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Di rio da Rep blica, 1. s rie N. 26 7 de fevereiro de 2022 P g. 8. PLANEAMENTO . Portaria n. 88/2022. de 7 de fevereiro Sum rio: Procede d cima primeira altera o ao Regulamento Espec fico do Dom nio da Inclu- s o Social e Emprego. No mbito do regime jur dico dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). para o per odo de programa o 2014-2020, a Portaria n. 97-A/2015, de 30 de mar o, aprovou as regras aplic veis ao cofinanciamento pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), relativamente s opera es a desenvolver no dom nio da inclus o social e emprego, tendo o respetivo regulamento espec fico sido posteriormente al- terado pelas Portarias 181-C/2015, de 19 de junho, 265/2016, de 13 de out
Decreto -Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, e ao abrigo do n.º 4 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 169 -B/2019, de 3 de dezembro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 19 -B/2020, de 30 de abril, 27 -A/2020, de 19 de junho, e 54/2021, de 25 de junho, que aprova a organização e o funcionamento do XXII Governo Constitucional, o seguinte:
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