. interestadual aplicada no estado de origem) MVA nas opera es internas PE AS, COMPONENTES, E ACESS RIOS PARA VE CULOS AUTOMOTORES Catalisadores em colmeia cer mica ou met lica para convers o catal tica de gases de escape de ve culos e outros catalizadores Prot. ICMS 41/08 AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP Nas sa das do fabricante para ndice e contrato de fidelidade: 59,88% (Al q.

3 4%) 54,88% (Al q. 7%) 46,55% (Al q. 12%) Nos demais casos: 101,11% (Al q. 4%) 94,82% (Al q. 7%) 84,35% (Al q. 12%) Nas sa das do fabricante para ndice e contrato de fidelidade: 59,88% (Al q. 4%) 54,88% (Al q. 7%) 46,55% (Al q. 12%) Nos demais casos: 101,11% (Al q. 4%) 94,82% (Al q. 7%) 84,35% (Al q. 12%) Nas sa das do fabricante para ndice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78% Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO Nota: Reda o atual da coluna Acordo Interestadual/ Estados signat rios do item dada em fun o do Despacho do Secret rio-Executivo do CONFAZ (DOU de 27/12/17), para excluir o GO, face a sua DEN NCIA aos Prots.

4 41/08 e 97/10, efeitos a partir de 01/01/17 (Art. 289, 16). 3917 Tubos e seus acess rios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uni es), de pl sticos Prot. ICMS 41/08 AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP Nas sa das do fabricante para ndice e contrato de fidelidade: 59,88% (Al q. 4%) 54,88% (Al q. 7%) 46,55% (Al q. 12%) Nos demais casos: 101,11% (Al q. 4%) 94,82% (Al q. 7%) 84,35% (Al q. 12%) Nas sa das do fabricante para ndice e contrato de fidelidade: 59,88% (Al q. 4%) 54,88% (Al q. 7%) 46,55% (Al q.)

5 12%) Nos demais casos: 101,11% (Al q. 4%) 94,82% (Al q. 7%) 84,35% (Al q. 12%) Nas sa das do fabricante para ndice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78% Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO Nota: Reda o atual da coluna Acordo Interestadual/ Estados signat rios do item dada em fun o do Despacho do Secret rio-Executivo do CONFAZ (DOU de 27/12/17), para excluir o GO, face a sua DEN NCIA aos Prots. 41/08 e 97/10, efeitos a partir de 01/01/17 (Art. 289, 16). Protetores de ca amba Prot.

6 ICMS 41/08 AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP Nas sa das do fabricante para ndice e contrato de fidelidade: 59,88% (Al q. 4%) 54,88% (Al q. 7%) 46,55% (Al q. 12%) Nos demais casos: 101,11% (Al q. 4%) 94,82% (Al q. 7%) 84,35% (Al q. 12%) Nas sa das do fabricante para ndice e contrato de fidelidade: 59,88% (Al q. 4%) 54,88% (Al q. 7%) 46,55% (Al q. 12%) Nos demais casos: 101,11% (Al q. 4%) 94,82% (Al q. 7%) 84,35% (Al q. 12%) Nas sa das do fabricante para ndice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78% Prot.

7 ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO Nota: Reda o atual da coluna Acordo Interestadual/ Estados signat rios do item dada em fun o do Despacho do Secret rio-Executivo do CONFAZ (DOU de 27/12/17), para excluir o GO, face a sua DEN NCIA aos Prots. 41/08 e 97/10, efeitos a partir de 01/01/17 (Art. 289, 16). Reservat rios de leo Prot. ICMS 41/08 AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP Nas sa das do fabricante para ndice e contrato de fidelidade: 59,88% (Al q.)

8 4%) 54,88% (Al q. 7%) 46,55% (Al q. 12%) Nos demais casos: 101,11% (Al q. 4%) 94,82% (Al q. 7%) 84,35% (Al q. 12%) Nas sa das do fabricante para ndice e contrato de fidelidade: 59,88% (Al q. 4%) 54,88% (Al q. 7%) 46,55% (Al q. 12%) Nos demais casos: 101,11% (Al q. 4%) 94,82% (Al q. 7%) 84,35% (Al q. 12%) Nas sa das do fabricante para ndice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78% Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO Nota: Reda o atual da coluna Acordo Interestadual/ Estados signat rios do item dada em fun o do Despacho do Secret rio-Executivo do CONFAZ (DOU de 27/12/17), para excluir o GO, face a sua DEN NCIA aos Prots.

9 41/08 e 97/10, efeitos a partir de 01/01/17 (Art. 289, 16). Frisos, decalques, molduras e acabamentos Prot. ICMS 41/08 AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP Nas sa das do fabricante para ndice e contrato de fidelidade: 59,88% (Al q. 4%) 54,88% (Al q. 7%) 46,55% (Al q. 12%) Nos demais casos: 101,11% (Al q. 4%) 94,82% (Al q. 7%) 84,35% (Al q. 12%) Nas sa das do fabricante para ndice e contrato de fidelidade: 59,88% (Al q. 4%) 54,88% (Al q. 7%) 46,55% (Al q. 12%) Nos demais casos: 101,11% (Al q.)

10 4%) 94,82% (Al q. 7%) 84,35% (Al q. 12%) Nas sa das do fabricante para ndice e contrato de fidelidade: 36,56% Nos demais casos: 71,78% Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO Nota: Reda o atual da coluna Acordo Interestadual/ Estados signat rios do item dada em fun o do Despacho do Secret rio-Executivo do CONFAZ (DOU de 27/12/17), para excluir o GO, face a sua DEN NCIA aos Prots. 41/08 e 97/10, efeitos a partir de 01/01/17 (Art. 289, 16). 5910 Correias de transmiss o de borracha vulcanizada, de mat rias t xteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de pl stico, ou estratificadas com pl stico ou refor adas com metal ou com outras mat rias Prot.