Caderno n.º 5 do Banco de Portugal: Central de ...

1 Ndice Introdu o | 3 18. As compras a presta es efetuadas junto de um comerciante ou prestador de servi os Central de Responsabilidades de Cr dito | 3. podem levar comunica o de responsabilidades 1. O que a Central de Responsabilidades de cr dito CRC? | 9. de Cr dito (CRC) do Banco de Portugal? | 3. 19. Existe na CRC informa o sobre empr stimos 2. Que informa o cont m a CRC? | 4. contra dos no estrangeiro? | 9. 3. Quais as entidades participantes na CRC? | 4. 20. Que tipo de informa o disponibilizada pelo 4. Quais os objetivos da CRC? | 4 Banco de Portugal ao cliente de cr dito? | 10. 5. Quais os princ pios que regulam 21. Como e onde pode o cliente de cr dito o funcionamento da CRC? | 5 tomar conhecimento da informa o a seu respeito? | 11. 6. A Central de Responsabilidades de Cr dito uma esp cie de lista negra ?

2 | 5 Obter o mapa de responsabilidades 7. Por que motivos a CRC cont m informa o po- de cr dito atrav s da internet | 11. sitiva e negativa sobre os clientes de cr dito? | 5 Particulares (Pessoa singular) | 11. 8. Os particulares, empresas ou outras entidades Empresas (Pessoa coletiva) | 11. que figurem na CRC podem obter cr dito? | 5. Atendimento escrito | 11. 9. Em que consiste a centraliza o de responsabilidades de cr dito? | 6 Atendimento presencial | 11. 10. Qual a informa o que as entidades Legitimidade de acesso | 12. participantes enviam regularmente Identifica o | 12. ao Banco de Portugal? | 6. Certifica o de fotoc pias e confer ncia 11. Qual a informa o centralizada de documentos | 12. que o Banco de Portugal divulga regularmente pelas entidades participantes? | 7 22.

3 As entidades participantes d o conhecimento ao cliente de cr dito da comunica o 12. A informa o sobre determinado cliente das suas responsabilidades CRC? | 13. de cr dito divulgada por todas as entidades participantes? | 7 23. O cliente de cr dito obrigado a mostrar o seu mapa de responsabilidades de cr dito 13. Quais s o os circuitos de centraliza o e de a uma institui o de cr dito ou a outro tipo divulga o das responsabilidades de cr dito? | 7. de entidade? | 13. 14. Quais s o os prazos para a centraliza o 24. Que dever fazer o cliente de cr dito caso e divulga o da informa o? | 8. verifique que existe informa o errada no seu 15. Quem pode aceder informa o mapa de responsabilidades de cr dito? | 13. centralizada da CRC? | 9. 25. Quando que as d vidas deixam de figurar 16. De que modo assegurada a confidenciali- no mapa de responsabilidades de cr dito?

4 | 14. dade da informa o existente na CRC? | 9. 26. O atraso no pagamento 17. poss vel que a informa o sobre um cr dito da presta o de um empr stimo concedido concedido por uma institui o financeira seja por uma institui o financeira fica refletido comunicada CRC por outra entidade? | 9 para sempre no Banco de Portugal? | 14. 27. Durante quanto tempo guardada, 35. O que s o cr ditos titularizados e como na CRC, a informa o sobre as responsabilidades s o comunicados CRC? | 17. de cr dito? | 14. 36. O que uma fian a ou um aval? | 18. 28. A informa o sobre avalistas / fiadores de 37. As declara es de insolv ncia s o registadas cr dito tamb m comunicada CRC? | 15. na CRC? | 18. 29. Existe alguma entidade que possa ajudar 38. Durante quanto tempo fica registada, na CRC, o cliente banc rio na defesa dos seus direitos a situa o de insolv ncia?

5 | 18. e interesses leg timos no acesso ao cr dito? | 15. 30. Como se classificam as responsabilidades Anexo 1: elementos de carateriza o dos de cr dito? | 16 saldos de responsabilidades de cr dito | 19. 31. Como e quando se classificam Anexo 2: exemplo de envio de informa o os cr ditos em situa o de incumprimento CRC | 21. de pagamento? | 16 Anexo 3: informa es teis | 22. 32. O que s o cr ditos abatidos ao ativo? | 17 Antecedentes da Central de Responsabilidades de Cr dito | 22. 33. O que s o cr ditos renegociados? | 17. Legisla o e regulamenta o em vigor | 23. 34. O que s o cr ditos vencidos ou abatidos ao ativo, em lit gio judicial? | 17 Postos de atendimento do Banco de Portugal | 24. Os cadernos do Banco de Portugal t m por finalidade exclusiva prestar informa o ao p blico em geral, n o se destinando a ser utilizados para dirimir eventuais conflitos emergentes das rela es estabelecidas entre os presta- dores de servi os de pagamentos e os seus clientes.

6 Eventuais altera es ao conte do deste Caderno , decorrentes de modifica es legais, regulamentares e outras, ser o introduzidas no s tio do Banco de Portugal na internet e no Portal do Cliente Banc rio para os quais remetemos. Cadernos do Banco de Portugal j publicados 1. D bitos diretos 2. Transfer ncias a cr dito | 3. Cheques. Regras gerais | 4. Cheques. Restri o ao seu uso | 5. Central |. de Responsabilidades de Cr dito* | 6. Cart es banc rios* | 7. Central de Balan os* | 8. Notas e moedas de euro | 9. Abertura e movimenta o de contas de dep sito | 10. Terminais de Pagamento e Caixas Autom ticos. * tamb m publicados em ingl s Central DE RESPONSABILIDADES DE CR DITO | Cole o Cadernos do Banco de Portugal Banco de Portugal Av. Almirante Reis, 71. | 1150-012 Lisboa Edi o Departamento de Estat stica Design Departamento de Servi os de Apoio |.

7 Servi o de Edi es e Publica es Lisboa, abril 2015 ISSN 2182-178X (online). Central de Responsabilidades de Cr dito 3. Introdu o A Central de Responsabilidades de Cr dito (CRC) qualquer particular, empresa ou outra entidade um sistema, gerido pelo Banco de Portugal, que se perante as entidades participantes, independen- destina a centralizar e difundir a informa o rece- temente de se encontrarem em situa o regular bida das entidades participantes sobre o endivida- (informa o positiva) ou em incumprimento (infor- mento dos seus clientes decorrente de opera es ma o negativa). Na grande maioria dos casos, a de cr dito. informa o contida na CRC corresponde a infor- A CRC tem como principal objetivo apoiar as enti- ma o positiva e refere-se aos montantes em d vi- dades participantes na avalia o do risco da con- da dos empr stimos obtidos que est o a ser pagos cess o de cr dito.

8 Para o efeito, estas entidades de acordo com as condi es contratualizadas. Por acedem informa o agregada do endividamen- esse motivo, a CRC n o configura qualquer esp cie to de cada cliente no conjunto dos participantes de lista negra . na Central , podendo ainda consultar a informa- Com a publica o deste Caderno , o Banco de Por- o relativa a potenciais clientes na sequ ncia de tugal aborda as quest es relacionadas com os ob- um pedido de concess o de cr dito ou mediante jetivos, as regras de funcionamento e o conte do autoriza o dos mesmos. da CRC de forma simples e acess vel generalida- A CRC cont m informa o sobre responsabilida- de dos utilizadores do sistema financeiro. des de cr dito efetivas e potenciais assumidas por Central de Responsabilidades de Cr dito Defini o, objetivos e enquadramento sobretudo institui es de cr dito, sobre respon- sabilidades efetivas ou potenciais dos seus clien- tes decorrentes de opera es de cr dito e por 1.

9 O que a Central um conjunto de servi os relativos ao processa- de Responsabilidades mento e difus o dessa informa o. A CRC obe- de Cr dito (CRC) dece a todos os requisitos de prote o de dados do Banco de Portugal? individuais, de acordo com o estabelecido pela Comiss o Nacional de Prote o de Dados. A Central de Responsabilidades de Cr dito (CRC), Esta base de dados alimentada por informa- legalmente enquadrada pelo Decreto-Lei n. 204/ o de natureza individual. O Banco de Portugal 2008, de 14 de outubro, um sistema de informa- procede sua centraliza o e divulga o pelas o gerido pelo Banco de Portugal, constitu do por entidades participantes em termos agregados informa o recebida das entidades participantes, (Quest o 9 e seguintes). 4 Central de Responsabilidades de Cr dito 2. Que informa o cont m 3.

10 Quais as entidades a CRC? participantes na CRC? A CRC cont m informa o sobre as responsabilida- As entidades participantes na CRC s o fundamen- des de cr dito efetivas e potenciais assumidas por talmente institui es financeiras que concedem qualquer particular, empresa ou outra entidade pe- cr dito, como por exemplo: rante as entidades participantes. As responsabilida- bancos;. des de cr dito efetivas resultam de contratos de em- caixas econ micas;. pr stimo em que os respetivos montantes j foram caixas de cr dito agr cola m tuo;. utilizados pelos mutu rios, enquanto as responsabi- institui es financeiras de cr dito;. lidades de cr dito potenciais referem-se a situa es que se podem vir a converter em d vidas efetivas. sociedades de loca o financeira;. sociedades de factoring.