Análise da evolução das estruturas da administração ...

1 An lise da evolu o das estruturas da administra o p blica central portuguesa decorrente do PRACE e do PREMAC. Dire o-Geral da Administra o e do Emprego P blico Fevereiro de 2013. An lise da evolu o das estruturas da administra o p blica central portuguesa decorrente do PRACE e do PREMAC. Equipa de trabalho do DIRIC. C sar Madureira (coordena o). Miguel Rodrigues Maria Asensio ndice Lista de Siglas e Acr nimos .. 4. Introdu o .. 5. 1. O sistema pol tico-institucional e as pol ticas de reforma da administra o p blica (1976-2012) .. 7. Tradi o administrativa em Portugal.

2 7. Estrutura e org nica dos governos: primeiros-ministros, ministros e secret rios de Estado .. 11. An lise dos programas de governo na rea da administra o p blica .. 15. es pol ticas em reas estrat gicas para a administra o p blica .. 19. 2. An lise da evolu o das estruturas na administra o p blica central decorrente do PRACE e do PREMAC .. 51. Configura o da administra o p blica portuguesa breve resenha comparativa com as administra es dos EM da Uni o Europeia .. 51. Programas e planos para a reorganiza o das 54. Programa de Reestrutura o da Administra o Central do Estado (PRACE).

3 54. Plano de Redu o e Melhoria da Administra o Central do Estado (PREMAC).. 56. An lise da evolu o das estruturas na administra o p blica central . do pr -PRACE ao p 56. Principais conclus es .. 73. Bibliografia .. 75. Anexo - Listas de estruturas , por tipo e por minist rio, nos tr s per odos em an lise .. 79. Lista de Siglas e Acr nimos AC Administra o Central ADE Administra o Direta do Estado ADSE Dire o-Geral de Prote o Social aos Trabalhadores em Fun es P blicas AIE - Administra o Indireta do Estado AP Administra o P blica APC - Administra o P blica Central CGA Caixa Geral de Aposenta es DG Dire o-Geral DGO Dire o-Geral do Or amento EAI Entidades Administrativas Independentes EM Estados Membros GPEARI - Gabinete de Planeamento, Estrat gia.

4 Avalia o e Rela es Internacionais INE-BP Instituto Nacional de Estat stica Banco de Portugal IP Instituto P blico MAI - Minist rio da Administra o Interna MAMAOT - Minist rio da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Territ rio MDN - Minist rio da Defesa Nacional MEC - Minist rio da Educa o e Ci ncia MEE - Minist rio da Economia e do Emprego MF - Minist rio das Finan as MFAP - Minist rio das Finan as e da Administra o P blica MJ Minist rio da Justi a MNE Minist rio dos Neg cios Estrangeiros MS Minist rio da Sa de MSSS - Minist rio da Solidariedade e da Seguran a Social OC rg os Consultivos OE - Outras estruturas PCM - Presid ncia do Conselho de Ministros PG Programa do Governo PM Primeiro-ministro POCP - Plano

5 Oficial de Contabilidade P blica PRACE - Programa de Reestrutura o da Administra o Central do Estado PREMAC - Plano de Redu o e Melhoria da Administra o Central do Estado SG Secretaria-Geral SITAAP Sistema de Informa o para a Transpar ncia dos Atos da Administra o P blica TIC Tecnologias de Informa o e Comunica o 4. Introdu o Na sequ ncia da realiza o do trabalho A reforma da Administra o P blica em Portugal no p s-25 de abril e a implementa o do PREMAC - Avalia o intercalar do Plano de Redu o e Melhoria da Administra o Central do Estado , o presente estudo pretende efetuar uma focaliza o mais pormenorizada sobre as estruturas da Administra o P blica Central portuguesa, assim como a an lise da sua evolu o e dos seus cambiantes resultante da implementa o do Programa de Reestrutura o da Administra o Central do Estado (PRACE)

6 E do Plano de Redu o e Melhoria da Administra o Central do Estado (PREMAC). Desde 1974 at 2012, tem-se verificado que, a par das mudan as dos ciclos pol ticos resultantes da elei o de novos governos constitucionais, tamb m as estruturas da administra o p blica (AP) tendem a ver-se invariavelmente modificadas, alegadamente para melhor se adaptarem ao cumprimento e execu o dos programas pol ticos definidos pelos governos eleitos. At ao ano de 2005 assistiu-se a que esta modifica o de estruturas fosse, como atr s se referiu, uma consequ ncia natural da pr pria mudan a de governos.

7 As altera es das designa es, das compet ncias dos minist rios e dos organismos que os integram, assim como as mudan as de compet ncias entre tutelas apareciam, em regra, explicitadas nas leis org nicas de cada governo. S com a cria o do Programa de Reestrutura o da Administra o Central do Estado (PRACE) se procurou implementar uma perspetiva de reforma administrativa sist mica, estruturante e transversal para toda a administra o central (AC). Era a primeira vez que um programa ousava encetar uma reforma t o abrangente das estruturas procurando reestruturar e racionalizar as estruturas da administra o direta e indireta em fun o das miss es dos minist rios e respetivas entidades, bem como do programa de governo.

8 Mais tarde, em 2011, o Plano de Redu o e Melhoria da Administra o Central do Estado (PREMAC), voltou a evidenciar a inten o expressa de, de forma articulada em toda a APC, eliminar as estruturas sobrepostas na estrutura do Estado, reduzindo o n mero de organismos e entidades, mantendo a qualidade na presta o do servi o p blico . De facto, na hist ria recente do nosso pa s, foram sobretudo estes dois projetos os respons veis pela tentativa de redesenho e reequil brio das estruturas da administra o p blica portuguesa de uma forma integrada e com algum distanciamento dos ciclos pol ticos.

9 Para melhor conseguirmos perceber o que resultou dos supracitados programas e de que forma evolu ram as estruturas no contexto da reforma administrativa ao longo da ltima d cada, o nosso estudou ser estruturado em dois cap tulos. Em primeiro lugar ser . 5. apresentado o sistema pol tico-institucional e as pol ticas de reforma da administra o p blica central em Portugal, entre 1976 e 2012. Este primeiro cap tulo, retomado do nosso trabalho anterior, dar-nos- o necess rio enquadramento relativamente s pol ticas existentes durante este per odo, nomeadamente no que administra o p blica diz respeito, fornecendo ainda toda a informa o sobre as org nicas dos governos constitucionais desde 1976 at ao presente.

10 O segundo cap tulo constitui-se como o centro nevr lgico do estudo uma vez que nele que tentaremos proceder a uma apresenta o t o fina quanto poss vel da evolu o das estruturas da administra o p blica central (APC) entre 2006 a 2012, salientando as mudan as ocorridas em fun o da implementa o das medidas preconizadas quer pelo PRACE, quer pelo PREMAC. Neste cap tulo tentaremos ainda aferir qual a articula o e transversalidade das mudan as entre minist rios, qual o efeito das altera es na dimens o dos minist rios e no n mero de organismos que os comp em e, por ltimo, quais os tipos de organismos mais frequentemente objeto de fus o, extin o e reestrutura o.