Versão 1 - Belo Horizonte
Vers o P gina 2 de 109 SMF/SMAAR/GETM Secretaria Municipal de Finan as Secretaria Municipal Adjunta de Arrecada es Ger ncia de Tributos Mobili rios Prefeitura de Belo Horizonte SUM RIO 1 APRESENTA O ........................................ ........................................ ........................................ ........ 5 2 VIS O GERAL ........................................ ........................................ ........................................ .............. 6 OBJETIVO.
Identificar e apurar, se for o caso, os valores oferecidos pelo declarante à tributação do imposto e calcular o respectivo valor a recolher: o Emitir guia de recolhimento do ISSQN próprio e/ou do ISSQN retido na fonte; o Permitir a compensação de valores pagos ou retidos indevidamente; o Permitir as deduções previstas em lei.
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