Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito ...

1 PRESID NCIA DA REP BLICA. SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS. MINIST RIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE FOME. Plano Nacional de Promo o, Prote o e Defesa do Direito de Crian as e Adolescentes Conviv ncia familiar e Comunit ria Conselho Nacional de Assist ncia Social CNAS. Apoio Bras lia/DF. dezembro de 2006. 1. Presidente da Rep blica Luiz In cio Lula da Silva Ministro do Desenvolvimento Social e Combate Fome Patrus Ananias Secret rio Especial dos Direitos Humanos/PR. Paulo Vannuchi Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Crian a e do Adolescente Jos Fernando da Silva Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Crian a e do Adolescente Carmen Silveira de Oliveira Presidente do Conselho Nacional de Assist ncia Social Silvio Iung Vice-Presidente do Conselho Nacional de Assist ncia Social Simone Aparecida Albuquerque 2. CR DITOS. Elabora o Conselho Nacional dos Direitos da Crian a e do Adolescente (CONANDA) e Conselho Nacional de Assist ncia Social (CNAS), com base nos Subs dios para elabora o do Plano Nacional de Promo o, Defesa e Garantia do Direito de Crian as e Adolescentes Conviv ncia familiar e Comunit ria , elaborado pela Comiss o Intersetorial para Promo o, Defesa e Garantia do Direito de Crian as e Adolescentes.

2 Conviv ncia familiar e Comunit ria (rela o completa em anexo), criada pelo decreto presidencial de 19 de outubro de 2004 e contribui es advindas da Consulta P blica (rela o de participantes em anexo). realizada sobre a vers o preliminar , no per odo de 01 de junho a 31 de julho de 2006. Coordena o Conselho Nacional dos Direitos da Crian a e do Adolescente CONANDA. Conselho Nacional de Assist ncia Social CNAS. Secretaria Especial dos Direitos Humanos SEDH. Minist rio do Desenvolvimento Social e Combate Fome MDS. Apoio T cnico Fundo das Na es Unidas para Inf ncia UNICEF. Instituto de Pesquisa Econ mica Aplicada IPEA. Colabora o jur dica ao Plano Marcel Esquivel Hoppe Murilo Jos Digi como Renato Roseno de Oliveira Richard Pae Kim Wanderlino Nogueira Neto Comit de revis o P s-Consulta P blica Helder Delena CONANDA. V nia L cia Ferreira Leite CNAS. Alexandre Valle dos Reis SEDH. Ana Ang lica Campelo MDS. Juliana Fernandes MDS. Alison Sutton UNICEF. Sistematiza o Geral Andr a M rcia Santiago Lohmeyer Fuchs Maria L cia Miranda Afonso 3.

3 CONSELHO Nacional DOS DIREITOS DA CRIAN A E DO ADOLESCENTE CONANDA. REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS. Casa Civil da Presid ncia da Rep blica Titular: Ivanildo Tajra Franzosi Suplente: Mariana Bandeira de Mello Minist rio do Desenvolvimento Social e Combate Fome MDS. Titular: Osvaldo Russo Azevedo Suplente: Jos Eduardo Andrade Minist rio da Cultura MinC. Titular: Ricardo Anair Barbosa de Lima Suplente: Napole o Alvarenga Minist rio da Educa o MEC. Titular: Leandro da Costa Fialho Suplente: Vera Regina Rodrigues Minist rio do Esporte ME. Titular: Ricardo Nascimento de Avellar Fonseca Suplente: Luciana Homich de Cecco Minist rio da Fazenda MF. Titular: Rog rio Baptista Teixeira Fernandes Suplente: S rgio Ricardo de Brito Gadelha Minist rio da Previd ncia Social MPS. Titular: Eduardo Basso Suplente: Benedito Adalberto Brunca Minist rio da Sa de MS. Titular: Thereza de Lamare Franco Netto Suplente: Patr cia Maria Oliveira Lima Minist rio das Rela es Exteriores Titular: M rcia Maria Adorno Cavalcanti Ramos Suplente: Andr a Giovannetti Minist rio do planejamento , Or amento e Gest o MP.

4 Titular: Luis Fernando de Lara Resende Suplente: Luseni Maria Cordeiro de Aquino Minist rio do Trabalho e Emprego MTE. Titular: Leonardo Soares de Oliveira Suplente: Deuzinea da Silva Lopes 4. Minist rio da Justi a MJ. Titular: Jos Eduardo Elias Rom o Suplente: J lia Galiza de Oliveira Secretaria Especial dos Direitos Humanos SEDH. Titular: Carmen Silveira de Oliveira Suplente: Edna L cia Gomes de Souza Secretaria Especial de Pol ticas de Promo o da Igualdade Racial SEPPIR. Titular: Cristina de F tima Guimar es Suplente: Denise Ant nia de Paula Pacheco REPRESENTANTES N O-GOVERNAMENTAIS. TITULARES. Pastoral da Crian a Representante: Beatriz Hobold Confer ncia Nacional dos Bispos do Brasil CNBB. Representante: Maria das Gra as Fonseca Cruz Ordem dos Advogados do Brasil OAB (Conselho Federal). Representante: Marta Maria Tonin Inspetoria S o Jo o Bosco Salesianos Representante: Miriam Maria Jos dos Santos Uni o Brasileira de Educa o e Ensino UBEE. Representante: F bio Feitosa da Silva Conselho Federal de Servi o Social CFESS.

5 Representante: Elizabete Borgianni Movimento Nacional dos Direitos Humanos MNDH. Representante: Josiane Sanches de Oliveira Gamba Associa o Brasileira de Organiza es N o-Governamentais ABONG. Representante: Jos Fernando da Silva Associa o de Apoio a Crian a e ao Adolescente AMENCAR. Representante: Lodi Uptmoor Pauly Associa o Nacional dos Centros de Defesa da Crian a e do Adolescente ANCED. Representante: Patr cia Kelly Campos de Souza Confedera o Geral dos Trabalhadores CGT. Representante: Ant nio Pereira da Silva Filho 5. Funda o Abrinq pelos Direitos da Crian a ABRINQ. Representante: Helder Delena Funda o F e Alegria do Brasil Representante: Cl udio Augusto Vieira da Silva Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua MNMMR. Representante: Maria J lia Rosa Chaves Deptulski SUPLENTES. Central nica dos Trabalhadores CUT. Representante: Maria Izabel da Silva Associa o Brasileira de Magistrados e Promotores da Justi a, da Inf ncia e da Juventude . ABMP. Representante: Simone Mariano da Rocha Sociedade Brasileira de Pediatria Representante: Alda Elizabeth Boehler Iglesias Azevedo Instituto Brasileiro de Inova es em Sa de Social IBISS.

6 Representante: Tiana Sento-S . Aldeias Infantis SOS do Brasil Representante: Sandra Grecco Associa o Brasileira Multiprofissional de Prote o a Inf ncia e Adolesc ncia - ABRAPIA. Representante: V nia Izzo de Abreu Associa o da Igreja Metodista Representante: F bio Teixeira Alves Federa o Brasileira das Associa es Crist s de Mo os Representante: Jos Ricardo Calza Coporal Fundo Crist o para Crian as Representante: Gerson Pacheco Centro de Refer ncia, Estudos e A es sobre Crian as e Adolescentes CECRIA. Representante: Karina Aparecida Figueiredo Conselho Federal de Psicologia CFP. Representante: Maria Luiza Moura Oliveira Vis o Mundial Representante: Maria Carolina da Silva 6. Federa o Nacional das APAE's Representante: Marilene Pedrosa Leite Assembl ia Espiritual Nacional dos Bah ' s do Brasil Representante: Ferial Sami CONSELHO Nacional DE ASSIST NCIA SOCIAL CNAS. REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS. Minist rio do Desenvolvimento Social e Combate Fome MDS. Titular: Simone Aparecida Albuquerque Suplente: Titular: M rcia Maria Biondi Pinheiro Suplente: Minist rio da Educa o MEC.

7 Titular: Ricardo Manoel dos Santos Henriques Suplente: Nat lia de Souza Duarte Minist rio do planejamento , Or amento e Gest o MPO. Titular: Luis Ant nio Tauffer Padilha Suplente: Elizeu Francisco Calsing Minist rio da Previd ncia Social MPS. Titular: Elias Sampaio Freitas Suplente: Marcelo da Silva Freitas Minist rio da Sa de MS. Titular: Carlos Armando Lopes do Nascimento Suplente: Neilton Ara jo de Oliveira Minist rio do Trabalho e Emprego MTE e Minist rio da Fazenda MF. Titular: Jos Adelar Cuty da Silva (MTE). Suplente: Waldecy Francisco Pereira (MF). Representa o dos Estados Titular: Jana na Magalh es Maporunga Bezerra Suplente: Maria de Nazareth Brabo de Souza Representa o dos Munic pios Titular: Margarete Cutrim Vieira Suplente: Marcelo Garcia 7. REPRESENTANTES N O-GOVERNAMENTAIS. Entidades ou Organiza es de Assist ncia Social Titular: Silvio Iung Institui o Sinodal de Assist ncia, Educa o e Cultura - ISAEC. Suplente: Jos Carlos Aguilera Associa o Brasileira das Universidades Comunit rias - ABRUC.

8 Titular: Pe. Nivaldo Luiz Pessinatti Confer ncia dos Bispos do Brasil CNBB. Suplente: Alcides Coimbra Institui o Adventista Central Brasileira de Educa o e Assist ncia Social Titular: Ant nio Luiz Paranhos Ribeiro Leite de Brito Confedera o das Santas Casa de Miseric rdia, Hospitais e Entidades Filantr picas CMB. Suplente: Waldir Pereira Federa o Brasileira das Associa es Crist s de Mo os Representantes de Usu rios ou Organiza es de Usu rios Titular: Ademar de Oliveira Marques Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua MNMMR. Suplente: V nia L cia Ferreira Leite Pastoral da Crian a Titular: M rcio Jos Ferreira Uni o Brasileira de Cegos UBC. Suplente: Marcos Ant nio Gon alves Federa o Brasileira de Inclus o Social, Reabilita o e Defesa da Cidadania FEBIEX. Titular: Misael Lima Barreto Institui o Adventista Central de Educa o e Assist ncia Social Suplente: Euclides da Silva Machado Obra Social Santa Isabel OSSI. Representantes dos Trabalhadores da rea de Assist ncia Social Titular: Carlos Rog rio C.

9 Nunes Central nica dos Trabalhadores CUT. Suplente: Antonino Ferreira Neves Conselho Federal de Contabilidade CFC. Titular: Jo o Paulo Ribeiro Federa o de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras FASUBRAS. Suplente: Edivaldo da Silva Ramos Associa o Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais . ABEDV. Titular: Maria Andrade Leite Federa o Nacional dos Assistentes Sociais FENAS. Suplente: Ivanete Salete Boschetti Conselho Federal de Servi o Social CFESS. 8. LISTA DE SIGLAS. AASPTJ/SP Associa o dos Assistentes Sociais e Psic logos do Tribunal de Justi a de S o Paulo ABMP Associa o Brasileira de Magistrados e Promotores de Justi a da Inf ncia e da Juventude ABTH Associa o Brasileira Terra dos Homens ACAF Autoridade Central Administrativa Federal ANADEP Associa o Nacional dos Defensores P blicos ANCED Associa o Nacional de Centros de Defesa ANDI Ag ncia de Not cias dos Direitos da Inf ncia ANGAAD Associa o Nacional dos Grupos de Apoio Ado o BPC Benef cio de Presta o Continuada Cad nico Cadastramento nico para Programas Sociais do Governo Federal CAPES Coordena o de Aperfei oamento de Pessoal de N vel Superior CECIF Centro de Capacita o e Incentivo Forma o CEDCA Conselho Estadual dos Direitos da Crian a e do Adolescente CEDICA Centros de Defesa da Crian a e do Adolescente CEJA Comiss o Estadual Judici ria de Ado o CEJAI Comiss o Estadual Judici ria de Ado o Internacional CIESPI Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Inf ncia CMAS

10 Conselho Municipal de Assist ncia Social CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Crian a e do Adolescente CNE Conselho Nacional de Educa o CNJ Conselho Nacional de Justi a CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient fico e Tecnol gico CNAS Conselho Nacional de Assist ncia Social CNE Conselho Nacional de Educa o CNS Conselho Nacional de Sa de COMCEX Comiss o de Enfrentamento Viol ncia Sexual Cometida contra Crian as e Adolescentes CONAD Conselho Nacional Antidrogas CONADE Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Defici ncia CONANDA Conselho Nacional dos Direitos da Crian a e do Adolescente CONGEMAS Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assist ncia Social CORDE Coordenadoria Nacional para Integra o da Pessoa Portadora de Defici ncia CRAS Centro de Refer ncia da Assist ncia Social CREAS Centro de Refer ncia Especializado de Assist ncia Social DATASUS Departamento de Informa o e Inform tica do SUS. ECA Estatuto da Crian a e do Adolescente ESF Estrat gia de Sa de da Fam lia FCNCT F rum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares FIA Fundo dos Direitos da Crian a e do Adolescente FMAS Fundo Municipal de Assist ncia Social FNAS Fundo Nacional da Assist ncia Social 9.