Transcription of DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E …
{{id}} {{{paragraph}}}
Example: bankruptcy
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E …
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS ARTIGO 5 DA CONSTITUI O FEDERAL O artigo 5 do vigente texto constitucional trata dos DIREITOS e dos DEVERES INDIVIDUAIS e coletivos, chamados tamb m, dos DIREITOS dos cidad os . Esse assunto no anterior texto constitucional foi tratado no artigo 153 com seus trinta e seis par grafos. Tais DIREITOS , na hist ria dos DIREITOS da pessoa humana, confundem-se com a luta da humanidade pela realiza o de seus anseios democr ticos. Os primeiros documentos a tratar do assunto foram: o C digo de Hamurabi e a Civiliza o Heleno Romana. Sempre em face dos abusos do poder, foram os DIREITOS estat sticos a partir da Carta Magna de 1215 passando pelo Bill for Rights Ingl s de 1689 (C mara dos Lordes e pela C mara dos Comuns) a Declara o da Independ ncia dos Estados Unidos de 1665 e a Declara o Francesa dos DIREITOS do Homem e do Cidad o, de 1789.
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS . ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . O artigo 5º do vigente texto constitucional trata dos direitos e dos
Tags:
Information
Domain:
Source:
Link to this page:
Please notify us if you found a problem with this document: