Documento Comprovativo
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Requerimento de Despejo - BNA
bna.mj.pt22 Deve apresentar documento comprovativo. 23 Deve apresentar documento comprovativo. Dispõe do prazo de 5dias, a contar da notificação da decisão definitiva da Segurança Social que lhe indeferiu o pedido de apoio judiciário, para efetuar o pagamento da taxa de justiça devida sob pena de extinção do PED ou, caso já tenha sido ...
N. 248 — 28 de Dezembro de 2005 DIÁRIO DA REPÚBLICA — …
www.dge.mec.ptInexistência de comprovativo de habilitações 1 — Quando não seja possível instruir o pedido de equivalência por ausência de documento comprovativo das habilitações adquiridas pelo requerente, pode, a título excepcional e por motivos devidamente funda-mentados, ser autorizada a substituição daquele docu-
A CONTABILIDADE PÚBLICA EM PORTUGAL – A EVOLUÇÃO ...
www.aeca1.orgduodecimal no inicio de cada mês, com documento comprovativo da realização de despesas. 3.1.2 Regime Excecional: 6 . Para além da autonomia administrativa, existem serviços e organismos da Administração Pública que podem usufruir também de …
IRS AUTOMÁTICO MODELO 3
info.portaldasfinancas.gov.ptO comprovativo de entrega das declarações de IRS, através da internet, pode ser obtido no portal das finanças em Cidadãos > Serviços > IRS > Obter Comprovativos. O documento em causa fica disponível logo que a declaração submetida seja considerada certa, após validação central, facto de que a AT o informa por mensagem de correio ...
FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO DE CONSULTA NA …
www2.adse.pto relatório médico atual, comprovativo da doença prolongada que obsta à angariação de meios de subsistência, à data da maioridade, bem como o atestado médico de incapacidade multiuso. Apenas para descendentes maiores estudantes: Tomei conhecimento de que, para a renovação da inscrição na ADSE, I.P., tenho que apresentar