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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tabelas de Honorários Atualização, até o mês de …

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MANUAL DO CONSUMIDOR BANCÁRIO - oabrj.org.br

Proibida a reprodução parcial ou total deste livro, seja qual for o meio, eletrônico e mecânico, sem a permissão expressa da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

No curso do processo, nova lei foi publicada, estabelecendo nova penalidade para os casos de preenchimento incorreto de documentos fiscais, agora no percentual de 15% do valor do imposto. Ocorre que, embora pendente a decisão da impugnação, o fisco inscreveu a sociedade em dívida ativa, assinalando, no termo de inscrição, a penalidade ...

  Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OABRJ

constitucionalidade cabível contra norma municipal e anterior à CRFB/88, na forma do Art. 1º, parágrafo único, inciso I, e do Art. 4º, § 1º, ambos da Lei nº 9.882/99. O examinando deve indicar o ato municipal impugnado (Art. 11 e Art. 12 da Lei Orgânica do Município Alfa).

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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

presidente do sindicato dos empregados em lotéricas, para lutar por melhorias para a sua categoria. Hamilton afirma que, além de processar os jogos feitos pelos clientes, também realizava atividade bancária referente a saques de até R$ 100,00 e o pagamento de contas de serviços públicos (água, luz, gás e telefone),

  Empregados, Sindicato dos empregados, Sindicato, Ordem dos advogados do brasil, Ordem, Advogados, Brasil

XXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Tânia, advogada, dirigiu-se à sala de audiências de determinada Vara Criminal, a fim de acompanhar a realização das audiências designadas para aquele dia em feitos nos quais não oficia. Tânia verificou que os processos não envolviam segredo de justiça e buscou ingressar na sala de audiências no horário designado.

  Sala, Sala de

XXIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Ÿ Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal da sala, para que sejam tomadas as devidas providências. Ÿ Confira seus dados pessoais, especialmente nome, número de inscrição e documento de identidade e leia atentamente

  Vapor, Caderno, Caderno de provas

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advocacia mensal ou de partido 1 - Sem vínculo empregatício e sem obrigação de cumprimento de horário de atendimento: 1.1 - Em caráter meramente consultivo 3.728,88 1.2 - Com assistência total na comarca da sede do Advogado 5.998,64 1.3 - Com assistência total em comarcas fora da sede do Advogado, independentemente de

  Advocacia

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OABRJ

custeio do serviço de iluminação pública. A referida lei, que entrou em vigor na data de sua publicação, fixou os respectivos contribuintes e a base de cálculo aplicável. Ao receber a cobrança da nova contribuição, João decide impugná-la sob o argumento de que a cobrança é inconstitucional, já que (i) compete exclusivamente à ...

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RESOLUÇÃO N. 02/2015 - OABRJ

deliberadamente a verdade e utilizando de má-fé. Art. 7º É vedado o oferecimento de serviços profissionais que implique, direta ou indiretamente, angariar ou captar clientela. CAPÍTULO II DA ADVOCACIA PÚBLICA Art. 8º As disposições deste Código obrigam igualmente os órgãos de advocacia pública, e

  Verdades, Verdade e

COLLECTION OF MONEY

Superior Court, County of Ventura Self-Help Legal Access Center DEFENDING LAWSUITS FOR BREACH OF CONTRACT OR COLLECTION OF MONEY (COMMON COUNT ) Legal Reasons Why I Should Not Have to Pay the Money 2a. SC 2/00 2 Common Legal Reasons For Not Paying a Debt (also called Affirmative Defenses)

  Superior, Ventura

INTERNAL AND EXTERNAL INTEGRATION: STRATEGIES FOR ...

Research by Stank et al (2001) and Gimenez and Ventura (2005) examine the different levels of integration from the logistics points of view. Integration models were developed to show the positive relationship and correlation between internal and external integration. Similarly Gimenez (2006) adopted a

  Ventura