PLANO BRASIL MAIOR - Sage | IOB

1 Desonera o da Folha de PagamentoPLANO BRASIL MAIOR (Informa es atualizadas at )Desonera o da Folha de Pagamento 1 Desonera o da Folha de PagamentoPLANO BRASIL MAIORSUM RIO p o da Folha de Pagamento 1 Introdu o1) No que consiste o PLANO BRASIL MAIOR ? ..32) Quais s o os objetivos que se pretende alcan ar atrav s do PLANO BRASIL MAIOR ? ..33) De que forma o Governo federal quer atingir os objetivos do PLANO BRASIL MAIOR mencionados? ..34) Quais ser o as diretrizes a serem seguidas em rela o aos projetos e programas acordados entre o Governo e o setor privado para atingirem os objetivos do PLANO BRASIL MAIOR ? ..35) Quais foram as medidas anunciadas pelo Governo em rela o ao PLANO BRASIL MAIOR ? ..66) Quais s o as metas pretendidas pelo Governo federal atrav s do PLANO BRASIL MAIOR ? ..9 Conceitos Gerais7) Qual a base de c lculo da contribui o previdenci ria b sica de uma empresa?

2 108) Quais foram as altera es que o PLANO BRASIL MAIOR fez surgir em rela o base de c lculo da contribui o previdenci ria patronal? ..119) Quais foram as contribui es previdenci rias patronais substitu das pela contribui o previdenci ria sobre a receita bruta, conforme a Lei n ..1210) A contribui o previdenci ria patronal calculada sobre a receita bruta, conforme os crit rios estabelecidos na Lei n , alterar o recolhimento referente ao GIIL-RAT (antigo SAT)? ..1311) A contribui o previdenci ria patronal calculada sobre a receita bruta, conforme os crit rios estabelecidos na Lei n , alterar o recolhimento referente a outras entidades e fundos (Terceiros)? ..1312) Como as empresas enquadradas nas atividades da Lei n dever o efetuar o recolhimento de suas contribui es? ..1313) Tendo em vista a substitui o da contribui o previdenci ria patronal de 20% sobre a folha de pagamento pela contribui o previdenci ria patronal sobre a receita bruta para as empresas que desenvolvam as ativi-dades abrangidas pela Lei n , como dever o ser prestadas tais informa es atrav s do Sefip/GFIP?

3 1314) Tendo em vista que n o ser o prestadas informa es no Sefip/GFIP relativas ao recolhimento da contribui- o previdenci ria patronal efetuado atrav s de Darf (tendo por base a receita bruta conforme os crit rios estabelecidos na Lei n ), de que forma ser informado tal recolhimento? ..1415) Desde que data as empresas passaram a ter o recolhimento da contribui o previdenci ria na forma pre-vista na Lei n ..15 ImportantePor meio de Ato CN n 36/2013, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, publicado no DOU de , a Medida Provis ria n 601/2012 teve seu prazo de vig ncia encerrado em A mencionada MP, entre outros assuntos, tratava da inclus o na desonera o da folha de pagamento de alguns setores da economia, tais como algumas empresas da rea de constru o civil e do com rcio varejista e acresceu c digos NCM ao Anexo I da Lei n determina o art.

4 62, 3 e 11 da Constitui o Federal, cabe ao Congresso Nacional, no prazo de 60 dias, editar decreto legislativo que discipline as rela es jur dicas decorrentes dessa n o seja editado o decreto legislativo no mencionado prazo, as rela es jur dicas constitu das e decorrentes de atos praticados durante a vig ncia da Medida Provis ria conservar-se- o por ela BRASIL Maior2 Desonera o da Folha de Pagamento16) Com base na quest o anterior, desde que data passou a ser obrigat ria a entrega da EFD-Contribui es para as empresas abrangidas pela Lei n ..1817) Como a empresa deve proceder no tocante aos c lculos sobre a folha de pagamento quando desenvolve atividades n o enquadradas na Lei n ..1918) Em decorr ncia da Lei n , como dever ser apurada a contribui o previdenci ria patronal relativa ao 13 sal rio?

5 2319) As empresas que n o tinham recolhimento de contribui o previdenci ria apurada sobre folha de paga-mento, em decorr ncia de n o possu rem empregados e de seus s cios n o retirarem pr -labore, est o sujeitas a efetuar o recolhimento da contribui o previdenci ria sobre a receita bruta caso sua atividade esteja abrangida pelas atividades mencionadas na Lei n ..2520) Qual o conceito de receita bruta para efeitos da aplica o da Lei n ..2621) Qual o conceito de vendas canceladas e descontos incondicionais para efeitos da aplica o da Lei n ..2822) Como se interpreta a dedu o das exporta es nos c lculos previstos na Lei n ..3023) No caso de empresas que desenvolvam atividades abrangidas pela Lei n e que tamb m efe-tuem atividades n o abrangidas, para efeito do redutor a ser aplicado sobre a folha de pagamento, dever o ser abatidos do c lculo do mesmo as vendas canceladas e os descontos incondicionais?

6 33 Situa es Espec ficas24) Quais s o as atividades enquadradas como Tecnologia da Informa o (TI) e Tecnologia da Informa o e Comunica o (TIC) para efeitos da Lei n ..3725) Qual o conceito de receita bruta no tocante ao recolhimento da contribui o previdenci ria prevista na Lei n , em rela o s empresas do setor hoteleiro? ..3826) Existe alguma diferen a quanto s empresas que se encontram localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) em rela o aplica o da Lei n ..4127) Empresa que revende produtos enquadrados na Classifica o TIPI abrangida pelo recolhimento da receita bruta conforme Lei n apresenta a seguinte situa o: a) parte dos produtos fabricada no exterior, importada e revendida; e b) parte dos produtos fabricada em territ rio nacional, por m n o dire-tamente pela empresa, mas por outras empresas contratadas pela empresa principal, com fornecimento de todo material pela empresa principal.

7 Na hip tese mencionada, como se dar a aplica o da Lei n ..4228) As empresas optantes pelo Simples Nacional est o abrangidas pela Lei n ..4529) Empresa enquadrada na Lei n realizar obra de constru o civil para uso pr prio. Diante dessa situa o, se aplicar a substitui o da contribui o previdenci ria da folha de pagamento da obra pela con-tribui o previdenci ria apurada sobre a receita bruta? ..4730) No tocante ao recolhimento previdenci rio referente a processos trabalhistas, como a empresa dever proceder caso esteja abrangida pela regra do recolhimento da contribui o previdenci ria patronal sobre a receita bruta, de acordo com os crit rios estabelecidos na Lei n ..4831) Al m do crit rio do CNAE principal, existe outra forma de determinar a partir de que momento deve ser considerada a desonera o da folha de pagamento no tocante s empresas que realizam a atividade econ -mica de constru o civil?

8 4932) Empresas que realizam Transporte por Fretamento para outras empresas com a finalidade de transporte de passageiros da empresa contratante, est o abrangidas pela Desonera o da Folha de Pagamento? ..50 Obriga es Acess rias (GFIP, EFD-Contribui es e DCTF)33) Qual a vers o atual da EFD-Contribui es no tocante s informa es do Bloco P? ..5234) Quando se inicia o prazo para transmiss o da EFD-Contribui es para o Sped? ..5335) Empresa enquadrada na Lei n desde dezembro/2011, contudo sem faturamento da atividade enquadrada em mar o, ter de entregar a EFD? Caso n o esteja obrigada, poder entregar facultativa-mente? ..5436) Qual a multa prevista pela n o entrega da EFD-Contribui es no prazo? E no caso de retifica o? ..5637) Como dever ser recolhida a multa caso a EFD-Contribui es n o tenha sido entregue no prazo?

9 5938) Como proceder no caso de as vendas canceladas e os descontos incondicionais ultrapassarem o valor da receita bruta em rela o EFD-Contribui es? ..60 Desonera o da Folha de Pagamento 3 Desonera o da Folha de PagamentoPLANO BRASIL MAIORINTRODU O (*)(*) Informa es extra das do site ) No que consiste o PLANO BRASIL MAIOR ?O PLANO BRASIL MAIOR a pol tica industrial, tecnol gica e de com rcio exterior do atual Governo ) Quais s o os objetivos que se pretende alcan ar atrav s do PLANO BRASIL MAIOR ?S o objetivos do PLANO BRASIL MAIOR :a) sustentar o crescimento econ mico inclusivo em um contexto econ mico adverso; eb) fazer com que o Pa s saia da crise internacional em melhor posi o do que entrou, o que resultaria em uma mudan a estrutural da sua inser o na economia ) De que forma o Governo federal quer atingir os objetivos do PLANO BRASIL MAIOR men-cionados?

10 Atrav s da ado o de medidas importantes de desonera o dos investimentos e das exporta es para iniciar o enfrentamento da aprecia o cambial, de avan o do cr dito e aperfei oamento do marco regulat rio da inova o, de fortalecimento da defesa comercial e amplia o de incentivos fiscais e facilita o de financiamentos para agrega o de valor nacional e competitividade das cadeias ) Quais ser o as diretrizes a serem seguidas em rela o aos projetos e programas acordados entre o Governo e o setor privado para atingirem os objetivos do PLANO BRASIL MAIOR ?No mbito da dimens o setorial, ser o constru dos projetos e programas acordados entre o Governo e o setor privado, tendo como refer ncia as seguintes diretrizes: a) Diretriz Estruturante 1 - Fortalecimento das cadeias produtivas:Enfrentamento do processo de substitui o da produ o nacional em setores industriais intensamente atingidos pela concorr ncia das importa es.