ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OABRJ
custeio do serviço de iluminação pública. A referida lei, que entrou em vigor na data de sua publicação, fixou os respectivos contribuintes e a base de cálculo aplicável. Ao receber a cobrança da nova contribuição, João decide impugná-la sob o argumento de que a cobrança é inconstitucional, já que (i) compete exclusivamente à ...
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Ordem dos advogados do brasil, Ordem, Advogados, Brasil, Custeio
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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO
www.oabrj.org.brInstituto Superior de Ciências Humanas e Filosofia La Salle - ISCHF La Salle Rua Gastão Gonçalves - Santa Rosa - NITEROI 81 72 14 19,44% 13 13 9 69,23% 85 23 27,06% RJ NITEROI Universidade Cândido Mendes - UCAM RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO - CENTRO - NITEROI 244 236 53 22,46% 25 25 18 72,00% 261 71 27,20%
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OABRJ
www.oabrj.org.brconstitucionalidade cabível contra norma municipal e anterior à CRFB/88, na forma do Art. 1º, parágrafo único, inciso I, e do Art. 4º, § 1º, ambos da Lei nº 9.882/99. O examinando deve indicar o ato municipal impugnado (Art. 11 e Art. 12 da Lei Orgânica do Município Alfa).
Ordem dos advogados do brasil, Ordem, Advogados, Brasil, Constitucionalidade
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
www.oabrj.org.brpresidente do sindicato dos empregados em lotéricas, para lutar por melhorias para a sua categoria. Hamilton afirma que, além de processar os jogos feitos pelos clientes, também realizava atividade bancária referente a saques de até R$ 100,00 e o pagamento de contas de serviços públicos (água, luz, gás e telefone),
Empregados, Sindicato dos empregados, Sindicato, Ordem dos advogados do brasil, Ordem, Advogados, Brasil
XXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO
www.oabrj.org.brTânia, advogada, dirigiu-se à sala de audiências de determinada Vara Criminal, a fim de acompanhar a realização das audiências designadas para aquele dia em feitos nos quais não oficia. Tânia verificou que os processos não envolviam segredo de justiça e buscou ingressar na sala de audiências no horário designado.
XXIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
www.oabrj.org.brŸ Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal da sala, para que sejam tomadas as devidas providências. Ÿ Confira seus dados pessoais, especialmente nome, número de inscrição e documento de identidade e leia atentamente
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO …
www.oabrj.org.bradvocacia mensal ou de partido 1 - Sem vínculo empregatício e sem obrigação de cumprimento de horário de atendimento: 1.1 - Em caráter meramente consultivo 3.728,88 1.2 - Com assistência total na comarca da sede do Advogado 5.998,64 1.3 - Com assistência total em comarcas fora da sede do Advogado, independentemente de
RESOLUÇÃO N. 02/2015 - OABRJ
www.oabrj.org.brdeliberadamente a verdade e utilizando de má-fé. Art. 7º É vedado o oferecimento de serviços profissionais que implique, direta ou indiretamente, angariar ou captar clientela. CAPÍTULO II DA ADVOCACIA PÚBLICA Art. 8º As disposições deste Código obrigam igualmente os órgãos de advocacia pública, e
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Diário Oficial dos Municípios Mineiros ANO XIII | Nº 3189
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