Search results with tag "Documento comprovativo"
Requerimento de Despejo - BNA
bna.mj.pt22 Deve apresentar documento comprovativo. 23 Deve apresentar documento comprovativo. Dispõe do prazo de 5dias, a contar da notificação da decisão definitiva da Segurança Social que lhe indeferiu o pedido de apoio judiciário, para efetuar o pagamento da taxa de justiça devida sob pena de extinção do PED ou, caso já tenha sido ...
N. 248 — 28 de Dezembro de 2005 DIÁRIO DA REPÚBLICA — …
www.dge.mec.ptInexistência de comprovativo de habilitações 1 — Quando não seja possível instruir o pedido de equivalência por ausência de documento comprovativo das habilitações adquiridas pelo requerente, pode, a título excepcional e por motivos devidamente funda-mentados, ser autorizada a substituição daquele docu-
A CONTABILIDADE PÚBLICA EM PORTUGAL – A EVOLUÇÃO ...
www.aeca1.orgduodecimal no inicio de cada mês, com documento comprovativo da realização de despesas. 3.1.2 Regime Excecional: 6 . Para além da autonomia administrativa, existem serviços e organismos da Administração Pública que podem usufruir também de …
de guias de transporte e faturação - occ.pt
www.occ.ptORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS REGRAS DE EMISSÃO E COMUNICAÇÃO DE GUIAS DE TRANSPORTE E FATURAÇÃO 5 9.1.4. Documento comprovativo do transporte de bens provenientes …