CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1 P gina 1 de 6 CONTRATO DE PRESTA O DE SERVI OS Entre, e O Aderente (identificado nas Condi es Particulares, parte integrante do presente CONTRATO ), celebrado livremente e sem reservas o CONTRATO de presta o de servi os sujeito s condi es seguintes: Condi es Gerais do CONTRATO : 1. A IFTHENPAY sendo entidade de pagamento regulada pelo Banco de Portugal obriga-se a fornecer ao Aderente servi os relacionados com a disponibiliza o, autoriza o de utiliza o e apoio de manuten o de meios de pagamento, os quais ser o utilizados por parte do Aderente, e os seus pr prios clientes (doravante designados por consumidores), no mbito da sua atividade independente. 2. Ap s aprova o da proposta subscrita pelo aderente, a IFTHENPAY disponibilizar ao Aderente os elementos necess rios prossecu o do fim definido nas condi es particulares a que se destina o presente CONTRATO , nomeadamente: a) Atribui o duma chave de backoffice ( nica, pessoal e intransmiss vel), a qual permitir aceder a ferramentas de backoffice online; b) Acesso a uma aplica o mobile desenvolvida e gerida pela IFTHENPAY; c) Exemplos de implementa o do sistema fornecido pela IFTHENPAY em diversas plataformas online e em software, que poder o ser utilizados pelo Aderente.

2 3. Uma vez operacional, e os meios de pagamento contratualizados forem disponibilizados, a aplica o inform tica permitir ao Aderente gerar os dados necess rios ao pagamento desejado, correspondente a cada documento de cobran a que emita, agilizando desse modo o seu sistema de recebimentos, podendo o Aderente apor tais indica es nesses documentos. 4. As formas de pagamento fornecidas pela IFTHENPAY est o associadas a uma conta da qual esta titular, e todos os pagamentos efetuados por esta via s o dirigidos a essa conta banc ria. Essa conta banc ria utilizada exclusivamente para os fins descritos neste CONTRATO e os valores respeitantes aos pagamentos pertencentes aos aderentes n o poder o ser utilizados para qualquer outro fim. Para cumprir o requisito de separa o de fundos, essa conta banc ria tem a men o expressa de ser aberta por conta dos utilizadores deste servi o de pagamento.

3 5. A IFTHENPAY alheia, e n o poder ser por qualquer modo responsabilizada, civil ou penalmente, por erros ocorridos na utiliza o dos meios de pagamento disponibilizados ao Aderente, nomeadamente resultantes de emiss es erradas dos meios de pagamento por parte do Aderente, pagamento irregular ou indevido por parte do consumidor, sendo a emiss o dos meios de pagamento contratualizados da exclusiva responsabilidade do Aderente. 6. Ser tamb m totalmente alheio IFTHENPAY qualquer preju zo resultante para o Aderente do uso indevido ou contr rio aos procedimentos institu dos e/ou publicitados por aquela. 7. Relativamente aos pagamentos efetuados por parte do consumidor ao Aderente, pelos meios de pagamento contratualizados nos termos do presente CONTRATO , a IFTHENPAY far a transfer ncia dos valores recebidos para a conta banc ria indicada pelo Aderente, deduzidos do custo do servi o, nos per odos contratados, tudo conforme descrito nas Condi es Particulares.

4 8. O Aderente poder ter acesso aos pagamentos efetuados pelos meios de pagamento contratualizados, habitualmente, exceto situa es pontuais de for a maior (sem necessidade de aviso pr vio), imediatamente ap s o pagamento (protocolo real-time). O referido acesso poder ser feita: a) Via correio eletr nico para o(s) endere o(s) profissional(ais) indicado(s) pelo Aderente nas condi es particulares; b) Pela consulta no nosso website ou aplica o mobile, com acesso restrito por Utilizador e C digo de Acesso; c) Via Webservice e/ou Callback (caso o Aderente pretenda automatizar a leitura dos pagamentos). 9. Mensalmente a IFTHENPAY emitir um extrato com a descri o de todos os pagamentos do m s anterior, bem como uma fatura/recibo reportado ao custo do servi o. 10. O Aderente vincula-se a n o disponibilizar quaisquer servi os, bens ou conte dos ilegais, ou quaisquer outros que violem ou sejam suscet veis de violar a legisla o em vigor, sendo exclusivamente respons vel pela sua atividade e pela utiliza o do servi o disponibilizado pela IFTHENPAY.

5 11 A IFTHENPAY poder recusar, suspender ou cancelar o servi o com efeitos imediatos, rescindindo unilateralmente neste ltimo caso, sem necessidade de per odo de aviso pr vio, quando tenha suspeita ou conhecimento do mesmo estar a ser utilizado em atividades relacionadas com a pr tica de qualquer crime, designadamente (mas n o s ), crimes de branqueamento ou de financiamento do terrorismo, burla, burla inform tica e nas IFTHENPAY Lda - R. S. Jos 771 4535-404 Sta Maria de Lamas Tel: 227 660 871 Fax: 227 459 006 e-mail: IFTHENPAY, Lda Institui o de Pagamento autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal (registo n 8707), com sede em Rua de S. Jos , 771 4535-404 Santa Maria de Lamas, n de pessoa coletiva 510 450 024, com Euros de Capital Social, adiante designada por IFTHENPAY, P gina 2 de 6 comunica es, bem como quando o aderente n o prestar a informa o exig vel nos termos da lei, ou quando a sua atividade desenvolvida coloque em causa a imagem comercial da IFTHENPAY.

6 12. A IFTHENPAY totalmente alheia atividade do Aderente, e n o ser respons vel pela utiliza o que este fa a dos meios de pagamento disponibilizados, e da presta o de bens ou servi os por esse proporcionada. 13. O Aderente expressamente aceita que em caso algum a IFTHENPAY ser chamada a intervir, direta ou indiretamente, em quaisquer quest es que decorram do relacionamento contratual entre o Aderente e os seus pr prios clientes, designadamente quanto presta o de qualquer servi o ou fornecimento de produtos, na sua natureza, oportunidade, qualidade e pre o. 14. Ficam a IFTHENPAY e o Aderente vinculados a um dever rec proco de sigilo e confidencialidade relativamente a todas as informa es, documentos ou outros elementos a que possam ter acesso, a n o ser mediante autoriza o expressa das partes ou quando a lei o obrigue.

7 Exclui-se deste dever de sigilo e confidencialidade os dados do Aderente indicados no ponto A das condi es particulares, que poder o ser transmitidos a terceiros, quando solicitados, com vista identifica o do destinat rio efetivo dos pagamentos. 15. O presente CONTRATO sujeito, por parte da IFTHENPAY, ao direito de admiss o, ficando a ades o do Aderente dependente da aceita o da proposta pela IFTHENPAY, a qual ser comunicada nos 5 dias teis posteriores sua rece o. 16. A IFTHENPAY poder alterar os termos clausulados, nomeadamente o pre o do servi o enunciado nas cl usulas particulares, devendo comunicar essa altera o ao Aderente com anteced ncia n o inferior a 60 dias em rela o data de entrada em vigor, assistindo ao Aderente o direito a, rejeitando as altera es, rescindir o presente CONTRATO por comunica o escrita antes da data de entrada em vigor.

8 17. O presente CONTRATO tem in cio na data em que a IFTHENPAY comunique ao Aderente a aceita o da proposta de ades o, e vigorar pelo per odo de 1(um) ano, renovando-se no seu termo automaticamente por iguais per odos, salvo em casos de den ncia por qualquer das partes, a qual dever ocorrer por escrito e com anteced ncia m nima de 30 dias em face da data de termo prevista. 18. O Aderente responsabiliza-se a manter atualizados os dados indicados nas Condi es Particulares, comprometendo-se a informar a IFTHENPAY de qualquer altera o, bem como a fornecer a pedido da IFTHENPAY, outros elementos necess rios para a atualiza o da informa o constante neste CONTRATO . 19. A IFTHENPAY ou o Aderente poder o denunciar a todo o tempo o presente CONTRATO , desde que o comuniquem por escrito com anteced ncia m nima de 30 dias.

9 20. Caso no per odo de 24 meses n o exista qualquer movimento de pagamento realizado na vig ncia do presente CONTRATO a favor do Aderente, a IFTHENPAY poder , sem aviso pr vio, cancelar a presta o de servi o ora contratualizada, salvo pedido expresso por parte do Aderente realizado nos 30 dias anteriores ao t rmino do per odo referido. 21. Os dados pessoais recolhidos e tratados pela IFTHENPAY ao abrigo do presente CONTRATO reger-se- o pelos seguintes termos: a) Ser o utilizados os dados recolhidos para cumprimento dos fins a que se destina o presente CONTRATO (nomeadamente para efeitos de fatura o), e durante o prazo em que se mantiver a sua vig ncia; b) Os dados s o igualmente tratados, para fins de marketing ou divulga o de ofertas de bens ou servi os da IFTHENPAY.

10 Estas comunica es poder o dar a conhecer novidades, promo es, campanhas e outras oportunidades ben ficas ao Aderente. c) Os dados podem ser comunicados a prestadores de servi os da IFTHENPAY, para efeitos da presta o dos servi os, e a autoridades judiciais, fiscais e regulat rias, com a finalidade do cumprimento de imposi es legais; d) A pessoa singular tem, em qualquer momento, o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do Regulamento Geral de Protec o de Dados, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quanto aos dados que s o indispens veis presta o dos servi os pela IFTHENPAY, portanto de fornecimento obrigat rio, ou ao cumprimento de obriga es legais a que a IFTHENPAY esteja sujeita).